PROMOTORES PÚBLICOS SE MOBILIZAM CONTRA APROVAÇÃO DA PEC 37

"Estão tentando algemar o Ministério Público, mas o golpe maior é, sem dúvida, contra a população, que corre o risco de ver aumentar a impunidade”, dispara o presidente da ANMPM, Samir Dahas

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional desde 2011 tem gerado polêmica. De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 limita o poder de investigação dos Ministérios Públicos (Estadual e Federal) ao determinar que somente as instituições policiais possam realizá-las.

O texto provocou a reação de entidades representativas dos MPs de todo o Brasil. Em Belém, na próxima sexta feira, acontece o lançamento oficial da campanha contra a proposta de lei. A ação é conjunta em todas as capitais brasileiras e objetiva pressionar os parlamentares para a não aprovação do texto.

“Ao privatizar as investigações tão-somente às polícias, civil e federal, a PEC 37 se traduz em um grave retrocesso para a sociedade. A atuação do ministério público tem, em muitos casos, resultado em processos importantes como o do próprio mensalão. Estão tentando algemar o Ministério Público, mas o golpe maior é, sem dúvida, contra a população, que corre o risco de ver aumentar a impunidade”, dispara o presidente da Associação do Ministério Público do Pará (ANMPM), Samir Dahas.

Além de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das três esferas, a ANMPM pretende reunir o maior número de pessoas para discutir os impactos que a possível aprovação acarretará.

A ação faz parte da Semana Nacional de Mobilização dos promotores, que iniciou na última segunda feira, no município de Redenção. 

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