O Pará é o segundo Estado do país mais carente de varas federais, revelam dados do Conselho da Justiça Federal (CJF). Segundo o órgão, que publica periodicamente o Indicativo de Carência de Varas da Justiça Federal (ICVJF) – um índice que leva em conta, por exemplo, o número de processos em tramitação e julgados por varas federais, o Produto Interno Bruto (PIB) e a população de cada localidade -, a necessidade do Pará é de pelo menos mais 76 varas para atender adequadamente a população dos 144 municípios que compõem nosso território. Atualmente, os cerca de sete milhões de habitantes paraenses contam com apenas cinco varas federais em todo o Estado.
Para o advogado e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Pará, Raphael Sampaio Vale - que articula por meio da entidade uma campanha que pede a instalação de novas varas no Estado -, esse déficit gera um prejuízo enorme para a população, que acaba precisando, muitas vezes, se deslocar centenas de quilômetros para resolver problemas que só podem ser tratados no âmbito do Judiciário federal, já que todo o interior do Pará é coberto por apenas quatro varas federais (a quinta está sediada em Belém).
“Eu ouso dizer que se nós triplicássemos o número de varas no interior talvez chegássemos perto do desejável. Pense, por exemplo, no caso de uma pessoa que mora em Ulianópolis e tem um benefício indeferido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela vai ter que se deslocar mais de 300 quilômetros, até Castanhal, para poder reivindicar os seus direitos. E assim há milhares de casos de pessoas que têm pendências com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), com a correção de planos econômicos, entre outros”, explica.
Para ler mais, http://www.diariodopara.com.br/noticiafullv2.php?idnot=80947
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