quarta-feira, 16 de março de 2011

ANONIMATO PREJUDICA DEBATE SOBRE TEMAS DE INTERESSE PÚBLICO

A decisão da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB/PA) de pedir à Justiça a nulidade das nomeações de mais de quatrocentos assessores especiais pelo governo do Estado ganhou as páginas dos jornais da capital e se multiplicou em sites, blogs e mídias sociais às centenas.

Este blog também replicou reportagem sobre a decisão da AOB/PA. O mesmo fez o Blog do Jeso, um dos mais lidos da região Oeste do Pará, o que gerou vários comentários, a maioria sem autoria identificada, os chamados "anônimos".

Com o intuito de contribuir com esses debates - o tema central sobre as nomeações, a ação da OAB/PA e o papel dos anônimos - enviei ao jornalista Jeso Carneiro, editor do blog que leva seu nome, o comentário abaixo.

Jeso,

toda essa discussão é importante e necessária, pois democratiza informações e abre o debate sobre um assunto que sempre foi obscuro para a maioria da população - e sem fundamentação legal, de acordo com os textos de alguns comentaristas anteriores.

A nomeação de assessores especiais pela Casa Civil da Governadoria do Estado, em número indefinido e pelo critério unicamente politiqueiro, e seu embasamento legal são postos em debate aberto pela primeira vez.

Que esses cargos sempre foram usados como moeda de troca nas negociações, a maioria espúria, com partidos e deputados estaduais, isso já é de domínio público.

Que 99% deles não trabalham e ainda repartem o salário com seus "padrinhos", eu e os milhões que acompanham o Círio de Nazaré também sabemos muito bem.

Que é necessário por um fim a essa farra de ilegalidade e gastança de dinheiro público, ninguém discorda, inclusive a maioria dos leitores e comentaristas do Blog do Jeso.

Que isso vem acontecendo governo após governo, inclusive no da petista Ana Júlia, também já é de domínio público.

Que muitos dos que hoje reclamam já se beneficiaram da mesma mamata, isso também pode ser uma enorme verdade - e não somente o advogado citado nos comentários anteriores.

O ruim em todo esse debate, Jeso, é que este é feito por pessoas sem nome e rosto, pessoas que se escondem atrás do anonimato ou de pseudônimos, ou simplesmente usando um nome falso.

Como acreditar em denúncias sem autoria qualificada? Como dar credibilidade a acusadores que se escondem atrás do anonimato? Como não qualificar como aleivosias denúncias sem qualquer referência factual que garanta a mínima credibilidade? Como não associar os denunciantes de hoje àqueles que, anos atrás, beneficiavam-se daquilo que hoje acusam de ilegalidade e/ou crime? Por que se esconder? Por que não assinar seus comentários nem identificar-se através de e-mail?

Sem isso, Jeso, em minha opinião, o debate fica prejudicado, pois comprometida a credibilidade de comentaristas (acusadores ou acusados) que se ocultam atrás do anonimato.

Mas há um efeito ainda mais grave: os cidadãos citados como responsáveis de supostas irregularidades ou crimes se vêem, de um dia pro outro, crivados de acusações que podem não passar de atos vingativos de pessoas que tiveram interesses pessoais contrariados. Nada de interesse público, claro, mas apenas atos de vingança. Como não sabem quem os acusa, têm sua defesa enormemente prejudicada, pois terão que percorrer um caminho longo para conseguir a identificação dos seus detratores. Enquanto isso, têm sua imagem pública manchada por acusações que podem não passar da mais pura leviandade.

O caminho correto e legal para os casos flagrantes de irregularidades na administração pública é o judicial. Nas repúblicas, nos países onde reina absoluto o Estado Democrático de Direito, não há outro caminho. Foi o que fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Pará) diante da nomeação de quase cinco centenas de assessores especiais pelo governo do Estado, pedindo a anulação das tais nomeações. (Não me cabe aqui entrar na seara oabista e afirmar se foi legal ou não a decisão da diretoria da Ordem, se respeitou ou não o estatuto e outras normas internas da instituição). E foi também o que fez o advogado e conselheiro da mesma OAB/PA, contestando a iniciativa da diretoria da entidade.

A OAB/Pará agiu bem ao pedir a intervenção da Justiça contra a farra de nomeações possivelmente ilegais e a gastança de dinheiro Público? Entendo que sim, independente se essa decisão transgrediu o estatuto da entidade e outras normas internas. A entidade errou ao omitir-se diante desse mesmo fato praticado por outros governos estaduais, inclusive o comandado pelo PT, que também contratou “trocentos” assessores especiais? Claro que sim. Afinal, as nomeações que hoje são consideradas ilegais também o eram nos governos anteriores.

Já o comentário da leitora que se assina como “Auxiliadora” – certamente que um nome falso e desacompanhado de e-mail – não passa de gracioso, um conjunto de acusações gratuitas que não se sustentaria diante de um procedimento legal. E a motivação usada para as denúncias ainda mais absurda: apenas o fato de o prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos, ser irmão do presidente da AOB/Pará, Jarbas Vasconcelos, no centro da polêmica sobre as contratações do governo tucano.

Afinal, se “Auxiliadora” tem as provas de tantos crimes elencados em seu texto, porque não adotou os mesmos procedimentos legais adotados por Jarbas Vasconcelos diante das nomeações do governo do Estado? Tem provas das denúncias citadas em seu comentário? Por que não as apresentou à Justiça ou ao Ministério Público? Por que renunciou ao seu direito de cidadania, preferindo publicar um texto de autoria anônima em um blog?

Estive em Monte Alegre, na semana passada. Vi uma movimentação enorme próximo ao setor que cuida das licitações públicas para a contratação de veículos para o serviço de transporte escolar. É através desse processo legal que a prefeitura local contrata esse serviço, e não por decisão discricionária do prefeito. Em Monte Alegre, o aluguel de imóveis segue o critério de menor preço e de melhor adequação possível destes aos serviços que vai abrigar – uma ação legal que imagino acontecer na maioria dos municípios brasileiros. A lotação de professores na rede municipal de ensino, a cada início de ano, segue procedimentos legais: o concurso público realizado há três anos definiu a quantidade de vagas para escolas da cidade e das zonas rurais do município. Assim, quem fez o concurso para vagas criadas na região da PA-254 não poderá ser remanejado para uma escola da região do Lago Grande de Monte Alegre, ou para a cidade, a não ser que haja interesses mútuos para tal. Cem ou duzentas horas, isso depende das necessidades de cada escola e da disponibilidade de professores para as disciplinas. Também imagino que assim seja feito na maioria dos municípios brasileiros.

Finalmente, Jeso, louvo tua iniciativa em publicar matéria sobre as polêmicas nomeações de assessores especiais pelo governo do Estado e de incentivar esse debate. Mas lamento que este acabe parcialmente desqualificado pela maioria dos seus participantes, que, por temor de represália, insegurança, covardia ou simples renúncia de seus direitos de cidadãos, escondem-se atrás do anonimato.


Cordialmente,


José Maria Piteira

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