FREIS DE JACI ASSUMEM HOSPITAIS NO OESTE DO PARÁ

Frei Francisco Belotti, administrador da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, entidade referência em administração de hospitais e comunidades terapêuticas

“Não esqueça da Amazônia, ela mora no meu coração.” Desde que foi dita pelo Papa Francisco, no dia 25 de julho do ano passado, em visita ao Brasil, essa frase não saiu da cabeça do frei Francisco Belotti, administrador da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, com sede em Jaci. Quase um ano depois, ele está viabilizando o pedido, e começa oficialmente este mês uma missão na divisa entre Pará e Amazonas.

Ao assumir a direção da Santa Casa de Óbidos, cidade paraense às margens do rio Amazonas, a Fraternidade de Jaci começa um árduo trabalho para fornecer saúde de qualidade à população. O segundo passo será assumir a diretoria de um hospital em Juruti. O terceiro é a aquisição de um barco-hospital para atender comunidades ribeirinhas. O quarto, instalação de um posto de saúde na comunidade indígena.

“A história começou quando o Papa esteve no nosso hospital no Rio de Janeiro (julho de 2013) e me disse para não esquecer o Amazonas. No fim do ano passado, o bispo de Óbidos, dom Bernardo, me fez um apelo por telefone e resolvemos pôr em prática a mensagem do Papa, que não saía da minha cabeça”, disse Belotti.

A Fraternidade de Jaci – referência em administração de hospitais, comunidades terapêuticas e obras de evangelização – assumiu a direção da Santa Casa de Óbidos no dia 4 de junho desse ano. A primeira providência foi a contratação de mais um clínico-geral.

Para ler mais, http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Cidades/195204,,Freis+de+Jaci+assumem+hospitais+no+interior+do+Para.aspx  

AMAZÔNIA: ISENÇÃO PODERÁ BENEFICIAR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

O impacto financeiro dessa isenção fiscal foi estimado em R$ 29,8 milhões para 2014 e em R$ 35,2 milhões para 2015

O óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros na região da Amazônia Legal poderá ficar livre da incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o financiamento da seguridade social (Cofins).

A proposta (PLS 33/2014) foi apresentada pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e já conta com parecer favorável do relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Romero Jucá (PMDB-RR).

De acordo com o relator, o objetivo do projeto é reduzir, na Amazônia Legal, o custo do transporte hidroviário para uma vasta população que não tem outra alternativa. Para isso, o texto suprime encargos tributários sobre o combustível. Ao justificar a iniciativa, Nascimento ressaltou que a suspensão de alíquotas já vem sendo praticada no transporte marítimo de cargas.

Para ler mais, http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/07/07/isencao-fiscal-pode-beneficiar-transporte-fluvial-de-passageiros-na-amazonia  

MONTE ALEGRE: PAGAMENTOS ILEGAIS GERAM PREJUÍZO DE R$ 13 MILHÕES

É isso que aponta o relatório da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas da Prefeitura de Monte Alegre

Pelo menos 39 servidores municipais da Prefeitura de Monte Alegre receberam pagamentos, além dos salários, durante o ano de 2013, de altos valores como supostos prestadores de serviço ao Município, uma prática ilegal que provocou prejuízo de mais de R$ 13 milhões ao município.

É isso que aponta o relatório da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas da Prefeitura de Monte Alegre, exercício 2013, a pedido da Câmara de Vereadores, depois que o prefeito Sérgio Monteiro (PT) foi afastado, no dia 22 de abril passado.

Segundo o relatório do TCM, os nomes dos servidores municipais foram localizados como "credores" no sistema e-contas da Prefeitura Municipal, todos identificados na rubrica 3.3.90.36.99 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física". A prática é uma afronta ao artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e ao artigo 18, caput e & 1º da Lei de Responsabilidades Fiscais, como também ao artigo 9º, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 (lei das licitações).

Entre aqueles identificados pela inspeção do TCM como recebedores de pagamentos como "prestadores de serviços", há servidores lotados nas secretarias de Finanças, de Saúde, de Meio Ambiente e Administração, inclusive dois secretários municipais. Estes, além dos salários do cargo, ainda receberam valores que variam de R$ 120 mil a R$ 133 mil.

Mas há valores ainda mais vultosos, como o de uma funcionária então lotada na Secretaria de Finanças, que teria recebido R$ 483,5 mil reais como "prestadora de serviço", além de R$ R$ 28,4 mil de salários, segundo o registro no sistema e-contas e citado no relatório do TCM.

Sebastião Rebelo Silva e José Ivonaldo de Souza, analista e técnico de controle externo do TCM, respectivamente, estiveram em Monte Alegre no dia 29 de maio passado para realizar a inspeção. Eles registraram no relatório entregue ao TCM que ouviram servidores municipais incluídos na relação de pagamentos de "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física". E que estes afirmaram não ter recebido os valores a eles atribuídos.

A Câmara Municipal de Monte Alegre, que solicitou a inspeção especial, deverá receber o relatório do TCM ainda nesta semana. A Comissão Processante criada pelo Legislativo para apurar denúncias de improbidade administrativa contra Sérgio Monteiro deverá receber o documento e analisá-lo.

Outros credores - O mesmo relatório do TCM registra que a Prefeitura de Monte Alegre, no mesmo período de 2013, contratou outros prestadores de "Serviços de Terceiros - Pessoa Física" sem qualquer procedimento licitatório, no valor total de R$ 2 milhões, descumprindo o que determinam o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, assim como os artigos 7º, 8º e 9º, inciso III, o artigo 24, inciso II, e o artigo 26, incisos I, II e III da Lei 8.666/93.

