A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na na última terça-feira, as Propostas de Emenda à Constituição do piso salarial unificado (PECs 446/09 e 300/08) para policiais e bombeiros militares e civis de todo o Brasil.
Mesmo sem ter o piso estabelecido, e ainda ter que passar para o segundo turno, a notícia foi considerada uma vitória para a categoria. “Sem dúvida já é um grande avanço. Vamos ficar na expectativa para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível”, disse o tenente-coronel Barata, da Polícia Militar do Pará. Ele também informou que as especulações que giram em torno do caso mostram que o piso unificado ficará em R$ 2 mil.
A lei deve criar, também, um fundo para ajudar os Estados a cumprirem o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. O prazo de duração do fundo será definido em lei.
Segundo Barata, a partir de agora, a votação da PEC passa para o segundo turno e pode ser feita a partir de cinco sessões extraordinárias regimentais. Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado, para então ser sancionada pelo presidente. “Sabemos que o processo é lento e criterioso, mesmo assim, nossa categoria está unida para conseguirmos essa vitória”, ressaltou.
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