segunda-feira, 13 de junho de 2011

AGRICULTORES QUEREM ALTERAR LIMITES DE RESEX

Líderes comunitários denunciaram o forjamento de documentos para criar a Renascer. Eles querem excluir as comunidades da área da reserva

Agricultores que moram dentro da área da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, na margem direita do rio Amazonas, município de Prainha, no Oeste do Pará, querem a revisão dos limites daquela unidade para que possam voltar a explorar a terra com agricultura, pecuária e pesca, entre outras atividades produtivas. Eles também pleiteiam a elaboração de um novo estudo socioeconômico da área.
 
Reunidos em audiência pública, sábado passado, na vila de Santa Maria do Uruará, cerca de mil trabalhadores rurais aprovaram proposta com essa reivindicação. O evento foi convocado pela Câmara Municipal de Prainha e coordenado pela presidente daquele Poder, vereadora Iane Amorim.

Relatório da audiência e outros documentos serão encaminhados à bancada federal do Pará no Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa do Pará e ao governo do Estado. A mesma documentação será enviada à presidente Dilma Roussef, ao Ministério do Meio Ambiente e à presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da resex. A coordenação regional do órgão, sediada na cidade de Itaituba, convidada para participar da audiência, não mandou representante. Também o Ministério Público Federal, em Santarém, não participou do evento.

A Resex Renascer, com 211,7 mil hectares, foi criada, em 2009, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Prainha, mas sem consulta prévia aos moradores da área. Eles acusam a direção do STR e órgãos do governo federal de forjar documentos que justificaram a criação da unidade de conservação. "Fomos enganados, mentiram pra gente", acusou Maria Erivalda Pinto dos Santos, da comunidade de Petrópolis. Ela e outros líderes comunitários denunciam que os moradores foram induzidos a assinar documento de pedido de criação da resex como se fosse para pleitear benefícios aos lavradores.

"Lula foi enganado" - "Nós não sabemos trabalhar do jeito que eles querem que a gente trabalhe", queixou-se o lavrador Nelson Vaz Lobato, líder na comunidade Pedra Branca, uma das doze que estão incluídas na área da resex. "Essa reserva foi criada com mentira, quem decidiu isso nem mora aqui, nós não vivemos de extrativismo", completou o agricultor Maciel Isquierdo, Raimundo Silva, líder na comunidade Mato Grosso. Eles denunciam que fiscais do ICMBio estariam aplicando multas e impedindo as famílias de manter suas atividades produtivas tradicionais.

Líderes comunitários e dirigentes políticos locais denunciam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Prainha e funcionários do ICMBio de terem forjado documentos para justificar a criação da reserva. "O Lula foi enganado, a Resex é só mentira", dizia uma das faixas estendidas no local da reunião. Segundo a vereadora Iane Amorim, presidente da Câmara Municipal, o estudo socioeconômico elaborado antes da criação da Renascer está adulterado. "Esta é uma população tradicional na exploração da pecuária e agricultura, mas escreveram lá que são famílias extrativistas tradicionais, que vivem da exploração de cipó, óleo, açaí, copaíba, andiroba, do artesanato. Meu Deus, quanta mentira!", revoltou-se.

"Tá claro que vocês foram enganados", afirmou a deputada estadual Josefina Carmo, presente na reunião. "Não se pode querer proteger a natureza em troca da miséria de uma população que ocupa essas terras há tanto tempo", protestou. A deputada se comprometeu a levar a causa dos agricultores à Alepa e articular a bancada federal do PMDB para apresentar o pleito deles à direção nacional dos órgãos do governo federal. Ela afirmou que vai aguardar os documentos da audiência para tomar as providências necessárias.

Assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o decreto de criação da Resex Renascer somente pode ser alterado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

O prefeito de Prainha, Sérgio Pingarilho (PMDB), prestigiou o evento e garantiu empenho da administração municipal na luta pelas mudanças pleiteadas pelos comunitários.

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