Ele, de novo: Lewandowski defendeu a tese que beneficiaria os mensaleiros condenados pelo STF, mas acabou derrotado
Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira, a proposta de Marco Aurélio Mello que reduziria as penas de 16 dos 25 condenados do mensalão.
Os ministros entenderam que os crimes cometidos pelo mensalão devem ser considerados separadamente e não contabilizados como um único delito, recebendo apenas aumento de pena. Prevaleceu o voto do relator, Joaquim Barbosa, que foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Marco Aurélio e Lewandowski defenderam a aplicação da chamada continuidade delitiva que unificaria todos os crimes cometidos no esquema, deixando de fora apenas a prática da quadrilha. Apenas Ricardo Lewandowski, revisor do processo, acompanhou Marco Aurélio. Os demais integrantes do tribunal, no entanto, entenderam que isso não seria possível.
Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou haver "aporias" na proposta, como por exemplo, anular completamente o crime de lavagem de dinheiro, que passaria a não ser contabilizado quando o tamanho fosse menor que o dos outros.
Barbosa, por sua vez, concordando com Gilmar Mendes, argumentou que o julgamento representava um paradigma para todo o Judiciário e poderia gerar consequências graves, como no caso de organizações do tráfico de drogas que cometem diversos crimes, mas passariam a ser apenadas como se tivessem cometido somente "um grande crime de tráfico".
Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1196590-maioria-do-stf-rejeita-proposta-que-reduziria-penas-de-reus-do-mensalao.shtml
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