terça-feira, 25 de maio de 2010

MAIS DENÚNCIA DA AGE: REPASSES IRREULARES DA FUNTELPA À TV LIBERAL

A farra do convênio entre a Funtelpa e a TV Liberal, comprovadamente lesivo aos cofres públicos, resultou, ao longo de 10 anos, no repasse irregular de mais de R$ 37 milhões de recursos do tesouro estadual à emissora da família Maiorana. Apesar do tempo, o ato permanece impune.

Os dados constam do relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) de nº 015/2007, feito entre 18 de julho e 26 de setembro de 2007, e comprovam a fraude perpetrada no governo tucano de Almir Gabriel (PSDB) para beneficiar a TV Liberal. Em valores corrigidos, o repasse à emissora pode ultrapassar a cifra de R$ 70 milhões.

Pelo convênio, segundo a AGE, o governo pagava à TV Liberal um valor mensal - o último repasse foi de R$ 467 mil - para que a emissora privada usasse as 78 repetidoras de propriedade do Estado para transmitir sua programação, na maior parte oriunda da Rede Globo. A grosso modo, é como se, ao alugar uma casa, o proprietário pagasse ao inquilino, e não o contrário.

Em janeiro de 2007, o promotor de Ações Constitucionais do Ministério Público, Nélson Medrado, apresentou parecer favorável à anulação do convênio na ação popular protocolada em dezembro de 1997 no TJE, inicialmente pelo deputado federal Vic Pires Franco (DEM), que desistiu da ação, assumida em seguida por Domingos Conceição. O promotor considerou o convênio ilegal e lesivo ao patrimônio público.


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