O juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que atua em Santarém, suspendeu, ontem, a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná, no oeste do Pará. A suspensão só será cancelada se a União fizer a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região e se o plano de manejo da floresta for revisto para respeitar as áreas de todas as comunidades.
Caso não cumpra a determinação judicial, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. Até ontem, Hummel não havia sido notificado da decisão.
A suspensão do processo de concessão da exploração florestal foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), em novembro, através do procurador Marcel Brugnera Mesquita. Na ação, o MPF informou à Justiça que a licitação foi iniciada sem que o território quilombola tivesse sido identificado e delimitado pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MPF também identificou irregularidades no plano de manejo florestal. O plano atinge pontos de extração de bauxita, atualmente explorada pela Mineração Rio do Norte S.A., e não inclui comunidades ribeirinhas. “Além das comunidades quilombolas, que residem às margens do rio Trombetas, existem comunidades nas áreas norte, leste e sul da Flona, com mais de 30 anos de residência no local”, alertou o procurador da República.
Fonte: Ascom PR/PA
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