O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu hoje (24) o pagamento de royalties para os municípios produtores, ao falar sobre os principais pontos que devem ser contemplados no novo marco regulatório da mineração.
“Você tem a possibilidade de que, assim como ocorre no caso do petróleo, os municípios produtores e fronteiriços às áreas de exploração mineral tenham algum tipo de compensação e possam se beneficiar dessa riqueza. Muitas vezes essa atividade tem efeitos ambientais importantes”, defendeu o ministro.
O texto, que está sendo elaborado pelos ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, deve promover o conhecimento geológico do solo brasileiro, na opinião de Guimarães. Ele também acha que as concessões devem ser feitas de tal forma que permitam a exploração das jazidas – muitas delas estão hoje em poder de empresas que não estão produzindo.
O ministro não quis comentar a possibilidade de criação de uma empresa estatal para atuar no setor. Segundo ele, o tema ainda está sendo estudado.
Fonte: Agência Brasil
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