quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

NOVAS AÇÕES NO STF RATIFICAM PEDIDO DE EXTRADIÇÃO DE BATTISTI

Os advogados que representam a Itália no processo envolvendo a extradição do ativista italiano Cesare Battisti entraram, hoje, com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações pretendem derrubar o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou a extradição, no dia 31 de dezembro, e impedir que Battisti seja solto, além de pleitearem o cumprimento imediato da extradição.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, a decisão do STF, em 2009, não deixou ao presidente a prerrogativa de decidir sobre o futuro de Battisti. “O acórdão diz que o presidente poderia decidir como seria a extradição e, não se poderia ou não extraditar. A última palavra em extradição sempre é do presidente, mas isso não quer dizer que ele pode fazer o que quiser”, afirmou Bulhões.

A defesa quer desconstituir o ato de Lula porque afirma que ele desobedeceu o que foi decidido pelo STF em 2009. Segundo os advogados, o julgamento resultou na “expressa determinação da entrega do extraditando à República Italiana, nos termos do tratado [bilateral de extradição] e mediante os condicionamentos veiculados na decisão [comutação de pena e detração]”.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.gov.br

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