A inspeção é um procedimento administrativo de fiscalização e controle realizado pelos tribunais de conta e, salvo exceções, não correm em segredo de justiça. O procedimento realizado nas contas da Prefeitura de Monte Alegre, ano 2013, faz parte do processo 201407267-00, e tem como relator o conselheiro Aloísio Chaves.

SANTARÉM: JORNALISTAS EXIGEM VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Mobilizada pelas redes sociais, a manifestação dos jornalistas percorreu a principal área do comércio de Santarém

Um grupo com cerca de 30 jornalistas fez um manifesto pacífico intitulado “Comunic#ação pela Valorização” no final da tarde desta sexta-feira (20/06) pelas ruas do centro de Santarém, utilizando como mote a semana de aniversário da cidade (que se comemora no domingo, 22/06) e a torcida pela seleção brasileira na Copa 2014. Os jornalistas saíram pelas ruas do comércio com apetrechos de torcedores da seleção fazendo um “apitaço” e distribuindo um panfleto para as pessoas que passavam. Ao final da passeata, os jornalistas e radialistas fizeram discursos na Praça do Pescador, onde já acontecia um manifesto de estudantes que acabaram se integrando ao movimento.

“Nós fazemos, diariamente, cobertura sobre movimentos grevistas de todas as categorias, agora é nossa vez”, dizia o jornalista Jefferson Santos, um dos animadores da passeata que saiu do Mirante do Tapajós, passou pelas ruas do comércio e se concentrou na Praça do Pescador. Jefferson ressaltou ainda que o grupo de manifestantes representava cerca de 30% dos jornalistas em atividade. “Muitos colegas não estão aqui com medo de represálias em suas empresas, mas estão apoiando a manifestação”, disse ele.

Para ler mais, http://www.jotaninos.blogspot.com.br/2014/06/jornalistas-de-santarem-fazem-manifesto.html  

MONTE ALEGRE: DESVIOS DE RECURSOS DO FUNDEB SOMAM R$ 25 MILHÕES

Responsável pelas irregularidades, o prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT) deverá ser citado pelo Tribunal para apresentar esclarecimentos

É de R$ 25,1 milhões a soma de valores desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Monte Alegre, no Oeste do Pará, e aplicado em outras finalidades, "sem comprovação da utilização dos recursos em MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO".

É o que afirma relatório de inspeção especial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre denúncias de improbidade administrativa e outras irregularidades praticadas pelo prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT). A solicitação ao Tribunal foi feita, no dia 29 de abril, por dez vereadores locais, depois que Sérgio Monteiro foi afastado pela Câmara Municipal. O relator do processo aberto no TCM com a denúncia dos vereadores é o conselheiro Aloísio Chaves.

Os valores desviados do Fundeb se deram ao longo do ano passado, com exceção dos meses de janeiro, fevereiro e outubro. Os desvios se deram através de transferências bancárias da conta nº 18.616-3, que recebe os valores do Fundeb, para as contas nº 15.695-7 e 6.076-3, todas na agência local do Banco do Brasil e de responsabilidade da Prefeitura de Monte Alegre. As transferências foram consideradas "atípicas" pelo TCM, descumprindo os artigos 19, 21 e 23 da Lei nº 11.949/2007.

A inspeção feita pelo TCM nas contas da Prefeitura de Monte Alegre se limitou ao exercício de 2013, não incluindo as movimentações dos quatro meses deste ano. O prefeito Sérgio Monteiro foi afastado no dia 22 de abril passado. 

Os técnicos do Tribunal também constataram irregularidades na aplicação de recursos recebidos, através de convênios, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que totalizam R$ 1,4 milhão.

Parte desse valor era destinada à construção de uma escola na vila da Colônia Agrícola Nacional do Pará (Canp), de uma creche no bairro do Planalto, de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede do município, além de cobertura da quadra de esporte na Escola Afrânio Lins. Outra parte do recurso (R$ 396 mil) deveria deveria ser usada na aquisição de equipamentos para uma academia de saúde e equipamentos para o Hospital Municipal.

Através de movimentações bancárias, os valores foram transferidos para as contas nº 6.076-3, que recebe os recursos transferidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e nº 21.192-3, específica para recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), ambas na agência local do Banco do Brasil.

Os analistas do TCM constataram que as contas bancárias abertas para cada um dos convênios "não apresentam mais recursos financeiros". E "as obras não estão finalizadas e entregues para prestação de serviços essenciais, deixando de atender as necessidades dos munícipes".

O relatório do TCM sobre a inspeção especial deverá ser entregue ao presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Anselmo Picanço (PTB), ainda nesta semana. Cópia do documento também será entregue à Comissão Processante criada pelo Legislativo para investigar as denúncias contra o prefeito afastado.

O prefeito afastado Sérgio Monteiro deverá ser citado pelo TCM para apresentar esclarecimentos. Ele não foi localizado pelo blog para falar sobre as denúncias.

SINJOR-PA TEM NOVA DIRETORIA ELEITA

Roberta Vilanova, nos braços de seus companheiros da chapa vencedora, será a nova presidente do Sinjor-PA

A chapa Sou Mais Sinjor venceu a eleição para a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), realizada ontem. Após a confirmação da vitória, a chapa divulgou a nota que segue abaixo:

Por 160 votos contra 111, a nossa Chapa "Sou Mais Sinjor" venceu a eleição para a Diretora do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Pará - Sinjor-PA, para o triênio 2014-2017.

Após três meses de campanha, chegamos ao final do processo eleitoral com a certeza de que o Sindicato dos Jornalistas do Pará sai fortalecido. Ganhou a proposta de renovação que traz consigo a virtude do diálogo, a capacidade de articulação e a compreensão de que o Sinjor precisa estar em primeiro lugar do lado do trabalhador jornalista.

