quinta-feira, 8 de maio de 2014

SENADO APROVA REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O texto aprovado pelos senadores estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios: 6 mil a 20 mil, de acordo com a região

Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou, ontem, o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Para ler mais, http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/07/aprovado-projeto-com-regras-para-criacao-de-municipios  

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