O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou, nesta segunda-feira, que a Resolução 72, que trata da uniformização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados, deve ser votada na próxima semana.
Segundo o senador, os Estados querem fazer uma transição gradual para reduzir a alíquota.
"Estados estão pedindo transição até 2020, mas aí a indústria morreu. O problema é agora, com essa enxurrada de importados e risco de desindustrialização que o Brasil corre. Precisamos de compensação financeira, linhas de crédito de longo prazo do BNDES, e outras alternativas que a Fazenda já estudou, como a antecipação de royalties", afirmou Amaral.
A votação, segundo o senador, terá caráter definitivo e será feita de forma conjunta na CAE e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste caso, não seria necessária uma votação do plenário da Casa.
Mas a proposta está longe de alcançar o consenso. Um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), divulgado pelo governo de Santa Catarina, mostra que onze estados terão perdas nas receitas se o Senado aprovar resolução que uniformiza a alíquota do ICMS em operações interestaduais sobre importados.
O levantamento foi encaminhado, hoje, pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O governador trabalha para conseguir apoio de colegas para adiar a discussão sobre a mudança no ICMS.
Pela pesquisa, o maior prejudicado com a unificação seria o Amazonas, com uma redução de 73, 86% ou R$ 4,1 bilhões. De acordo com os números, São Paulo deixa de arrecadar R$ 3,2 bilhões.
O Senado realiza amanhã audiências públicas para debater a unificação do ICMS, que trata da guerra fiscal nos portos.
Para ler mais, http://www1.folha.uol.com.br/poder/1064195-senado-deve-votar-nova-aliquota-de-icms-na-semana-que-vem.shtml
PS: E o que dizem os parlamentares e o governo do Pará sobre essa proposta de unificação? A omissão será, mais uma vez, a marca maior dos nossos parlamentares na discussão e decisão de um tema tão crucial à economia do nosso estado?
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