A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, hoje, em caráter terminativo, projeto de lei que regulamenta a profissão de diarista, assim identificado quem presta serviço a partir de dois dias por semana. Uma das principais medidas previstas pelo projeto de lei trata do reconhecimento de vínculo empregatício desses profissionais.
De acordo com o projeto, o empregador não será obrigado a pagar as contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que serão pagas pelo empregado de forma autônoma.
O projeto, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), agora vai à Câmara Federal.
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