A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu, ontem, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de políticos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades pelo TCU.
A rejeição das contas pode tornar inelegíveis esses políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo afirmou a ministra Carmen Lúcia. Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a inelegibilidade em cada um dos casos.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista ainda não é definitiva e será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.
A presidente Carmen Lúcia afirmou que a Lei da Ficha Limpa “é uma das grandes aquisições cívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra, em entrevista coletiva, ontem.
Veja a relação no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu
Veja a relação no link http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu
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