JUSTIÇA MANTÉM ELEIÇÃO NA OAB-PA PARA HOJE

A Justiça Federal de Brasília decidiu manter para esta quarta-feira (21), as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. A votação que vai eleger a nova diretoria da Ordem inicia às 10h e encerra às 19h, duas horas depois do previsto para compensar o atraso por conta da suspensão.

De acordo com a assessoria de imprensa da OAB-PA, a decisão da Justiça do Estado foi suspensa pela Federal e o pleito decide ainda hoje qual das três chapas comandará a Ordem de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. 

Aproximadamente oito mil advogados estão aptos a votar, sendo 6,5 mil na capital e 1,5 mil no interior do Estado. O Pará possui 19 subseções da OAB e 25 locais de votação. 30 urnas serão localizadas no casarão-sede da Ordem e 30 nos interiores com preferência para Santarém e Marabá, que possuem os maiores campos eleitorais.

Em decisão proferida por volta das 18h de ontem (20), o juiz federal substituto da 4ª vara federal, em auxílio à 5ª vara, Bruno Teixeira de Castro, adiou por 72 horas a eleição da OAB-PA. O magistrado acatou o pedido da chapa “Pela Honra, Pela Ordem”, da candidata Avelina Hesketh, de que a comissão eleitoral não respeitou o prazo de 30 dias antes do pleito como data limite para o pagamento de anuidades, habilitando irregularmente advogados para participar do pleito.

A ação movida pela chapa de Avelina, cita que o dia 22 de outubro foi a data de início da contagem desses 30 dias, sendo que a data-limite para o pagamento de qualquer anuidade com vistas à participação na eleição encerraria dia 21 de outubro.

Entretanto, a OAB recebeu o pagamento da anuidade de 229 advogados no dia 22 de outubro. Integrantes da chapa de Avelina reclamam ainda que a comissão eleitoral teria segurado a relação definitiva dos advogados aptos a votar, o que só teria ocorrido às 19h de ontem.

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