Jobim: "Convocar uma constituinte exclusiva para
elaborar alguma coisa específica é uma novidade brasileira. O
constituinte vem para fazer tudo, e não fazer parte de algo"
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela Folha afirmaram que é desnecessária a realização de um plebiscito para delimitar a reforma política no país. Constitucionalistas também consideraram positivo o recuo da presidente Dilma Rousseff na proposta de realização de uma assembleia constituinte exclusiva para a promoção da reforma política.
Na terça-feira, o governo passou a estudar a convocação de um plebiscito sobre temas específicos do sistema eleitoral e descartou a ideia de uma nova constituinte.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado Nelson Jobim afirmou que a reforma política pode ser feita pelo Congresso, independentemente de um plebiscito, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ou projeto de lei ordinária, mas a realização de um plebiscito pode influenciar a decisão dos congressistas.
"O que se pretende é estabelecer um mecanismo de pressão sobre o Congresso", disse Jobim. Ele afirmou porém que o novo caminho idealizado pelo governo "é muito mais razoável" que o proposto na segunda-feira.
Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/06/1301577-especialistas-acham-desnecessario-convocar-plebiscito-para-promover-reforma-politica.shtml
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