“A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos
Mateus Almeida, prefeito de Monte Alegre em exercício, entregou, na manhã de hoje, à Câmara Municipal de Monte Alegre mensagem do Executivo local com a apresentação do projeto de lei que revisa o Plano Diretor Municipal (lei 4.664/2001). O documento foi recebido pela própria presidente da Casa, vereadora France Vasconcelos (PDMB). Ela estava acompanhada dos vereadores Jean Vasconcelos, João Branco, Lúcia Braga e Jair Paraná. Do ato também participaram Wianna Friaes, presidente da Comissão Municipal que coordenou a revisão do PDM, e Laureno Carvalho, membro da comissão.
A mensagem do Executivo foi assinada pelo prefeito em exercício. A minuta do projeto de lei foi validado por mais de 600 pessoas presentes à III Conferência Municipal do PDM, realizada na sexta-feira passada (06/10), no auditório da Escola “Prefeito Carim Melém”, no centro da cidade de Monte Alegre. O processo de revisão do PDM incluiu a realização de 14 reuniões comunitárias e audiências públicas, com a participação aproximadamente 2 mil pessoas, inclusive dirigentes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que ajudaram na elaboração do diagnóstico municipal.
A presidente da Câmara Municipal garantiu que a Casa fará todos os esforços necessários para a votação e aprovação do novo PDM durante esta semana. Se isso acontecer, uma última audiência pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 13, para a publicação da lei e eleição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão, que acompanhará a execução do novo PDM.
“Estamos vencendo uma etapa importantíssima para o planejamento municipal. A Câmara Municipal não se furtará de suas obrigações. Reconheço o enorme esforço da população de Monte Alegre neste processo vitorioso. Vamos votar e aprovar o projeto de lei dentro do prazo estabelecido”, afirmou France Vasconcelos.
Para a presidente da Comissão Municipal de Revisão do PDM, Wianna Friaes, “Monte Alegre dá um passo decisivo para superar os problemas que hoje enfrenta, a maioria decorrente exatamente da falta de planejamento municipal. O que aconteceu com o Município nos últimos dez anos é uma demonstração de que é impossível haver boa gestão pública sem planejamento”.
O PDM é a segunda lei municipal mais importante de qualquer município – fica abaixo apenas da Lei Orgânica, a Constituição Municipal. Ele define o planejamento para dez anos e serve de base para a elaboração dos próximos dois planos plurianuais (PPA’s) do Município (planejamento municipal para quatro anos) e para as leis de diretrizes orçamentárias (LDO’s) e orçamentos municipais (LOA’s) de cada um dos dez anos vindouros.
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