MPF afirma que são pouquíssimos os projetos
de assentamento em que o Incra fez corretamente o levantamento
ocupacional
Por conta do fracasso das ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Pará, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o órgão de “recalcitrante omissão”, e de desembolsar cifras consideráveis na desapropriação de imóveis particulares. Em vez isso, opina o MPF, o Incra deveria investir em ações concretas visando regularizar a situação ocupacional dos projetos de assentamento - o que permitiria a retomada de lotes indevidamente ocupados e reconcentrados para promover o assentamento de milhares de famílias – e na infra-estrutura dos projetos de assentamento da região, cuja precariedade estimula sobremaneira o abandono, o comércio ilegal e a consequente reconcentração ilegal de lotes.
A situação ocorre em quase 500 assentamentos. Se houvesse a pronta intervenção do Incra, milhares de lotes - já demarcados, inclusive – seriam retomados e reutilizados para promover o assentamento de inúmeras famílias, o que, por certo, tornaria desnecessária a desapropriação de imóveis particulares para fins de assentamento, proporcionando uma economia considerável de recursos utilizados para indenizar os titulares dos imóveis desapropriados.
A Justiça Federal de Marabá tem esses números e eles revelam a face de um monumental desperdício de dinheiro.
Conclusão do MPF: são pouquíssimos os casos de projetos de assentamento em que o Incra fez corretamente o levantamento ocupacional. Um número insignificante diante do universo de 500 áreas literalmente abandonadas.
O Incra de Marabá, procurado pelo DIÁRIO, não quis se manifestar sobre as denúncias do MPF. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou que os entraves que ainda existem no programa de reforma agrária são poucos e estão sendo resolvidos.
No ano passado, de acordo com o MDA, foram assentadas 22.600 famílias em todo o país, número que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), considera “vergonhoso”. No caso do Pará, o Ministério diz que os assentamentos estão recebendo novas moradias e condições adequadas para os agricultores e seus familiares.
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