quarta-feira, 4 de agosto de 2010

PROJETO DE LEI: ELEITOR PODERÁ SER PRESO ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje, projeto de lei que permite a prisão de qualquer eleitor cinco dias antes da eleição e até dois dias após a realização do pleito. A atual Lei Eleitoral proíbe que os eleitores sejam presos nesse período. Como foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O objetivo da medida, segundo os senadores, é evitar que criminosos se utilizem da legislação eleitoral para praticar crimes durante o período previsto. “Por fim, não podemos olvidar o aumento da periculosidade de parte dos que cometem delitos, inclusive em razão do acesso a armamentos de crescente poder destrutivo”, afirmou em seu parecer o autor do projeto, Marco Maciel (DEM-PE).

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