Todos os pedidos de inquérito da PGR serão encaminhados ao relator da Lava Jato no STF, ministro Édson Fachin, assim como o pedido de retirada de sigilo de parte das revelações feitas por ex-executivos da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Foram enviados ao Supremo 83 pedidos de abertura de inquérito. Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências.
Segundo a PGR, “não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça.” Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
Os pedidos foram encaminhados ao gabinete de Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo em fevereiro, após a morte de Teori Zavascki em um desastre aéreo. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é que o ministro leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela PGR. Não há prazo para a decisão.
Para ler mais: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-envia-ao-supremo-83-pedidos-de-inqueritos-com-base-na-delacao-da-odebrecht/
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