A PEC 37 restringe os poderes de investigação criminal às
polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos,
como o Ministério Público
"Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir", afirmou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa.
Chamada de "PEC da Impunidade", a PEC 37, proposta em 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.
O lançamento da campanha foi realizado na Escola Superior do Ministério Público, em São Paulo.
"Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam", afirmou Elias Rosa.
Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1261780-ministerio-publico-de-sp-lanca-manifesto-contra-pec-que-limita-investigacoes.shtml
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