Para manter o criminoso italiano Cesare Battisti no Brasil, o presidente Luis Inácio Lula da Silva amparou-se num despacho da Advocacia Geral da União que é nada menos que espantoso. O argumento central do despacho é que, de volta à Itália, Battisti poderia ver sua situação pessoal agravada. O “agravamento da situação pessoal” é uma das hipóteses que permitem a Brasil ou Itália negar uma extradição, segundo o tratado bilateral que regula o tema.
Fernando Luiz Albuquerque Faria, advogado-geral substituto que assina o documento, raciocina da seguinte forma: “Na Itália, as opiniões polarizam-se e concretizam-se em vários atos, a exemplo de entrevistas, manifestos e passeatas. Esses fatos constituem substrato suficiente para configurar-se a suposição de agravamento da situação de Cesare Battisti caso seja extraditado para a Itália.”
Entrevistas, manifestos e passeatas: essas seriam, em suma, as armas terríveis das quais o criminoso de estimação do governo Lula teria de ser protegido. A menos, é claro, que o governo brasileiro tenha outro tipo de temor. “Agravamento da situação pessoal” é uma expressão que faz pensar em prisões infectas como as de Cuba, ou em penas de apedrejamento, como as do Irã. Faz pensar em países cujas instituições são frágeis e corroídas pela arbitrariedade.
É claro que todos os documentos oficiais do governo brasileiro hoje divulgados – a nota oficial da presidência, o parecer e o despacho da AGU – se apressam em negar essa hipótese. O parecer, em português torto, diz que não há “nenhuma bravata à história e à dignidade da Itália”; o despacho, afirma que inexiste “avaliação negativa sobre as instituições atuais ou passadas da República Italiana”.
Para ler mais, www.http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/
Um comentário:
Em casos desse tipo, só há duas posições a ser assumidas: contra ou favor. Isso, ou seja, a nossa opinião, talvez conte pouco, nesse processo. Mas um detalhe talvez seja importante, e - quem sabe, merecedor de registro, e que - muito de perto, mexe com nosso "ar" de brasileiro, ao qual talvez o nobre jornalista esteja passando ao largo: a "autonomia", que - de forma alguma, confunde-se com teimosia, não apenas do governo brasileiro, mas da nação brasileira, antes submissa, cativa a todo e qualquer resmungo mais grosso dos Estados Unidos ou da Europoa. A situação, agora, é outra. Estejamos certos ou errados, vale a força, a autoridade de nossa palavra. Futuramente, Dilma pode até rever e mudar o posicionamento brasileiro. Não tem problema. O que importa é que - agora, temos prestígio suficiente para dizer "sim" ou "não" a quem quer que seja.
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