segunda-feira, 21 de novembro de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: SENADOR DO PT PROPÕE NOVAS MUDANÇAS

O senador Jorge Viana (PT-AC) leu, hoje, seu relatório sobre o projeto de lei do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Viana optou por apresentar um substitutivo global alterando vários pontos do texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças estão a inclusão de um capítulo específico tratando da agricultura familiar e a criação de um programa de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. A cargo da União, o programa prevê a concessão de benefícios e o pagamento monetário para quem preservar.

Viana argumentou que algumas das modificações promovidas no texto aprovado pelos deputados servem para tornar a legislação "autoaplicável" e adequar a redação às exigências constitucionais. "Esse não é o meu parecer, a minha emenda, mas a do Senado Federal", disse Viana.

De acordo com o relator, entre as principais diretrizes de seu relatório está o estabelecimento de mecanismos que facilitem e estimulem a busca pela regularização ambiental de imóveis rurais e urbanos para dificultar interpretações que "tolerem" novos desmatamentos. O texto ainda introduz princípios para esclarecer e orientar os operadores da norma para evitar interpretações divergentes.

Para ler mais, http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-21/jorge-viana-le-relatorio-e-diz-que-finalidade-e-tornar-codigo-florestal-%E2%80%9Cautoaplicavel%E2%80%9D 

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