Nós, da Chapa 1 Sou Mais Sinjor, vimos a público agradecer não apenas aos 160 votos de confiança registrados nas quatro urnas da eleição, mas a todos os parceiros, apoiadores, trabalhadores e entidades que acreditaram e acreditam na força da união para construir uma política seria que batalhe pela dignidade do trabalho e pela justiça social.

Essa vitória é nossa; é de todos os trabalhadores que acreditam que somar esforços é melhor do que dividir. É daqueles que acreditam que os jornalistas precisam de uma entidade forte, para angariar cada vez mais ganhos políticos e sociais para a nossa categoria. Esse também é o momento em que a alteridade ocupa o lugar da agressão.

É o momento que, esperamos, os adversários se tornem companheiros em um projeto comum. Nós agradecemos o melhor espírito republicano que subsistiu nesta campanha. Louvamos os esforços da chapa 2 em ocupar os espaços e promover um processo de renovação por oposição. Oposição é sempre saudável, principalmente quando consegue obter resultados e ao mesmo tempo manter os limites de urbanidade. Temos absoluta certeza que todos que viveram de corpo e alma esse processo (e nós o vivemos intensamente) saíram dele melhores, cheios de aprendizado.

O sindicato é como sempre foi, e continuará sendo, de todos os seus filiados – sem discriminação qualquer que seja ideológica ou não. Esperamos que esse processo histórico marque um novo momento do Sinjor, com efetiva participação. Participação que vamos trabalhar para manter e crescer. Um momento em que o jornalista possa ocupar seu espaço dentro do sindicato e ocupando espaço cada vez maior e mais importante na sociedade, para que ele possa construir também com uma sociedade melhor.

Obrigado, mais uma vez, a todos que acreditaram neste projeto. Hoje nós descansaremos com justiça. E estaremos felizes de saber que amanhã estaremos de novo na luta e teremos vocês do nosso lado, com o voto de confiança renovado.

Porque nós Somos Mais Sinjor e vamos somar cada vez mais.

Belém, 11 de junho de 2014.

A eleição foi coordenada por uma comissão presidida pelo jornalista Emanuel Vilaça. A posse solene da nova diretoria será no dia 23 de agosto. 

SAÚDE: DE 24 MIL OBRAS PREVISTAS PELO PAC 2, APENAS 11% ESTÃO CONCLUÍDAS

PAC 2: festa no lançamento, anúncios festivos e promessas mirabolantes, mas resultados pífios. Na propaganda chapa-branca, ufanismo e mentiras

A melhoria nas políticas públicas para a saúde foi uma das principais reivindicações das manifestações de junho do ano passado, que pediram principalmente o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Para acalmar a sociedade brasileira, o governo federal lançou o programa Mais Médicos. Porém, enquanto o programa terá mais de R$ 1,5 bilhão repassado em 2014, iniciativas de infraestrutura para o setor, programadas desde 2011, não saíram do papel.

De acordo com levantamento inédito divulgado pelo Conselho Federal de Medicina, das 24.006 obras “tocadas” pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Nacional de Saúde por meio da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apenas 11% foram concluídas, o que equivale a 2.547 obras. O PAC 2 refere-se ao período 2011/2014 e, mesmo com a maioria das obras inacabada, o governo já menciona o PAC 3.

Das 21.519 restantes, apenas 9.509 encontram-se em execução. Cerca de metade (12.010) das obras de Saúde inscritas no PAC 2 ainda estão “no papel”. A maior parte (10.328) encontra-se em ação preparatória. Sete estão em fase de licitação e 1.675 de contratação.

As informações, consolidadas no 9º balanço oficial do PAC 2, divulgado em março deste ano, englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento.

Mais ler mais, http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8038

OAB-PA INSTALA SUBSEÇÃO NA CIDADE DE MONTE ALEGRE

O evento de instalação da nova subseção e a posse dos seus diretores aconteceu na Câmara Municipal de Monte Alegre, em sessão presidida por Jarbas Vasconcelos

Na manhã de hoje, o presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, fez a instalação oficial da Subseção da Ordem no município de Monte Alegre, no Oeste do Pará, e deu posse a sua primeira diretoria.

O evento aconteceu no salão plenário da Câmara Municipal, às 10h, com a presença de advogados e autoridades judiciárias locais, além de conselheiros estaduais e dirigentes regionais da OAB-PA e autoridades políticas locais.

A primeira diretoria da subseção local da OAB-PA tem o advogado Marco Aurélio Castrillon como presidente, além de Carim Melém Neto (vice-presidente), Leila Maria Rodrigues Pingarilho (Secretária Geral), Helenice Carvalho Gomes (Secretária Geral Adjunta) e Paulo Boaventura Maia de Medeiros (Tesoureiro).

Outros conselheiros estaduais da OAB-PA também participaram do evento, como o secretário geral Jader Kahwage e ainda Magda Abou El Hosn, Luzimara Moura Carvalho, Anna Karenina Carneiro e Patrícia Abucater. Também participaram os presidentes das subseções de Santarém, Ubirajara Bentes Souza Filho, e de Tucuruí, Marcelo Barreto.

O prefeito municipal José da Costa Alves (PT), o juiz da comarca local Thiago Tapajós, o promotor de Justiça Márcio Dias Leal e a deputada Josefina Carmo (PMDB) também prestigiaram o evento. A vereadora France Vasconcelos (PMDB) representou o Legislativo Municipal.

Prerrogativas - Ao se pronunciar, Jarbas Vasconcelos afirmou que levar as ações da Ordem ao interior do Estado foi um compromisso assumido com os advogados paraenses durante a campanha de sua reeleição à presidência da entidade, em 2012.

