segunda-feira, 24 de outubro de 2011

MPF QUER QUE PREFEITO CASSADO PAGUE DESPESAS DE NOVA ELEIÇÃO

O Ministério Público Federal de Mato Grosso pediu à Justiça que um prefeito cassado seja obrigado a pagar os custos com a realização de uma eleição suplementar.

Em ação civil pública contra o ex-prefeito Antônio Milanezi (PT), cassado sob acusação de compra de voto nas eleições de Rio Branco (334 km de Cuiabá), a Procuradoria pediu que o político também seja condenado a pagar por "danos morais" aos eleitores.

"Além dos prejuízos à administração municipal e dos danos diretos ao regime democrático [...] há os danos indiretos consubstanciados na desilusão popular e na descrença para com as instituições", disse o procurador Thiago Lemos de Andrade.

Milanezi concorreu à reeleição em 2008 e foi eleito com 56,3% dos votos válidos. Em outubro de 2010, foi cassado por ter oferecido e custeado tratamento dentário a uma eleitora, em troca de seu voto. A sentença transitou em julgado (não cabe mais recurso).

"Como o candidato havia obtido mais da metade dos votos válidos, sua cassação acarretou a anulação da votação como um todo, obrigando à realização de uma nova eleição", diz a Procuradoria, em nota.

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