Evaldo Viana, analista tributário da Receita Federal do Brasil e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará, enviou texto ao blog analisando declarações dos deputados Edmilson Rodrigues (estadual do Psol) e Zenaldo Coutinho (federal do PSDB), cujos links seguem citados. Assim como o anterior aqui publicado (sobre a viabilidae financeira do futuro Estado do Tapajós), o presente texto de Evaldo é de enorme importância, pois elucidativo em um assunto que não é de domínio público, mas essencial àqueles que desejam somar argumentos favoráveis à emancipação do Oeste do Pará. O texto segue na íntegra:
Ignorância ou má fé é o que pode explicar, ao menos parcialmente, as opiniões dos senhores Edmilson Rodrigues, deputado estadual e ex-prefeito de Belém, e do senhor Zenaldo Coutinho, quando se põem a espancar impiedosamente a verdade ao manifestarem-se sobre a criação do Estado Tapajós e Carajás. Nos vídeos que podem ser vistos acessando os links http://www.youtube.com/watch?v=GkD8Lfb3sIA e http://www.youtube.com/watch?v=gnzW4j6KZWs, o leitor se defrontará com as mentiras e imposturas desses deputados, que têm o dever de conhecerem a verdade, de não ignorarem os fatos e, mais ainda e sobretudo, o dever de dizer ao povo a verdade.
Seria injurioso supor que os senhores deputados são ignorantes, que não conhecem sobre o que falam e que não têm ou detêm informações reais, precisas e fidedígnas sobre Estado do Pará e os futuros Estados do Tapajós e Carajás, pois é sabido que, tanto um quanto o outro, tem um elevado número de assessores pagos para lhes fornecerem relatórios circunstanciados sobre os mais variados assuntos, ou pelo menos sobre os mais importantes.
Então, é de se concluir que as inverdades que expelem quando falam do Tapajós e Carajás não resultam da ignorância, mas sim de um deliberado, orquestrado e muito bem organizado e sistematizado propósito de iludir, de escamotear, de sonegar a verdade e de enganar a opinião pública através de imposturas e mentiras, com o sórdido objetivo de criar junto ao povo da região metropolitana de Belém uma certa repulsa ao legítimo direito que o povo do Tapajós e Carajás tem de cuidar da sua própria vida.
E do volumoso feixe de imposturas muito bem tecido e amarrado pelos senhores deputados, uma mentira se destaca: a alegação de que haverá aumento global das despesas com a manutenção das casas legislativas dos estados do Tapajós e Carajás.
Analisemos, pois, a alegação falaciosa dos deputados, submetendo-a a luz dos fatos.
O custo de manutenção da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) é um dos mais elevados do Brasil, perdendo apenas para as de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.
As despesas com a manutenção da Alepa, em 2005, somaram R$ 134,29 milhões; em 2006, foi a R$ 146,71 milhões; em 2007, escalou R$ 164,10 milhões; em 2008, saltou para 224,62 milhões; em 2009, R$ 231,70 milhões e, em 2010, R$ 275,79 milhões.
Vê-se que as despesas aumentaram de 2005 a 2010, em termos absolutos, em R$ 141,50 milhões, ou, em termos relativos, 105,36%.
Isso quer dizer que as despesas da Alepa, em 2010, correspondem ao dobro do que era gasto em 2005? Ainda não. Vamos atualizar os valores correntes de 2005 para 2010.
Se atualizarmos pelo IGP-M os valores de 2005, teríamos uma variação acumulada de 34,43% que, aplicados sobre R$ 134,29 milhões de cinco anos atrás, daria, em 2010, R$ 180,52 milhões.
Considerando que, em 2010, a Alepa custou 275,79 milhões, é razoável supor que a esta casa de leis, à qual pertence o senhor Edmilson Rodrigues e que já foi comandada pelo senhor Zenaldo Coutinho, foram destinados pelo menos R$ 95,0 milhões a mais do que o necessário para que os senhores deputados tenham suas regalias e mordomias de 2005 devidamente corrigidas e preservadas.
Mas, onde estavam os senhores deputados Edmilson e Zenaldo, que não atentaram para o aumento exorbitante das despesas com a Alepa? Por quê não se mobilizaram e não conclamaram suas correntes políticas a lutar contra repasses mais do que generosos a esta casa de leis? Por quê não argumentaram junto aos senhores deputados que seria mais do que suficiente a correção ano a ano, pela inflação oficial, para que o valor real do duodécimo fosse preservado?
Os senhores deputados podem alegar que a majoração em tal proporção resulta de imperativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vem estipulando nos últimos anos que à Assembleia Legislativa cabe 3,21% das Receitas Orçamentárias líquidas resultantes de impostos. Essa alegação seria, evidentemente, das mais cretinas e repulsivas, pois quem decide o percentual de repasses à Alepa, em última instância, são os senhores deputados.
Como não há notícias dando conta de que um dia Zenaldo Coutinho e Edmilson Rodrigues se manifestaram protestando energicamente em relação aos repasses exorbitantes que o governo estadual faz à Alepa, fácil concluir que a preocupação desses deputados ao se pronunciarem convulsivamente contra a criação do Estado do Tapajós absolutamente nada tem a ver com o aumento das despesas públicas.