“O Pará tem dimensões continentais, e a presença da Ordem junto às comarcas do interior é necessária ao acompanhamento das demandas dos advogados, para ampará-los no exercício de suas prerrogativas profissionais, assim como para defender os interesses da sociedade civil dos mais distantes municípios do Estado”.

A subseção de Monte Alegre também vai acompanhar o trabalho dos advogados que atuam nas comarcas de Prainha e Almeirim.

A sede da subseção funcionará em imóvel localizado na Rua Lauro Sodré, próximo ao Fórum da Comarca local, no centro da cidade de Monte Alegre.

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS SE MOBILIZAM POR SEUS DIREITOS

Em Monte Alegre, trabalhadores terceirizados se mobilizam para buscar seus direitos na Justiça Comum. "Mas o caminho apropriado é a Justiça do Trabalho", afirma advogado

Em Monte Alegre, dois contratos assinados pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT), afastado do cargo desde o dia 22 de abril, prometem dar muita dor de cabeça àqueles que vão defender o Município.

Os contratos, que totalizam o absurdo de R$ 6,4 milhões, foram assinados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, e datados de setembro e novembro do ano passado, com a finalidade de contratar trabalhadores para prestar serviços à Prefeitura Municipal. Pelo levantamento até agora realizado, a empresa encaminhou 248 trabalhadores ao Município.

Com o afastamento do prefeito Sérgio Monteiro, o contrato foi cancelado e os trabalhadores, dispensados - e dispensados sem receberem a integralidade dos salários e, até agora, sem a indispensável rescisão trabalhista, o reconhecimento e pagamento de seus direitos sociais (FGTS, 13º salários, férias).

Ouvi, hoje, por uma emissora de rádio local, que os trabalhadores dispensados se mobilizam para, através de advogado, entrar com queixa trabalhista no Fórum de Justiça de Monte Alegre.

A iniciativa dos trabalhadores é justa e necessária, buscando o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e o pagamento dos salários e direitos sociais a eles devidos. "Mas o caminho escolhido não é o mais apropriado", garantiu-me, na tarde de hoje, um advogado local. "Aliás, o único caminho apropriado é a Justiça do Trabalho, e não a Justiça Comum", completou.

Ele explicou que o contrato dos trabalhadores é com a empresa Tourinho, e que a Prefeitura nada lhes deve. "Ainda que prestassem serviços em órgãos municipais, eles eram trabalhadores terceirizados, com vínculos trabalhistas com a empresa que os contratou", insistiu o advogado.

Como não há representação local da Justiça do Trabalho, o caminho deve levá-los a Santarém.

PS: Como a querela tem claros ingredientes políticos - seja por expor mais um dos atos altamente suspeitos do prefeito afastado, seja pela proximidade das próximas eleições - , avolumam-se corvos e outras aves carniceiras travestidas de singelas pombinhas que buscam tirar proveito do drama vivido pelos trabalhadores demitidos.

Ouvi, também hoje, que um deputado federal e um estadual, sedentos por votos, assumiram a defesa das vítimas da Tourinho, arvorando-se arautos da lei e paladinos da justiça.

Se assumissem a mesma atitude em relação a servidores municipais de Prainha com salários atrasados, seria "fogo amigo".

LEVANTE DE 2013 AFETARÁ URNAS EM 2014?

"Existe uma tendência subjetiva de que as memoráveis jornadas de 2013 desemboquem nas urnas em 2014", escreveu o articulista

Trecho do artigo "Sucessão de governo: levante de 2013 afetará urnas em 2014?", de autoria do cientista político Edir Veiga, publicado há dois dias.

"A última pesquisa divulgada pela CNI/IBOPE em dezembro de 2013, revelou que dos 27 governadores apenas 4 obtiveram nota superior a 5. Ou seja, 90% dos governadores estavam reprovados na opinião pública dos estados naquele momento. Estes dados empírico revelam, desde aquele momento, uma tendência de derrota que deverá perseguir os governantes incumbentes em 2014 no Brasil.

Existe uma tendência subjetiva de que as memoráveis jornadas de 2013 desemboquem nas urnas em 2014. Caso esta tendência se materialize assistiremos a maior degola, do período republicano, de governantes e seus candidatos neste pleito próximo vindouro. Parece que vivemos o efeito de enxaqueca política da população causada pela insuficiência dos serviços públicos e pelo festival de escândalos protagonizados pela classe política e hipertrofiado pela mídia sensacionalista. Traduzindo: enquanto não for enfrentado da ineficácia, ineficiência e inefetividade dos serviços públicos a população tenderá a conceder avaliação negativa aos governantes, mesmo que eles tenham feitos outras obras, mas que não atendam a infraestrutura social. Notem, este é um texto ensaísta e que produz cenário prováveis".

Para ler mais,  http://www.bilhetim.com.br/institucional/leitura/ID/2467

"QUEREMOS OUVIR O PARÁ" REUNIU EM MONTE ALEGRE E COLETOU SUGESTÕES

Representantes de Monte Alegre e Prainha apresentaram documentos com propostas de investimentos futuros na região da Calha Norte

Na manhã/tarde de ontem, na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará, mais um evento do movimento "Queremos Ouvir o Pará", com a presença do presidente de honra do PMDB no Pará, Helder Barbalho, e de outros dirigentes do partido.

O evento reuniu mais de trezentos participantes, entre filiados e simpatizantes do partido e dirigentes de comunidades e associações dos meios rural e urbano do município. O objetivo foi coletar sugestões para o futuro programa de governo a ser apresentado pelo partido às próximas eleições. Entre as propostas, duas se destacam: a instalação de campi da UEPA e construção de hospital regional na margem esquerda do rio Amazonas.

