Mesmo com as indefinições causadas pela falta da licença ambiental e das contestações do Ministério Público Federal (MPF) quanto às audiências públicas realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o governo marcou para o dia 21 de dezembro a data para a realização do leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A previsão consta de portaria publicada hoje no Diário Oficial da União com as diretrizes para a realização da licitação.
Ao fixar essa data, o Ministério de Minas e Energia admite um novo atraso em suas expectativas, já que, do mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), constava que o leilão ocorreria até o dia 15 de dezembro. Para poder fazer o leilão, porém, o governo ainda precisa da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) e da licença ambiental prévia a ser concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que ficou de liberá-la ainda durante esta semana.
A Agência Nacional das Águas (ANA) e a Fundação Nacional do ìndio (Funai) já emitiram pareceres favoráveis ao projeto de construção da usina. Ela vai consumir R$ 9 bilhões na sua construção e gerar 11,2 megawatts de potência.
Fonte: Agência Estado e redação do blog
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
CAIS DE ARRIMO DESABA E AMEAÇA MERCADO MUNICIPAL
A enchente do último inverno fragilizou a estrutura do cais de arrimo de Monte Alegre, que não desabou e agora ameaça ruir o mercado municipal. (Fotos: Moacir Marinho)
O Corpo de Bombeiros interditou, na última quarta, 28, o Mercado de Peixe da cidade de Monte Alegre, no Oeste do Pará, por causa do desabamento de uma faixa de 60 metros do cais de arrimo local. A queda do muro de proteção agora põe em risco o Mercado de Peixe Municipal, também localizado junto à orla fluvial da cidade. Técnicos do Corpo de Bombeiros de Santarém estiveram no local, no dia seguinte ao acidente. Eles interditaram o mercado e uma extensão de 200 metros do cais de arrimo.
O sub-tenente Vanderley e o capitão Norat, ambos da unidade do Corpo de Bombeiros de Santarém, identificaram o acidente como conseqüência direta da forte enchente dos rios da região, por causa das fortes chuvas do último inverno. Eles ficaram de emitir um laudo nos próximos dias.
No auge da enchente, toda a orla fluvial da cidade de Monte Alegre foi coberta pelas águas do rio Gurupatuba, braço do rio Amazonas que banha a cidade. “As águas cobriram a Avenida Presidente Vargas, onde está o Mercado de Peixe, alguns pontos em mais de 60 centímetros. Muita água se infiltrou e fragilizou a estrutura do cais de arrimo e do solo da área”, afirmou o engenheiro civil Roberto Medeiros, do departamento de Engenharia e Projetos da prefeitura local, concordando com a análise preliminar da provável causa do acidente apresentada pelo Corpo de Bombeiros. O cais foi construído em 1986, num período onde enchentes como a deste ano não aconteciam.
Além da preocupação imediata de corrigir os danos causados pelo acidente, o prefeito local, Jardel Vasconcelos (PMDB), está tentando junto ao governo do Estado apoio para evitar um estrago ainda maior: o comprometimento da estrutura ou o possível desabamento do Mercado de Peixe. Inaugurado há um ano e meio, o mercado consumiu mais de R$ 600 mil. Nele trabalham cerca de 25 pessoas, entre peixeiros, vendedores de comida e pequenos comerciantes, que serão remanejados para outra área, temporariamente, até que a prefeitura realize as obras de correção do acidente.
Nesta sexta feira, o prefeito mandou protocolar ofícios destinados à governadora Ana Júlia Carepa e ao titular da Secretaria de Integração Regional (Seir), André Farias, com pedido de repasse, em caráter emergencial, de R$ 300 mil para a obra de reparação dos danos e reforço da estrutura do cais de arrimo.
“Ainda não nos recuperamos dos estragos causados pela última enchente. Um novo acidente como esse nos deixa em situação ainda mais difícil, principalmente porque o município está sem caixa para arcar com uma despesa desse porte. E, mais importante, precisamos evitar que o estrago seja ainda maior”, afirmou Jardel, referindo-se ao risco de desabamento do mercado.
