Os estados e municípios têm, até hoje, para enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Plano de Ação 2010 e o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira de 2009. Os documentos devem ser encaminhados por meio do site www.mds.gov.br/suas/ e são condição prévia para que recursos do Fundo Nacional de Assistência Social sejam repassados aos fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Os planos estão disponíveis para serem preenchidos desde o dia 29 de abril. O prazo terminaria em 30 de junho, mas foi prorrogado para que todos os municípios do país cumpram a responsabilidade.
Em caso de dúvidas e para obter mais informações sobre o Plano de Ação 2010, os gestores podem entrar em contato com o ministério pelo telefone 0800 707 2003.
Fonte: www.agenciabrasil.gov.br
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