terça-feira, 30 de março de 2010

MEIO AMBIENTE: ALEPA APROVA LEI QUE EXIGE SEGURANÇA EM BARRAGENS

Baragens, como as exitentes em Barcarena, representam preocupação permanente. Projeto aprovado vai exigir mais segurança

Os deputados estaduais do Pará aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 245/2005, que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais. O projeto, de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), cria uma série de exigências para a construção de barragens, como estudo geológico, registro trimestral de qualidade da água e laudo de segurança assinado por profissional responsável.

“Em 2007, a situação de risco enfrentada em Barcarena mostrou que o Pará precisa ordenar urgentemente a questão das barragens e de resíduos tóxicos, principalmente para não comprometer o enorme potencial hídrico do Estado, é preciso saber evitar acidentes, como aquele vazamento de caulim”, afirmou Márcio Miranda.

Projeto de Lei 245/2005 cria critérios de classificação das barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água em empreendimentos industriais e de mineração. Segundo a proposta, para a realização da obra, o projeto da barragem deverá conter: estudo hidrológico e meteorológico; estudo geológico e geotécnico da área; e previsão de vertedor de fuga ou outro sistema de extravasamento.

Além dos acidentes com resíduos tóxicos, o projeto prevê disciplina para a construção de barragens em áreas privadas. “Hoje, a situação está de um jeito que qualquer um constrói uma barragem, de qualquer maneira, sem um estudo prévio. Ou seja, uma chuva forte pode causar o transbordamento da água represada e oferecer riscos para todo o entorno”, diz o deputado.


Para ler mais, www.diariodopara.com.br

Nenhum comentário: