MAIORIA DO STF MANTÉM RENAN COMO PRESIDENTE DO SENADO

A decisão foi por maioria do STF (6x3), mas o presidente do Senado fica fora da linha sucessória da Presidência da República

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República. Com isso, os ministros derrubaram a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o afastamento do peemedebista na última segunda-feira.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

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CRISE INSTITUCIONAL: MESA DO SENADO SE RECUSA A CUMPRIR DECISÃO DO STF

A negativa de cumprimento da ordem judicial é, explicitamente, um caso de desobediência judicial. O que acontecerá, agora? Renan pode ser preso?

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

Pafra ler mais: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1838885-senado-desafia-supremo-e-mantem-renan-na-presidencia-da-casa.shtml

EDUCAÇÃO: O BRASIL ESTÁ ENTRE OS PIORES DO MUNDO

O resultado deixa o Brasil na 65ª posição entre os 70 países avaliados, atrás da Colômbia, Albânia e México. Uma vergonha!

A principal avaliação da educação básica no mundo indica estagnação no desempenho escolar dos alunos brasileiros, com resultados ainda em níveis muito baixos. O país segue nas piores colocações na comparação com outros 69 países e territórios.

O cenário aparece na edição de 2015 do Pisa, realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6).

Pela segunda edição consecutiva, as médias dos alunos brasileiros não avançaram nas três áreas avaliadas: matemática, leitura e ciências. A prova avalia adolescentes de 15 e 16 anos a cada três anos.

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MINISTRO DO STF AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

No seu despacho, o ministro do STF disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei"

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar (provisório). Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado do cargo depois que virou réu, na última quinta (1º), pelo crime de peculato.

À Folha o ministro disse que tomou a decisão já que o STF já tinha decidido, por maioria absoluta de seis votos, que réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência. "Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro do Supremo disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

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PREVIDÊNCIA: 65 ANOS SERÁ A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA

Temer: “Ou enfrentamos o problema de frente ou vamos condenar as pessoas a baterem nas portas da Previdência para nada receberem”

O presidente Michel Temer confirmou, nesta segunda-feira, que a proposta de reforma da Previdência incluirá a exigência de idade mínima para requerer o benefício. Temer reuniu líderes da base aliada no Congresso para pedir apoio à reforma, que será levada aos parlamentares nesta terça-feira. Após a fala do presidente, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a idade mínima que será proposta na reforma será de 65 anos.

Segundo o presidente, as regras de transição da reforma da Previdência serão importantes para que diferentes grupos etários e pessoas que já têm um maior histórico de contribuição previdenciária possam ter uma “passagem mais tranquila” para o próximo modelo. “Quem tiver mais de 50 de anos terá uma regra de transição para uma aposentadoria mais suave”, afirmou.

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URGENTE: REDE CONTRA RENAN

O presidente do Senado virou réu por peculato na última sexta-feira

A Rede acaba de ingressar com uma ação no STF, com pedido de limitar, para afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado.

Renan virou réu por peculato na última sexta-feira, no episódio que envolve o pagamento de despesas pessoais de Monica Veloso.

Já há entendimento da maioria do Supremo de que um réu em ação penal não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República, embora esse julgamento tenha sido adiado por um pedido de vista.

O relator do pedido de afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado, feito pela Rede, será Marco Aurélio Mello.

Na condição de relator da ação contra a permanência de réus na linha sucessória da Presidência da República, Marco Aurélio Mello foi peremptório antes de Dias Toffoli pedir vista e suspender tudo: "Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República."

Fora, Renan!

Fonte: http://www.oantagonista.com/posts/urgente-rede-contra-renan?