Mas não é o aumento das despesas públicas com a criação e manutenção de mais duas casas legislativas o principal argumento de Edmilson e Zenaldo ao justificarem suas posições contra a criação do Tapajós e Carajás? Sim, e um falso argumento, lastreado numa monstruosa mentira, pois a criação de mais duas assembléias não resulta, como alegam os deputados, em aumento de despesas.
Antes de mostrarmos detalhadamente a nossa tese e provarmos que os senhores Zenaldo e Edmilson fundamentam seus argumentos em mentiras, façamos uma breve simulação de quanto seria o repasse do governo do estado à Alepa, caso a cota a que o Estado do Pará tem direito aumentasse 5,1 pontos percentuais, ou seja, passasse dos atuais 6,1% para 11,1% do montante global do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Simulação de cálculo de parcela devida à Alepa com a cota do FPM manrada para 11,2%:*
Receita resultante de impostos:
a) Cota-parte do FPE (11,2%): R$ 6,61 bilhões
b) Impostos (ICMS, IPVA...: R$ 6,30 bilhões
Total ( a+b): R$ 12,91 bilhões X 3,2168% = R$ 415,28 milhões
Este seria o valor a ser repassado a Alepa, nos termo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011, caso o FPE sofresse majoração em 5 pontos percentuais, que, somados à cota atual de 6,1% totalizaria 11,2%.
Mas por que 11,2% e não 6,1%? De onde vêm os 5,1% a mais do FPE? Vem da soma dos FPE’s dos três estados. O Pará remanescente perderá 1 ponto, caindo de 6,1% para 5,1%. O Estado do Tapajós terá direito a uma cota de 4,2% e o Carajás ficará com 2,0%.
Premonição? Clarividência? Adivinhação? Não, apenas cálculo com base no CTN (Código Tributário Nacional) e na Lei Complementar 62/89, cujas diretivas inescapavelmente serão adotadas pelo Congresso Nacional quando aprovar a próxima Lei complementar sobre o FPE.
Bom, agora vamos tripartir o estado do Pará e criar três assembléias legislativas: a do Estado do Tapajós, com 24 deputados (1 de Faro, 1 de Terra Santa, 1 de Jacareacanga, 1 de Aveiro, 1 de Curuá, que nunca elegeram antes um deputado); a do Carajás, também com 24 deputados e a do Mãe Pará, com 30 deputados.
1) Considerando que o Estado Tapajós terá direito a 4,22% do FPE (o equivalente a R$ 2,52 bilhões) e uma receita própria estimada em R$ 780,0 milhões (9,81% do PIB, já com o impacto da criação do Estado), a receita dessas duas fontes totaliza R$ 3,3 bilhões.
Aplicado a esse montante o que determina a LDO paraense de 2011 (uma hipótese improvável, tendo em vista que o correto e justo seria excluir da base de cálculo os 20% do FUNDEB, os 12% do SUS e o montante transferido aos municípios), teríamos então R$ 106,15 milhões.
2) Vamos agora às receitas do Estado do Carajás. O PIB dos 39 municípios que comporão o futuro Estado totaliza (2010) R$ 19,52 bilhões. Considerando que as receitas próprias representam 9,81% do PIB, o Carajás, de receitas próprias, terá algo em torno de R$ 1,92 bilhão, que, somado a R$ 1,2 bilhão da cota do FPE a que tem direito (o Carajás, embora tenha uma população superior ao Tapajós, terá direito a apenas 2,0% do FPE, em razão da renda per capita dessa população, que é de R$ 12.497,66, enquanto que a do Tapajós é de apenas R$ 5.321,00), chega-se a R$ 3,12 bilhões.
Pelo critério da LDO/2011, retira-se desse total 3,2168%, o que corresponde a R$ 100,36 milhões
3) E a Alepa, a quanto terá direito, após a criação da Aleta [Tapajós] e da Aleca [Carajás]?
Inicialmente, vamos definir a cota do FPE do Estado-Mãe. Levando em conta a área territorial, a população e o inverso da renda per capita, o Pará terá direito a 5,1% desse fundo, que corresponde (valores projetados para 2011) a R$ 3,06 bilhões. Já a receita própria pode-se calcular excluindo-se do projetado para 2011 ao montante que em tese seria a do Tapajós (R$ 650,00 milhões) e a do Carajás (R$ 2,14 bilhão), chegamos a R$ 3,46 bilhões de receitas próprias de impostos, que, somadas ao FPE, totalizam R$ 6,52 bilhões.
Retirando desse total os 3,2168%, obtemos R$ 209,73 milhões, que seria o valor a ser repassado à ALEPA, nos termos da LDO/2011.
Apenas rememorando, sem a criação dos novos estados e com um aumento hipotético do FPE em 5,1 pontos percentuais, a Alepa custaria R$ 415,28 milhões. Com a tripartição, os montantes a serem repassados às três assembleias totalizam R$ 416,24 milhões.
A diferença de aproximadamente R$ 1,0 milhão deve-se às naturais imprecisões e dificuldades em se definir com precisão as receitas próprias de impostos das três unidades federativas.
Observe o leitor que o montante devido à Alepa, assim como às três assembleias, é muito elevado e isso é conseqüência da irracionalidade no cálculo dos repasses que não excluem o Fundeb, o SUS e as cotas de ICMS e IPVA devido aos municípios.
Agora, o que dirão os senhores deputados quando descobrirem que foram flagrados numa odiosa e repugnante mentira?
