quinta-feira, 31 de maio de 2012

AÇÃO DO MP PEDE BLOQUEIO DE BENS DA EX-GOVERNADORA ANA JÚLIA

O MP acusa Ana Júlia e mais seis de uso indevido de mais de R$ 360 milhões em recursos emprestados do BNDES

O Ministério Público do Estado (MPE) acaba de abrir mais um processo contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa e mais cinco pessoas. O MP acusa os seis de terem usado de maneira indevida mais de R$ 360 milhões em recursos emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Além da ex-governadora, também foram acusados o economista José Carlos dos Santos Damasceno, os dois ex-presidentes da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) – Edilson Rodrigues de Sousa e Sérgio Roberto Rodrigues de La Roque -, o ex-diretor financeiro, Maurício Otávio de Almeida, e a ex-chefe da unidade de gestão financeira, Maria Leonor Pereira Barros, também da Cosanpa.

O MPE pede na ação a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e, caso o montante não seja suficiente, a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos. Os acusados também podem ser penalizados com a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A ação civil pública é de autoria do promotor de justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Araújo de Matos, foi distribuída para a juíza Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira, da 3ª vara da Fazenda Pública de Belém. O processo é por improbidade administrativa e teve início da terça-feira passada (29).

Nenhum comentário: