quarta-feira, 25 de abril de 2012

STF: RELATOR VOTA A FAVOR DAS COTAS NAS UNIVERSIDADES

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, nesta quarta-feira, o primeiro voto a favor do sistema de cotas raciais para o ingresso em universidades públicas. Apenas Lewandowski, que é o relator do caso, votou até agora. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira.

A ação, proposta pelo Democratas em julho de 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial, prática em vigor desde 2004.

A sessão desta quarta foi a primeira comandada pelo recém-nomeado presidente, o ministro Carlos Ayres Britto. O relator defendeu a chamada “ação afirmativa”, que seria uma política pública para reduzir as desigualdades na sociedade. Ele disse que o critério baseado na renda não é suficiente para reduzir o preconceito racial: “A prática comprova que, diante currículos idênticos, prefere-se a arregimentação do branco. Nas lojas de produtos sofisticados, raros são os negros que se colocam como vendedores. O que se dirá como gerentes. Em restaurantes, serviços que têm contato direto com o cliente geralmente não são feitos por negros.” 

Segundo o ministro, a exclusão dos negros gera um pretenso sentimento de inferioridade. “Os principais espaços de poder político e social mantêm-se inacessíveis aos grupos marginalizados, ensejando a reprodução e a perpetuação de uma mesma elite dirigente”, afirmou.

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