A proposta será encaminhada à presidente Dilma para publicação de decreto presidencial
O Pará poderá ter novas regras para recuperação da reserva legal. A mudança está sendo sugerida pelo Zoneamento Ecológico-Econômico realizado na Zona Leste e Calha Norte do Estado. O Ministério do Meio Ambiente vai enviar para a Casa Civil da Presidência da República proposta de decreto presidencial com a recomendação do zoneamento aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O texto autoriza a redução da reserva legal, para fins de recomposição, nas áreas de uso consolidado ou a consolidar definidas pelo ZEE da Zona Leste e Calha Norte do Estado.
"Essa recomendação já havia sido aprovada, anteriormente, pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional, integrada por 14 ministérios, e pelas Câmaras Técnicas de Gestão Territorial e Assuntos Jurídicos do próprio Conama", explicou o gerente de Zoneamento Ecológico-Econômico da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Bruno Abe Saber Miguel.
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