Em junho passado, com as águas do rio Gurupatuba já cobrindo as ruas da Cidade Baixa, o prefeito municipal encaminhou ao Ministério da Integração Nacional um projeto mais ambicioso: a execução de um projeto de revitalização de toda a orla fluvial da cidade, com obras de construção de um novo muro de proteção, que seria ampliado até o bairro do Surubeju e que conteria inundações futuras. O projeto também prevê a duplicação da Avenida Presidente Vargas e a construção de novas áreas de embarque e desembarque, inclusive uma marina. O projeto está orçado em R$ 12 milhões.
Mas, de imediato, Jardel Vasconcelos quer mesmo é recurso para corrigir os danos no atual muro de proteção e evitar mais estragos. Ele virá a Belém, no início da próxima semana, com essa expectativa.
quinta-feira, 29 de outubro de 2009
ZENALDO APRESENTA VOTO CONTRA PEC DOS JORNALISTAS
No blog Espaço Aberto, edição de hoje, com o título acima.
O deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voto em separado contra a PEC dos Jornalistas. Em sua justificativa adversa à exigência da formação superior em jornalismo, Coutinho demonstra estar alinhado com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e com os grandes empresários da comunicação brasileira, já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais na tentativa de evitar que prosperem as iniciativas em favor do diploma de jornalista no Congresso Nacional.
A estratégia da ANJ e de deputados conservadores é impedir que a PEC dos Jornalistas seja analisada e aprovada na CCJ. A tática ficou evidenciada quando na semana passada alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio sobre o assunto, dedicando parte de seus editoriais apenas à opinião da Presidente da ANJ, Judith Brito.
Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) classificou como um tipo de “censura” tanto a prática da grande mídia, que restringe o acesso ao debate quando concede espaço somente a uma versão dos fatos, como a tentativa de barrar a votação da Proposta na CCJ. “É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática antidemocrática”, critica.
Fonte: Blog Espaço Aberto
WALDEMAR VOLTA À DEFESA DO MST
O amigo Waldemar Azevedo enviou, hoje, mais um comentário sobre as polêmicas ações de invasão e violência perpetradas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), principalmente o "tiro no pé" que representou a invasão e destruição de milhares de pés de laranjas em fazenda no interior paulista. Mais uma vez, Waldemar vem em defesa do MST.
Para reforçar sua defesa do movimento, Waldemar enviou texto assinado por Aline Scarso com o título "As laranjas podres da Cutrale", cujo acesso os interessados podem fazer através de link que segue após a mensagem.
Prezado, boa tarde!
Os tais laranjais são terras publicas ocupadas ilegalmente pela Cutrale, parte da gleba já foi destinada para assentamento. Em relação a Constituição considero a grande vitorio do povo brasileiro, mas ela esta em contante disputa, pois os derrotados na ocasião, não deixam ser regulamentada, ver caso da progressividade dos impostos, da produtividade das terras, e muitas outras conquistas, tudo e devido a correlação de forças e ou estágios das lutas de classe que queiramos ou não estão em nosso dia a dia.
Waldemar Azevedo
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/as-laranjas-podres-da-cutrale
Para reforçar sua defesa do movimento, Waldemar enviou texto assinado por Aline Scarso com o título "As laranjas podres da Cutrale", cujo acesso os interessados podem fazer através de link que segue após a mensagem.
Prezado, boa tarde!
Os tais laranjais são terras publicas ocupadas ilegalmente pela Cutrale, parte da gleba já foi destinada para assentamento. Em relação a Constituição considero a grande vitorio do povo brasileiro, mas ela esta em contante disputa, pois os derrotados na ocasião, não deixam ser regulamentada, ver caso da progressividade dos impostos, da produtividade das terras, e muitas outras conquistas, tudo e devido a correlação de forças e ou estágios das lutas de classe que queiramos ou não estão em nosso dia a dia.
Waldemar Azevedo
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/as-laranjas-podres-da-cutrale
VALMIR SANTOS COMENTOU
Amigo de longas datas (desde o início dos anos 80) e titular da Fundação Curro Velho, Valmir Santos enviou comentário sobre o post "Edilza com blog na praça", que segue abaixo.
Fale, Piteira!
Parabéns à Profa. Edilza e a vc pelos blogs.
