quarta-feira, 21 de junho de 2017

DEZ ANOS DEPOIS, BOSQUE DIONÍSIO BENTES VOLTA AO DEBATE

 

Quase onze anos depois, o Bosque volta ao debate popular. A mudança na proposta do Plano Diretor comprova que a Câmara Municipal errou ao se recusar a fazer as mudanças apontadas pela população. E a PMMA errou ao ignorar a lei

A péssima qualidade da Internet, desde ontem, impediu-me de acompanhar as exposições e o debate que acontece na Câmara Municipal de Monte Alegre, no Oeste do Pará, hoje, sobre o uso do espaço público denominado Bosque Dionísio Bentes, no centro da cidade pinta-cuia.

O Bosque foi pensado, inicialmente, como um terminal rodoviário, nos anos 1980, mas, com o tempo, virou um "mercado persa", tamanha a variedade de mercadorias que lá é comercializado, inclusive sexo e drogas.

Em 2006, há quase onze anos, o Bosque foi objeto de intensos e acalorados debates, no processo de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Monte Alegre. Os problemas registrados hoje já existiam naquele ano, mas em menor proporção. Mas já eram graves.

A ocupação e destinação daquele espaço era o eixo central daquele debate. Na conferência final do processo de elaboração do PDM, em setembro daquele ano, os mais de 400 delegados presentes aprovaram a proposta de construção de um novo terminal rodoviário de Monte Alegre, na saída da cidade. O Bosque ficaria para atividades comerciais diversas, como uma central de abastecimento de hortifrutigranjeiros, de comidas, lanches, bebidas, etc, mas tudo com base em um reordenamento daquele espaço de acordo com o tipo de produto comercializado: frutas, hortaliças, grãos, pescado, refeições (lanches, restaurantes, bares), retirando daquele espaço outras atividades inadequadas ou não essenciais. A via pública seria liberada aos consumidores, retirando-se as bancas do meio das ruas.

No Bosque, carga e descarga de produtos até poderia ter um horário específico, diferente do que é hoje, para não atrapalhar o trânsito. Hoje, os ônibus dos horários interditam totalmente aquela via central do Bosque. O mesmo fazem as bancas de vendas de peixe, frutas, verduras, etc. O consumidor é o ser menos importante naquele complexo.

O PDM sugeriu a construção de um novo terminal de
passageiros, na saída da cidade, mas a Câmara
Municipal mudou o texto da lei. Hoje, reina o caos
O novo terminal rodoviário teria sua finalidade precípua: carga e descarga de passageiros e produtos. As vias públicas próximas ao Bosque são estreitas, impróprias ao tráfego de ônibus, caminhões de carga.

Mas apesar de todo o debate intenso sobre o Bosque, essa proposta foi rejeitada pelos vereadores da época. Eles modificaram o texto original e aprovaram este:

"Seção I
Da Agropecuária

Art. 14 As políticas de desenvolvimento da agropecuária serão orientadas pelas seguintes diretrizes:
...........................
"X – Reconstrução e ampliação do complexo de terminais de cargas e passageiros no Bosque Dionísio Bentes, com a reordenação da ocupação e uso do local;"
Igrorado por sucessivas administrações, o Casarão e
seus usuários foram largados à própria sorte. Hoje,
ameaça desabar sobre seus frequentadores. Nele,
vende-se de tudo, inclusive sexo e drogas

Isso foi em 2006. Já se passaram quase onze anos, e a lei continua ignorada!

Na minha opinião, este não é o melhor texto e, quase onze anos depois, a realidade do Bosque comprova que a Câmara Municipal errou ao alterar o texto proposto pelo povo de Monte Alegre, aprovado em uma conferência municipal. Quase onze anos depois, confirmo que o texto aprovado pela conferência municipal do PMD era o melhor. Se aprovado e posto em pratica pela PMMA, teria evitado o caos que hoje se verifica na área do Bosque.

Mas, é o texto que vale, é o texto da lei 4.664/2006, ignorada solenemente por todos os prefeitos que passaram pelo Município, de Jorge Braga a Jardel, hoje. E também pelos vereadores desse período, que nada fizeram para impedir que o Executivo descumprisse a segunda lei mais importante do Município.


Para início de conversa, começo com isto, para contribuir com o debate sobre o tema.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

MONTE ALEGRE: SEM RECEBER DA PMMA, TRANSPORTE ESCOLAR COMEÇA PARAR


Ônibus e outros veículos que fazem o transporte escolar no município de Monte Alegre, no oeste do Pará, começaram a parar, a partir de hoje, por falta de pagamento.

Sem receber, até agora, um centavo de real da Prefeitura de Monte Alegre (PMMA), queixam-se, eles não têm como pagar os postos de combustíveis que os abastecem. Sem quitação das dívidas, os fornecedores suspenderam o fiado. Sem combustível, os veículos não rodam. Sem transporte escolar, os alunos são obrigados a ficar em casa, sem aula. Sem aula, ... é mais uma ameaça que ajuda a comprometer o semestre letivo dos alunos das escolas rurais.

