sexta-feira, 12 de março de 2010

BANDEIRA BRANCA: OAB E TJE SE REÚNEM E FAZEM A PAZ

Advogados e magistrados assinaram tratado de paz, hoje

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Jarbas Vasconcelos, do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes, e da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz Paulo Vieira, reuniram-se, hoje, e, depois de longa discussão, assinaram o armistício. O acordo aponta para o fim do imbróglio resultante da "Operação TQQ" realizada pela Ordem, no mês passado. A reunião aconteceu na manhã de hoje, na sede da presidência do TJE.
Em nota oficial conjunta que, o presidente do TJE se compromete em fazer cumprir todas as leis que regem as condutas dos magistrados entre elas "a Resolução nº 031/2007/TJPA, que dispõe sobre a residência dos juízes nas comarcas do interior onde trabalham, assim como o artigo 35 da Loman - Lei Orgânica da Magistratura, relativo à pontualidade dos juízes, principalmente da capital.”

Sobre esse assunto, o presidente do TJE também garantiu tratar com o mesmo rigor aqueles magistrados que insistirem em descumprir a Lei. “O TJE fará um levantamento caso a caso sobre os problemas apontados pela Ordem e o juiz que não cumprir a lei responderá por infração ao seu poder legal”, concluiu.

Outro direito assegurado através do acordo firmado entre as instituições referiu-se ao acesso dos advogados às dependências do Poder Judiciário. O TJE fará um levantamento de custos e “solicitará estudos técnicos” que permitam viabilizar a implantação nos Fóruns Cível e Criminal, dos “arcos de segurança”, a exemplo dos que existem nos Tribunais Superiores e aeroportos.

Sobre a produtividade dos juízes, outro item da pauta, o tribunal, se antecipando ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tornará pública as informações sobre o cumprimento das metas de 2010, afirmou que disponibilizará, em seu site, todos os dados da produtividade por magistrado, garantindo, com isso a tão almejada transparência de gestão, demandada pela Ordem.

O presidente do TJE se mostrou muito receptivo às demandas apresentadas pela Ordem. Ao final do encontro, ele declarou que o encontro foi positivo e que o documento assinado em conjunto é o prova disso. “A nota tem um conteúdo muito claro. O próprio tribunal vai apurar todos os problemas ocorridos no interior, através das corregedorias”, afirmou Rômulo, solicitando ainda que os pedidos de fiscalização, encaminhados pela OAB aos corregedores, sejam com cópia e ele próprio.

Segundo Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, a reunião mostrou a concordância do TJE com as reivindicações da classe dos advogados, mas reconhece que a situação não mudará da noite pro dia. Ele garantiu que a Ordem continuará fiscalizando, acompanhando e exigindo o cumprimento das leis. “Eu acredito que esta situação está superada, mas é nosso dever continuar fiscalizando. A sociedade espera e cobra isso de nós”, declarou.

O vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, e o presidente da subseção da OAB de Marabá, Haroldo Silva Jr, também participaram da reunião.


Nota oficial conjunta selou a paz entre a AOB/PA e os magistrados.


Fonte: Ascom da AOB/PA

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