Como nos eventos anteriores do movimento, vários dirigentes políticos locais se pronunciaram e apresentaram sugestões. Líderes políticos de Monte Alegre e do município de Prainha apresentaram sugestões em documentos que foram recebidos por Helder Barbalho.

Hoje, eventos semelhantes acontecem nas cidades de Óbidos e Juruti. Amanhã, em Santarém.

ITAITUBA, TERRA SANTA E ALENQUER RECEBEM NOVAS AMBULÂNCIAS

Os novos equipamentos foram adquiridos com recursos do Orçamento do Estado de 2013, através de emenda apresentada pela deputada Josefina Carmo (PMDB)

Os municípios de Itaituba, Terra Santa e Alenquer, todos no oeste do Pará, receberam, na manhã de hoje, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), novas ambulâncias que vão reforçar a rede de atendimento às populações locais.

O evento aconteceu na sede da 9º Regional Estadual de Saúde, localizada no bairro do Guamá, em Belém, com a presença do secretário extraordinário de Articulação Municipal do Governo do Pará, Sérgio Roberto Bacury, dos prefeitos Luiz Flávio Marreiro (Alenquer), Marcílio Picanço (Terra Santa) e da secretária municipal de saúde de Itaituba, Cleoci Portela de Aguiar. Ela representou a prefeita Eliene Nunes Leal (PSD), que não pode comparecer ao evento.

Também participou da cerimônia de entrega dos equipamentos a deputada Josefina Carmo (PMDB), autora da emenda parlamentar que permitiu a aquisição das ambulâncias pela Sespa. O recurso, no valor de R$ 210 mil, ainda é originário do Orçamento Geral do Estado de 2013.

Além de destacar os municípios a serem atendidos por sua emenda, Josefina também definiu com os municípios os locais que deverão ser atendidos pelos novos equipamentos. Em Itaituba, a ambulância será destinada ao atendimento e remoção de pacientes da comunidade de Barreira, distante cerca de 40 km da sede do município, e arredores.

Já em Alenquer, os moradores da comunidade de Camburão, que fica cerca de 30 km da sede do município, serão os principais beneficiários. O equipamento destinado ao município de Terra Santa vai reforçar o atendimento da rede local de saúde.

JUSTIÇA MANTÉM SÉRGIO MONTEIRO FORA DA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE

Sérgio Monteiro teve seu pedido de volta ao cargo de prefeito de Monte Alegre negado pela desembargadora Edinea Tavares

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA) Edinea Oliveira Tavares negou o pedido do prefeito afastado de Monte Alegre, Sérgio Monteiro, de voltar ao cargo.

No recurso ao TJE-PA, Sérgio pediu a suspensão da decisão da Câmara Municipal, que o afastou do cargo no dia 22 de abril. Assim, José da Costa (PT) segue como prefeito!

Monte Alegre em festa!

Veja o documento enviado ao juiz da Comarca de Monte Alegre, comunicando a decisão.

MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO

SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Ofício nº 733/2014

Belém, 09 de Maio de 2014.

Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONTE ALEGRE
MONTE ALEGRE - PA.

Senhor (a) Juiz (a),

De ordem da Exma. Sra. Dra. Desa. EDINEA OLIVEIRA TAVARES, comunico a Vossa Excelência, que ao ser analisado os autos de Agravo de Instrumento da Comarca de Belém (Siscom nº. 2014.3.010450-9), interposto por RAIMUNDO SERGIO DE SOUSA MONTEIRO, nos autos de Mandado de Segurança (Processo nº. 0001825-28.2014.814.0032), interposta em face de CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo, nos termos da decisão proferida, cuja cópia segue em anexo.

Na oportunidade, solicito a Vossa Excelência que preste, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com os arts. 526 e 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, as necessárias informações essenciais ao julgamento do presente recurso (email: sccivi3@tjpa.jus.br; Fax: 3205-3332).

Respeitosamente,

Belª. CRISTINA CASTRO CONTE
Secretária, em exercício, da 3ª Câmara Cível Isolada

SENADO APROVA REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

O texto aprovado pelos senadores estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios: 6 mil a 20 mil, de acordo com a região

Por 51 a 2 votos, o Plenário aprovou, ontem, o texto principal do projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.

O PLS 104/2014, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

Para ler mais, http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/07/aprovado-projeto-com-regras-para-criacao-de-municipios  

PROJETO FACILITARÁ APRESENTAÇÃO DE LEIS DE INICIATIVA POPULAR

“Apesar da garantia constitucional, as exigências dificultam a apresentação dos projetos de iniciativa popular", afirmou a deputada. Sua proposta visa minimizar os entraves

“A nossa democracia privilegia a eleição de representantes do povo para a função legislativa. Creio que é necessário ampliar as formas de democracia direta, sem menosprezo à democracia representativa, dando à sociedade outros meios para o exercício da cidadania no campo legislativo”.

Assim se expressou a deputada Josefina Carmo (PMDB) ao apresentar à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 9 de abril passado, projeto de Resolução que “Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa”. Se aprovada, os artigos 30 e 31 do Regimento Interno da Alepa terão nova redação, contemplando essa importante mudança.

Aprovada, a resolução vai permitir que entidades da sociedade civil paraense apresentem ao parlamento estadual propostas que visem criar novas leis no Estado ou propor alterações na legislação vigente, inclusive na Constituição Estadual – hoje, um privilégio dos deputados estaduais e do Poder Executivo.