Eles tiveram a promessa de que receberiam na sexta-feira passada (16/06), mas isso não aconteceu. Nesta segunda-feira, parte deles já parou.

Pelo balanço do fim da manhã de hoje, sete veículos deixaram de rodar: dois na Canp, dois no Km 35 (PA-254) e três no Murumuru. Nesta última, esses veículos já estão parados desde a terça-feira da semana passada (13/06). Na região do Perímetro, o transporte escolar está parado por outra razão: uma ponte quebrou e interrompeu a estrada, desde a semana passada.

“Não se trata de protesto contra a Prefeitura", garantiu um dos prestadores do serviço, em mensagem ao Blog. "Simplesmente, o nosso dinheiro acabou, não temos como pagar os postos, e eles fecharam a bomba pra nós”, justificou. A maioria deles já está com mais de trinta dias de serviço prestado.

O Blog tentou saber o total da dívida dos prestadores do serviço junto aos postos de combustível, mas não conseguiu. “Quem menos deve já deve mais de 4 mil reais”, resumiu outro deles.

O Blog fez contato com o secretário Municipal de Educação, Clóvis Freire, através de aplicativo, para checar essas informações e saber que providências a PMMA estaria tomando para resolver o problema, mas ele não respondeu.

Os vereadores Jean Vasconcelos (PSDB) e Alex Cupuzinho (PDT) afirmaram que vão levar esse problema à Câmara Municipal, que se reúne na noite de hoje.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

MONTE ALEGRE: ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DEBATE

Mais de 1 milhão de reais já foram arrecadados da população pela iluminação pública, só em 2017, mas o serviço é quase inexistente na cidade e nas comunidades rurais

Inicia-se, às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Monte Alegre, audiencia pública que vai debater a quase inexistência do serviço de iluminação pública naquele município, tanto na cidade quanto nas comunidades rurais, segundo queixa geral da população. Foi a argumentação usada pelo autor da proposta de audiência, vereador Alex Cupuzinho (PDT).

Confirmada está a presença do representante da concessionária Celpa, Carlindo Silva Pereira Júnor. Até o início da manhã de hoje, Prefeitura Municipal (PMMA) ainda não havia confirmado presença, nem o Ministério Público, a Polícia Militar nem a Polícia Civil, que foram convidados.

O representante da Celpa terá muito a informar aos presentes. Por exemplo, que são 5.887 pontos de iluminação pública no município, dos quais 296 são mantidos ligados 24 horas do dia e são cobrados em dobro. Ele também informará que são 19,2 mil as unidades consumidoras de energia elétrica no município, sendo 11 mil na cidade de Monte Alegre. Nem todos pagam as taxas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas somente aqueles que têm consumo superior a 79 kw/h.

No mês de maio passado, a arrecadação da CIP foi de R$ 251 mil, mas apenas R$ 60,3 mil foram recolhidos aos cofres municipais. Do total arrecadado, R$ 178,9 mil ficaram com a Celpa, como pagamento da iluminação pública, além de outros R$ 12,5 , como taxa de administração.

Nos cinco primeiros meses deste ano, os consumidores de energia elétrica de Monte Alegre já pagaram R$ 1,1 milhão, com o que se pagou à Celpa R$ 888,1 mil pela iluminação pública. Nesse mesmo período, R$ 194,2 mil foram recolhidos aos cofres do Município.

Já o representante da PMMA pouca informação terá para apresentar aos participantes da audiência pública, mas terá muito a explicar.

A lei Orgânica do Município determina a garantia do serviço de iluminação pública aos munícipes, com a cobrança da respectiva taxa dos consumidores. Já o Plano Diretor de Monte Alegre determina, em seu artigo 73, que o Município deveria criar “um programa de iluminação pública, garantindo a iluminação das vias, logradouros e equipamentos públicos”, e que o Executivo deveria garantir “publicidade dos seus resultados, inclusive das arrecadações” da CIP. Mas isso não existe.

A PMMA sequer possui um banco de dados sobre a iluminação pública municipal: nome dos consumidores, valores pagos, locais de moradia, ... nada! Tem apenas os saldos mensais dos valores arrecadados, dos valores pagos à concessionária e do quanto é recolhido ao Erário.

Se algum consumidor for ao setor de iluminação pública para pedir explicação sobre os valores da CIP cobrados, o funcionário sequer terá como conferir as informações, pois estas não existem – nem impressas nem na forma digital. E estas informações existem, mas a PMMA nunca solicitou à Celpa, segundo o represetante da concessionária. O Blog ligou ao titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Adson Leão, para confirmar essa informação, mas ele não atendeu às ligações.

Se o representante da PMMA na reunião de hoje não tiver muito para falar sobre o a CIP, terá muito a explicar sobre a precariedade e má qualidade do serviço (não) prestado à população.