A Justiça Federal do Pará extinguiu a ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) que pedia a nulidade das contratações que o governo estadual fez sem concurso.
Na ação, a Ordem apontava que pelo menos 442 pessoas foram nomeadas pelo governador Simão Jatene (PSDB) somente em cargos ligados diretamente ao gabinete. Apontava ainda seis casos de nepotismo cruzado - nomeados que eram parentes de magistrados do Tribunal de Justiça.
Para a juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, a OAB só pode propor ações civis quando quiser defender a si mesma ou seus associados, porque, do contrário, assumiria responsabilidades do Ministério Público.
O governo nega que tenha havido nepotismo e diz que a nomeação de assessores é permitida por lei e necessária para a administração estadual.
A pedido da OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma sindicância para apurar se há irregularidades no Judiciário.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/
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