domingo, 15 de abril de 2012

STF: AYRES BRITTO QUER JULGAR MENSALÃO DO PT ANTES DAS ELEIÇÕES

Ministro Ayres Brito, que será o novo presidente do STF a partir da próxima quinta-feira

Sergipano de Propriá, o ministro Carlos Ayres Britto, 69 anos, vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quinta-feira. Será dele também a tarefa de presidir o julgamento do mensalão - um evento que ele quer marcar para antes do processo eleitoral, que começa em 6 de julho. 

Ao Globo, o ministro disse que os partidos políticos no Brasil ainda não têm "consistência ideológica" e, por isso, prefere votar em candidatos, não na legenda. Revelou que, por três vezes, percebeu que votou errado após um julgamento, mas já não havia mais nada a ser feito.

O Globo: O STF está para julgar o mensalão e, dependendo do resultado, o PT pode sair enfraquecido em ano eleitoral.

Ayres Britto - Para nós, julgadores, o mensalão impressiona pela quantidade de réus, pelo número de páginas do processo, pelo número de testemunhas. Mas quanto ao nosso ânimo de fazer justiça, ele é um processo igual aos outros. O que nos cabe é perseverar na isenção, na imparcialidade, na análise objetiva das peças do processo, sem prejulgamentos.

O senhor, como presidente do STF, vai pautar o julgamento para breve?

Ayres Britto - Seja quem for o presidente do Supremo, um processo dessa envergadura, no campo quantitativo pelo menos, e em ano eleitoral, ele fará o possível para que não corram concomitantemente esse tipo de processo avultado, complexo, e o processo eleitoral. O ideal é que um não corra paralelo com o outro. Se for possível julgar o mensalão antes do dia 6 de julho, quando começa o processo eleitoral, é o ideal.

E se não for possível?

Ayres Britto - Paciência. No segundo semestre, haverá só dez ministros na Corte, porque o ministro Cezar Peluso estará aposentado. E terá começado o processo eleitoral.

O senhor pautaria o processo mesmo assim?

Ayres Britto - Sim. O ideal é o número 11, ímpar. Mas se só tiver dez, qual o presidente que vai esperar nomear o substituto do ministro Peluso, que você não sabe quando vai acontecer, e deixar o processo sem julgamento? Mas a formatação das decisões será fruto de um consenso. Nada será feito solitariamente, e sim colegiadamente. Dia de julgamento, formatação das sessões, horas de trabalho por dia: tudo será decidido com os demais ministros. A minha administração será rigorosamente compartilhada, dialogada. É da minha natureza isso.


PS: Na denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República, o Mensalão do PT representou o maior esquema de roubo de dinheiro público já visto na história do Brasil, com o objetivo de comprar apoio parlamentar no Congresso ao Governo Lula. José Dirceu, então Ministro-Chefe da Casa Civil de Lula, era "o chefe da quadrilha".

O Mensalão funcionava assim: o núcleo político fazia os acertos com parlamentares - em troca de apoio aos projetos do governo; o núcleo operacional oferecia a estrutura empresarial necessária para desviar, lavar e redistribuir os recursos - em troca de contratos vantajosos com o poder público; e o núcleo financeiro cuidava para que os pagamentos fossem feitos em segurança, longe da vista dos órgãos de controle - em troca de benefícios concedidos pelo Planalto; com o dinheiro em caixa, os parlamentares corrompidos apoiavam os projetos do governo.

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