O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, José Augusto Potiguar, começa, hoje, a avaliar os documetnos do "Dossiê AGE". Ele prometeu, ontem, aos deputados Simone Morgado e Arnaldo Jordy, após receber os documentos enviados pela Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre irregularidades nas secretarias de governo, que ele e mais três procuradores irão analisar “com celeridade” toda a papelada e depois definir o caminho jurídico a ser seguido.
Ele não disse se haverá ações judiciais ou se serão solicitadas novas informações ao governo antes de uma tomada de posição. Tudo dependerá do resultado dessa investigação. Os documentos já devem começar a ser analisados no decorrer desta semana pelo próprio Potiguar e pelos procuradores Felício Pontes Junior, Daniel César Avelino e Bruno Valente, que atuam na área cível do MPF.
“A investigação será rápida e nada escapará da análise dos procuradores”, disse Potiguar. A deputada chamou a atenção de Potiguar para o fato de que alguns relatórios da AGE estão assinados por técnicos e não por procuradores do órgão. Ela pediu que o MPF verifique se as assinaturas desses técnicos estariam dentro da legalidade e quais os interesses que estariam encobertos por este fato.
MPE TAMBÉM RECBE RELATÓRIOS
O Ministério Público Estadual (MPE) também começou a receber cópias dos relatórios da AGE. No início do mês, o grupo de promotores de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público enviou requerimento a AGE solicitando cópias dos relatórios de auditorias e fiscalização realizadas pelo órgão.
O primeiro procedimento administrativo para apurar os relatórios já foi instaurado pelo promotor Firmino Matos, responsável pela área de educação, inclusive, com o depoimento da ex-secretária de Educação, Socorro Coelho, em caráter sigiloso, realizado na semana passada.
O promotor explica que ainda está analisando o material recebido da AGE, aguardando nova remessa dos relatórios, mas que a partir da conclusão da análise, se houver elementos poderá ser instaurado inquérito civil ou ação civil pública de improbidade administrativa contra a administração estadual, se ficarem comprovadas as irregularidades.
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