JORGE BRAGA TERÁ DE DEVOLVER MAIS DE R$ 1 MILHÃO

O ex-prefeito não aplicou a totalidade do recurso na obra à qual foi destinado. Agora terá de devolver mais de R$ 1 milhão.

O ex-prefeito de Monte Alegre, no Oeste do Pará, Jorge Braga (PTB), foi oficiado pelo Ministério da Defesa a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres da União pela não execução integral do objeto do Convênio nº 193/PCN/2006. Através deste contrato, celebrado com o Programa Calha Norte (PCN), a Prefeitura de Monte Alegre recebeu R$ 1.450.000,00 (um milhão e quatrocentos e cincoenta mil reais) para a construção de rede de drenagem nos bairros da Serra Ocidental e Camarazinho. Com a obra, a voçoroca conhecida por “Buraco do João Bocó” seria contida e a área urbanizada. Mas não foi isso que aconteceu.

Segundo laudo de vistoria emitido por técnicos do PCN, emitido em 27 de dezembro do ano passado, apenas 49,74% da obra foram executados, apesar de Jorge Braga ter informado, em prestação de contas enviado à coordenação do programa, que a obra estava pronta.

Com a constatação feita pelos técnicos do PCN, o ex-prefeito foi intimado a devolver o valor correspondente à parte não executada (50,26%), de R$ 728,7 mil. Este valor, devidamente corrigido e acrescido de juros, corresponde, hoje, a R$ 1,025 mihão, que deveria ter sido restituído aos cofres da União até o dia 29 de janeiro passado, o que não aconteceu. Assim, o valor será recalculado de acordo com o sistema de débito do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Ofício nº 16200/SERI/DEADI/DIOFI/COAP, datado de 29 de dezembro do ano passado, foi protocolado na Prefeitura de Monte Alegre em 11 de janeiro passado. Como, no entanto, o convênio foi encontrado em situação irregular pela nova administração municipal, em janeiro de 2009, e denunciado ao Ministério da Defesa e ao Ministério Público Federal, todas as responsabilidades sobre as irregularidades e suas conseqüências passam a ser respondidas pelo ex-gestor.

Segundo a procuradora jurídica do Município, Lucimara Carvalho, esse processo era uma das razões da inadimplência em que se encontrava Monte Alegre junto ao governo federal, problema sanado no final do ano passado justamente com a exclusão do Município do processo relativo ao Convênio nº 193/200/PCN. Outra razão da inadimplência, também herdada da administração Jorge Braga, era a dívida de mais de R$ 5 milhões junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), renegociada pela atual administração.

O mesmo documento informa a Jorge Braga que, caso não realize a devolução do dinheiro, o ordenador de despesas do Programa Calha Norte, Rui Alencar Andrade, encaminhará o processo ao órgão de contabilidade analítica do órgão “para instauração de tomada de contas especial, com base no artigo 38 da Instrução Normativa STN nº 01, de 15/01/1997”.

Segundo avaliação do atual prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos (PDMB), o prejuízo ao município não se limita à não execução integral da obra, mas ao fato de que parte dela já está comprometida pelo abandono de mais de mais de dois anos. Ele garantiu, no entanto, que vai ao Ministério da Defesa, em Brasília, para negociar a retomada da obra.

“Vai custar mais caro ao Município, mas prejuízo maior, especialmente à população que mora nas imediações da obra, seria deixá-la abandonada e inconclusa”, afirmou Jardel.

No início da tarde de hoje, por telefone, o ex-prefeito Jorge Braga afirmou ao editor do blog não ter conhecimento do documento que cobra a devolução do recurso do convênio. Ele afirmou que somente vai se manifestar depois de ser notificado.

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Atualização - 19h35

Apesar de alegar não ter conhecimento das providências do Ministério da Defesa/Programa Calha Norte (MD/PCN) para que devolva os recursos do Convênio 193/2006/PCN não aplicados, o ex-prefeito Jorge Braga enviou documento àquele ministério, no dia 18 de setembro do ano passado, solicitando a realização de uma segunda vistoria nas obras do convênio. Ele alegou que não foi informado da primeira vistoria, realizada em 12 de janeiro de 2009, e que, em razão disso, não pôde dirimir dúvidas sobre as supostas irregularidades apontadas.

Atendendo a solicitação do ex-prefeito, o MD/PCN realizou uma segunda vistoria in loco, no dia 7 de dezembro do ano passado, na qual identificou a realização de apenas 49,74% das obras, sugerindo a solução da irregularidade ou a devolução do recurso não aplicado.

Assim, é um direito do ex-prefeito Jorge Braga resguardar-se e não querer falar sobre a prestação de contas do Convênio 193/2006/PCN, mas não tem o direito de mentir, como fez ao responder que não tinha conhecimento das exigências de devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.