quinta-feira, 15 de abril de 2010

PROJETOS DO TAPAJÓS E CARAJÁS VÃO AGUARDAR VOTAÇÃO DE MP'S

Apesar de ter sido aprovados os requerimentos de urgência para a autorização dos plebiscitos dos Estados do Tapajós e do Carajás, os dois projetos não entrarão em pauta nas sessões dos próximos dias.

Isso porque as pautas da Casa estão trancadas por sete medidas provisórias (474/09, 475/09, 476/09, 478/09, 479/09, 481/10 e 482/10). Hoje, o presidente da Casa, deputado Michel Temer, afirmou que, até destrancar a pauta de votações do Plenário, só marcará sessões - extraordinárias e ordinárias - para votar as MP's que estão com prazo de tramitação vencido. A medida provisória não votada no prazo de 45 dias passa a bloquear a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando.

No caso dos projetos de lei que propõem a realização de plebiscito dos Estados de Crajás e Tapajós, estes terão de aguardar o desbloqueio da pauta para poderem ir à votação.


Fonte: Redação do blog, com informações da Agência Câmara

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