terça-feira, 16 de agosto de 2011

STF AUTORIZA POSSE DE JOÃO CAPIBERIBE NO SENADO

João Capiberibe conquista a vaga no Senado que obteve com votos do povo do Amapá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, nesta terça-feira, recurso do ex-governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), que havia sido considerado inelegível pela lei da Ficha Limpa.

No ano passado, o ex-governador havia recebido votos suficientes para ocupar uma vaga no Senado, mas teve o registro da candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Capiberibe havia sido cassado em 2004 por suspeita de compra de votos. Por causa disso, segundo a Ficha Limpa, ele não poderia ter o novo mandato.

A decisão foi dada antes do pronunciamento do Supremo, em março, que considerou que a lei da Ficha Limpa só será aplicável a partir de 2012.

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que o entendimento do TSE ofende a regra da "anterioridade eleitoral" - que determina que uma lei que altere o processo eleitoral só pode ser aplicada às eleições que ocorrem ao menos um ano depois da sua edição.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/960757-supremo-autoriza-posse-de-joao-capiberibe-no-senado.shtml

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