A Constituição Federal garante os projetos de iniciativa popular, previsão depois regulamenta pela lei 9.709/88, mas estabelece o mínimo de 1% de assinaturas do eleitorado nacional (tramita no Congresso Nacional uma PEC que pretende reduzir essa exigência para 0,5%), ou de 0,3% nos estados, assinaturas que precisam ser conferidas pelos cartórios eleitorais.

A lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) foi originada de um projeto de iniciativa popular, apresentado por 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, para a apresentação de um projeto do tipo, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. No Pará, não menos que 15 mil assinaturas.

“Apesar da garantia constitucional, as exigências impostas criam dificuldades à apresentação dos projetos de iniciativa popular. Precisamos criar mecanismos que evitem essas exigências”, afirmou Josefina Carmo. “E o melhor caminho é a criação, na Alepa, da Comissão Permanente de Legislação Participativa”, garantiu. Criada e instalada, afirmou a deputada, a comissão receberá as propostas legislativas das entidades da sociedade civil paraense sem a exigência de quantidade mínima de assinaturas.

“Depois de analisadas sob o aspecto legal, e debatidas com a sociedade, essas proposições poderão se transformar em projetos de lei e apresentadas à votação da Assembleia Legislativa”, explicou Josefina. “Isso representará um enorme avanço, inegavelmente!”, concluiu.

Com a mudança, qualquer entidade civil organizada, como organizações não governamentais (Ongs), sindicatos, associações de moradores ou de produção, poderá apresentar suas proposições legislativas. Estas poderão ser de leis complementares e ordinárias, ou mesmo de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A iniciativa de Josefina Carmo se baseou em proposta similar já em vigor na Câmara Federal. O mesmo pode ser adotado pelas Câmaras Municipais. 

JORNAL INGLÊS FAZ DURAS CRÍTICAS A DILMA ROUSSEFF

"O País precisa de um choque de credibilidade. Se Dilma não entregá-lo, as eleições presidenciais de outubro o farão", disse o jornal

O jornal Financial Times pede um "choque de credibilidade" no Brasil. Em editorial publicado, na última segunda-feira, a publicação afirma que se o governo de Dilma Rousseff não mudar de rumo, as eleições presidenciais poderão resultar em uma mudança. Ao comentar rumores que circulam no mercado, o editorial elogia a possibilidade de um Banco Central independente em eventual segundo mandato de Dilma e a chance de indicação de Alexandre Tombini para o lugar de Guido Mantega.

O editorial tem um tom duro contra a presidente brasileira. "Pobre Dilma Rousseff", inicia o texto. Para o Financial Times, a presidente do Brasil projetava "uma aura tediosa da eficiência de Angela Merkel", mas resulta em um trabalho mais parecido com o dos comediantes Irmãos Marx. "Os preparativos atrasados para a Copa do Mundo já envergonham o País, enquanto o trabalho para os Jogos Olímpicos de 2016 é classificado como 'o pior' que o Comitê Internacional já viu. A economia também está em queda. O Brasil, uma vez que o queridinho do mercado, vê investidores caindo fora", diz o texto.

"O País precisa de um choque de credibilidade. Se Dilma não entregá-lo, as eleições presidenciais de outubro o farão", diz o texto, que cita que o Brasil enfrenta três desafios imediatos: o caso Pasadena da Petrobras, o fornecimento de energia elétrica, após a recente seca e a chance de protestos, e insucesso da Copa do Mundo.

Para ler mais, https://br.noticias.yahoo.com/financial-times-faz-cr%C3%ADtica-dura-presidente-dilma-105600077.html 

PASMEM: O CAOS NA PREFEITURA DE MONTE ALEGRE AINDA PODE SER PIOR!

Para o novo prefeito, a prioridade é tomar pé da situação real das contas do Município. Mas, pelo que já viu até agora, ele admite: "A situação é grave, muito grave!" 

O novo prefeito de Monte Alegre, José da Costa Alves (PT), empossado há uma semana, começou a ter acesso às contas da Prefeitura Municipal nas agências bancárias locais. E o que os extratos demonstram não é apenas preocupante: é desesperador!

O prefeito e sua equipe de trabalho começaram, ontem, a analisar os extratos bancários. E estes confirmam a mais grave de todas as denúncias feitas contra a gestão de Sérgio Monteiro (PT): o desvio do dinheiro existente em diversas contas bancárias da Prefeitura nas agências bancárias.

"Eles rasparam o tacho", disse-me José da Costa, há pouco, por telefone, traduzindo para a linguagem popular a gravidade dos crimes praticados por Sérgio Monteiro e seus principais secretários municipais. "Só estão intactos os recursos que entraram nas contas após o afastamento dele", completou o prefeito.

Entre os recursos que não foram subtraídos estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de outros repasses constitucionais feitos no final do mês de abril, após o afastamento de Sérgio Monteiro.

José da Costa citou, a título de exemplo do caos encontrado, a situação financeira na Secretaria Municipal de Saúde (Sema): apenas R$ 63 mil foram identificados nos extratos bancários, mas serão necessários quase R$ 800 mil para pagar os salários dos funcionários e médicos. "E este é apenas um caso entre tantos que estamos identificando e analisando", afirmou o prefeito. "A situação é grave, muito grave!", admitiu ele. E esse quadro pode ser ainda pior.

Pilhagem - O prefeito também confirmou os saques milionários, indevidos e ilegais em contas bancárias que são exclusivas de convênios assinados pelo município com órgãos do governo federal, como os Ministérios da Educação, da Saúde e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

"Esse é um tipo de recurso que deve ser usado exclusivamente na execução do objeto contratado pelo convênio. Não poderia ser usado, por exemplo, para pagar a folha de servidores do município, como de fato aconteceu", disse ele.

