quarta-feira, 23 de abril de 2014

TRE-PA ABSOLVEU JOSEFINA CARMO

Deputada Josefina Carmo: absolvida

Por decisão da maioria dos juízes - quatro votos a dois -, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) absolveu, ontem, a deputada Josefina Carmo (PMDB) da acusação de crime de captação ilícita de votos, durante o período eleitoral de 2008.

O TRE-PA deu provimento aos embargos de declaração ajuizados pela deputada, seu esposo Jardel Vasconcelos, prefeito de Monte Alegre à época, e pelo líder de uma comunidade do mesmo município.

De acordo com o advogado da parlamentar, Robério D’ Oliveira, à época em que a condenação ocorreu, a corte da estava incompleta, o que pode ter influenciado na decisão. 

O juiz Ruy Dias pediu vistas ao processo e, em seu parecer, alegou que a deputada Josefina deveria ser absolvida. Ele destacou que a deputada não possui propriedade sobre os canos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), empresa que tem a concessão de exploração do serviço de água e esgoto na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará.

Por isso, segundo o magistrado, a ocorrência do delito só seria possível se houvesse a participação do gerente da empresa que esteve na comunidade. Além disso, lembrou o juiz, o primeiro ofício enviado pela deputada à Cosanpa, no qual solicita a expansão da rede de distribuição de água, foi em 2007, bem antes das eleições.

A parlamentar comemorou a decisão da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em sessão ordinária desta quarta-feira, 23.

A decisão do TRE-PA também beneficiou o ex-prefeito Jardel Vasconcelos e o líder comunitário Vicente Pantoja Rodrigues.

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