terça-feira, 4 de dezembro de 2012

CÂMARA APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS

O projeto aprovado prevê jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10).

A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno.

O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pel Congresso Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara.

Para ler mais, http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/camara-aprova-em-2-turno-pec-que-amplia-direito-das-empregadas.html  

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