O desvio de recursos dos convênios foram feitos através de transferências para outras contas do Município e o dinheiro usado para pagar os servidores. "E isso é um ato administrativo total e plenamente ilegal", afirmou o prefeito.

Esse é o mesmo entendimento dos vereadores que vieram a Belém para formalizar as denúncias contra Sérgio Monteiro e pedir providências aos órgãos de fiscalização e controle.

"Esses saques representam atos de pilhagem de recursos públicos, atos que caracterizam a mais escandalosa improbidade administrativa", avalia a vereadora France Vasconcelos (PMDB).

"Além de demonstrar a desonestidade de Sérgio Monteiro, esses atos representam irresponsabilidade com a gestão pública, perversidade com o município e os cidadãos montealegrenses", afirmou o vereador Arinos Brito (PMDB). "Isso significa que Monte Alegre ficará inadimplente, proibido de receber recursos extras dos governos federal e estadual por longos anos, e ainda será obrigado a devolver todo o dinheiro desviado".

E ainda pode piorar - Com baixa arrecadação própria e dependente de recursos repassados pelos governos federal e estadual, Monte Alegre não tem como realizar obras importantes ou manter os serviços públicos atuais.

Mas, se todo esse escândalo já é grave, a situação pode ainda piorar. Na avaliação da deputada Josefina Carmo (PMDB), se a Justiça decidir pela volta de Sérgio Monteiro à Prefeitura, o que é possível, o caos já instalado chegará a uma situação inédita, jogando o Município na total insolvência.

"É por isso que todos os esforços estão sendo feitos para impedir a volta dele à Prefeitura. Estamos clamando à Justiça para que ela não permita o agravamento de tamanha maldade contra o povo de Monte Alegre", afirmou a deputada.

Por telefone, José da Costa afirmou que o levantamento sobre a situação financeira da Prefeitura estará pronto até o final desta semana. Um relatório será gerado e encaminhado à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas dos Municípios, com pedido de providências urgentes.

VEREADORES PEDEM AO TCM INSPEÇÃO NAS CONTAS DE SÉRGIO MONTEIRO

Na visita ao TCM-PA, vereadores relataram denúncias graves contra o prefeito afastado. Eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda

Vereadores de Monte Alegre protocolaram, na manhã de ontem, solicitação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém, para a realização de inspeção especial nas contas na prefeitura local, exercício 2013, de responsabilidade do prefeito Sérgio Monteiro (PT). O prefeito está afastado do cargo, por decisão da Câmara Municipal, desde o dia 22 de abril, acusado de crimes de improbidade administrativa.

No documento, os vereadores citaram pelo menos cinco casos que, na avaliação deles, configuram flagrantes irregularidades na aplicação de recursos da União naquele município.

Na visita ao órgão, eles foram recebidos pelo conselheiro Daniel Lavareda.

Segundo France Vasconcelos, vereadora do PMDB, há abundantes provas que caracterizam crime de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Sérgio Monteiro (PT). “A principal é a de desvio de recursos que têm finalidades específicas, como os da educação ou da saúde, que acabaram sendo usados para pagar a folha dos funcionários municipais”, afirmou a vereadora.

No documento endereçado ao presidente do TCM-PA, José Carlos Araújo, os vereadores de Monte Alegre denunciam desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Pelo menos R$ 2 milhões foram transferidos da conta do Fundeb para outra conta da prefeitura, em setembro do ano passado, o que não poderia ser feito”, disse a vereadora France Vasconcelos (PMDB)

Também recursos oriundos de convênios com o Ministério da Educação (MEC) tiveram o mesmo fim. É o caso de recursos destinados à construção de uma creche pró-infância, uma escola de ensino fundamental e duas quadras poliesportivas, que totalizaram cerca de R$ 900 mil.

“Esse é o tipo de recurso ‘carimbado’, que tem destinação específica e não pode ser utilizado em outro fim”, explicou o vereador Leonardo Albarado (PTdoB), que faz parte da comitiva de vereadores que esteve em Belém para pedir providências aos órgãos de fiscalização.

Desvios na saúde - Também recursos de um convênio com o Ministério da Saúde (MS) foram desviados. O dinheiro, no valor de R$ 350 mil, fora destinado para a aquisição de equipamentos para a área de internação do hospital municipal de Monte Alegre, mas acabou desviado, em abril do ano passado, para o pagamento de servidores municipais.

“Como explicar um ato dessa natureza com a saúde de um município que presta serviços de tão péssima qualidade aos seus usuários?”, pergunta-se o vereador Jezerrel Meireles (PMDB), revoltado com a série de irregularidades.

O prefeito também mexeu em outro convênio com o MS, que destinou recursos para a construção de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na cidade de Monte Alegre. Da conta deste convênio foram desviados R$ 448 mil, em outubro passado, garantem os vereadores.

Assim, somente nos casos denunciados ao TCM-PA, cerca de R$ 1,7 milhão foram desviados.

Mais suspeitas – Mas os indícios de irregularidades não param por aí. Segundo os vereadores, há ainda muitos contratos suspeitos e que serão apresentados ao TCM e outros órgãos de fiscalização.

É o caso de desvio já comprovado de R$ 362 mil de recursos destinados à obra de ampliação do cais de arrimo na sede do município, em convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). O dinheiro também acabou desviado para pagamento de servidores do Município.

Cópias de contratos suspeitos também serão apresentadas aos órgãos de fiscalização. Em abril do ano passado, a prefeitura assinou contrato com a empresa Derivados de Petróleo Machado Ldta para o fornecimento de 1 milhão de litros de óleo diesel e de 500 mil litros de gasolina, além de outros derivados de petróleo, no valor de R$ 7,2 milhões.

