quarta-feira, 24 de março de 2010

TRANSGARIMPEIRA: UMA RODOVIA, DUAS EXTENSÕES

No blog do Jeso, hoje, com o título acima:


O governo Ana Júlia estadualizou a Transgarimpeira, num ato louvável, a bem da verdade.

Precisa, no entanto, definir qual a real extensão da rodovia, que começa no distrito de Moraes Almeida e termina na Vila do Creporizão, ambos no município de Itaituba.

Ela possui, afinal, 92 quilômetros, como cravou a Agência Pará, ou 192 quilômetros, conforme o decreto de estadualização publicado hoje no DOE (Diário Oficial do Estado) – veja a íntegra no Leia Mais, abaixo.

Entre as duas métricas há um fosso graúdo de 100 km de diferença.

Se precisar de ajuda, o blog acha que a deputada estadual Josefina Carmo (PMDB) não haverá de se negar em dar uma mãozinha para que o governo encontre a métrica real.


L E I N° 7.385, DE 22 DE MARÇO DE 2010

Autoriza o Poder Executivo Estadual a assumir a Estrada Transgarimpeira e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a assumir o controle e manutenção da Estrada conhecida por “Transgarimpeira”, com 192 quilômetros de extensão, localizada no Município de Itaituba, com início no Distrito Industrial de Moraes Almeida, as margens da BR-163, e término na Vila de Creporizão.

Parágrafo único. A autorização contida no caput deste artigo compreende todos os atos administrativos necessários à efetivação do controle e manutenção da mencionada Estrada.

Art. 2° As despesas futuras, decorrentes do processo de estadualização da Estrada vicinal de que trata o artigo anterior e sua incorporação a malha rodoviária estadual, correrão por conta do Tesouro Estadual e serão previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 de março de 2010.

ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA
Governadora do Estado

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