“É uma quantidade absurda de combustível, quando se sabe que a frota de veículos e de máquinas pesadas da prefeitura é reduzida e praticamente não houve serviços de manutenção em estradas vicinais”, afirmou a vereadora Lúcia Braga (PPS). “E quando houve esses serviços, a prefeitura ainda exigiu o combustível das comunidades rurais beneficiadas ou de empresários”, completou a vereadora Catarina Magalhães (PSC).

Há, ainda, dois contratos firmados com a empresa Tourinho Construções, Serviços, Comércio e Representações Ltda, datados de setembro e novembro do ano passado. Ao invés de realizar concurso público, ou chamar candidatos aprovados em concursos anteriores, a prefeitura de Monte Alegre preferiu contratar a empresa e terceirizar esse serviço.

“Além desse absurdo, há ainda a estranheza de os dois contratos terem o mesmo número (633/2013), com base em dispensa de exigibilidades diferentes, assinados nos meses de setembro e novembro do ano passado”, estranha o vereador Arinos Brito (PMDB). O valor dos dois contratos é de R$ 6,4 milhões. Os vereadores suspeitam que o contrato, além de ilegal, ainda extrapola o limite constitucional de 54% de gastos com pessoal. A empresa forneceu 248 contratados à prefeitura.

Finalmente, há dois contratos com a empresa Macedo & Macedo Ltda para o fornecimento de transporte escolar para o período de maio a setembro de 2013. “Para prestar esse serviço pelo curto tempo de cinco meses, a empresa foi contratada pela fabulosa quantia de R$ 60 milhões”, afirmou a vereadora Marly Vasconcelos, escandalizada com os valores.

Providências – Além do TCM, os vereadores também apresentaram as denúncias à Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira, em Santarém, eles vão apresentar as denúncias e solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. 

Também fazem parte da comitiva da Câmara Municipal de Monte Alegre os vereadores Sady Dall:Agnol (PMDB) e José Bento da Silva (PT). O prefeito empossado José da Costa Alves também acompanhou a comitiva de vereadores. Eles retornam ao município de Monte Alegre na tarde de hoje. 

TRE-PA ABSOLVEU JOSEFINA CARMO

Deputada Josefina Carmo: absolvida

Por decisão da maioria dos juízes - quatro votos a dois -, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) absolveu, ontem, a deputada Josefina Carmo (PMDB) da acusação de crime de captação ilícita de votos, durante o período eleitoral de 2008.

O TRE-PA deu provimento aos embargos de declaração ajuizados pela deputada, seu esposo Jardel Vasconcelos, prefeito de Monte Alegre à época, e pelo líder de uma comunidade do mesmo município.

De acordo com o advogado da parlamentar, Robério D’ Oliveira, à época em que a condenação ocorreu, a corte da estava incompleta, o que pode ter influenciado na decisão. 

O juiz Ruy Dias pediu vistas ao processo e, em seu parecer, alegou que a deputada Josefina deveria ser absolvida. Ele destacou que a deputada não possui propriedade sobre os canos da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), empresa que tem a concessão de exploração do serviço de água e esgoto na cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará.

Por isso, segundo o magistrado, a ocorrência do delito só seria possível se houvesse a participação do gerente da empresa que esteve na comunidade. Além disso, lembrou o juiz, o primeiro ofício enviado pela deputada à Cosanpa, no qual solicita a expansão da rede de distribuição de água, foi em 2007, bem antes das eleições.

A parlamentar comemorou a decisão da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em sessão ordinária desta quarta-feira, 23.

A decisão do TRE-PA também beneficiou o ex-prefeito Jardel Vasconcelos e o líder comunitário Vicente Pantoja Rodrigues.

Leia mais em  http://josefinacarmo.blogspot.com.br/2014/04/deputada-josefina-carmo-e-absolvida_4067.html 

SEM DOAÇÕES DE EMPRESAS, O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA MELHORA?

SIM - Márlon Reis*

A Constituição Federal não reconhece as pessoas jurídicas entre os integrantes do corpo político. A ordem democrática provém dos titulares do direito à cidadania. É da soma dos integrantes do corpo de cidadãos que provém a legitimação política dos agentes de Estado, do que decorre que apenas àqueles é dado interferir no processo de seleção de mandatários.

NÃO - Alberto Rollo**

O financiamento eleitoral no Brasil precisa passar por uma depuração, uma vez que o encaminhamento das doações vem indignando a sociedade brasileira por contemplar negociatas e interesses espúrios entre doadores e partidos/candidatos. No entanto, excluir a doação de empresas do financiamento de campanha não resolverá os problemas de abuso do poder econômico ou da corrupção; pelo contrário, poderia ter o efeito nefasto de carrear o grosso das contribuições para o caixa 2.

Para ler mais, http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,debate-o-fim-das-doacoes-empresariais-melhora-o-sistema-de-financiamento-de-campanhas,1148803,0.htm

* Juiz de Direito no Maranhão e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

** Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seção pauliosta da OAB.

GOVERNADOR SANCIONOU PROJETO DE LEI QUE CRIA COMISSÃO DA VERDADE

O ato aconteceu no Cine Olympia, durante a realização evento da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer"

O governador Simão Jatene sancionou, na noite de ontem, o projeto de lei nº 62/2014 aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) E que criou a Comissão Estadual da Verdade e Memória. O ato aconteceu no Cine Olympia, no centro de Belém, durante a realização de evento de abertura da programação da semana "1964: Lembrar para não Esquecer", organizado pelo governo do Estado como parte da programação política que lembra o golpe de estado de 1964. 

A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".

Para ler mais, http://www.blogdopiteira.blogspot.com.br/2014/03/alepa-aprova-criacao-da-comissao.html