Nossa democracia será fortalecida com o livre debate de ideias e projetos. A blogsfera é muito bemvida.
Estarei em Monte Alegre, na I Conferência Municipal de Cultura, no próximo dia 31/10, representando a Fundação Curro Velho e a Secult.
Espero revê-lo.
Abs.
Valmir Santos
Fale, Piteira!
Parabéns à Profa. Edilza e a vc pelos blogs.
Nossa democracia será fortalecida com o livre debate de ideias e projetos. A blogsfera é muito bemvida.
Estarei em Monte Alegre, na I Conferência Municipal de Cultura, no próximo dia 31/10, representando a Fundação Curro Velho e a Secult.
Espero revê-lo.
Abs.
Valmir Santos
quarta-feira, 28 de outubro de 2009
MANIFESTAÇÃO DE CAIAPÓ CONTRA BELO MONTE: REPLAY
O blog publicou com antecedência, no dia 16 de outubro, notícia sobre nova manifestação dos Índios caiapó contra a construção da suina hidrelétrica de Belo Monte. O evento começa hoje.
Aproveitando o ensejo, o blog volta a publicar a notícia, como sugestão de reflexão sobre a polêmica.
ÍNDIOS CAIAPÓ PREPARAM NOVA MANIFESTAÇÃO CONTRA AHE BELO MONTE
A futura usina de Belo Monte representa ameaça a interesses externos que, assim como em 1989, novamente se mobilizam contra o projeto.Índios caiapó de pelo menos quatro reservas estão se dirigindo para o norte de Mato Grosso para protestar contra a construção da usina de Belo Monte, planejada para ser erguida no Rio Xingu, no Pará.
Segundo o líder indígena Megaron Txucarramae, que também administra o posto da Funai em Colíder (MT), pelo menos 150 pessoas estarão reunidas a partir do dia 28 no cruzamento entre a rodovia MT 322 e o Xingu, na aldeia Piaraçu, na terra indígena Kapot/Jarinã.
A manifestação realizada pelos caiapó, em fevereiro de 1989, em Altamira, contra um suposto projeto do governo brasileiro de construir seis hidrelétricas ao longo do rio Xingu, foi financiado por ONG's estrangeiras, como World Wildlife Fund (WWF), Environmental Defense Fund (Fundo de Defesa Ambiental), Cultural Survival Inc (Sobrevivência Cultural S/A), além de empresas como a Turner Broadcasting System, do poderoso grupo de comunicação CNN (Cable News Network), e a Body Shop International PLC, empresa de cosméticos sediada em Londres que trabalha com "produtos ambientais".
Segundo o líder indígena Megaron Txucarramae, que também administra o posto da Funai em Colíder (MT), pelo menos 150 pessoas estarão reunidas a partir do dia 28 no cruzamento entre a rodovia MT 322 e o Xingu, na aldeia Piaraçu, na terra indígena Kapot/Jarinã.
A manifestação realizada pelos caiapó, em fevereiro de 1989, em Altamira, contra um suposto projeto do governo brasileiro de construir seis hidrelétricas ao longo do rio Xingu, foi financiado por ONG's estrangeiras, como World Wildlife Fund (WWF), Environmental Defense Fund (Fundo de Defesa Ambiental), Cultural Survival Inc (Sobrevivência Cultural S/A), além de empresas como a Turner Broadcasting System, do poderoso grupo de comunicação CNN (Cable News Network), e a Body Shop International PLC, empresa de cosméticos sediada em Londres que trabalha com "produtos ambientais".
Antes e depois do evento de Altamira, dezenas de ONG's e empresas americanas, canadenses e inglesas arrecadaram milhares de dólares em nome dos caiapó e do projeto de defesa da floresta amazônica. O antropólogo americano Darrell Posey, que se tornou íntimo de Paulinho Paiakan, chegou a falar em 30 milhões de dólares.
A Body Shop, que depois passou a comprar castanhas do Pará dos caiapó e de seringueiros do Acre, através do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), doou a Paiakan um avião monomotor Cessna modelo U206, que foi entregue a ele diretamente na aldeia Aukre, no Xingu.
Até o final de novembro de 1989, a Body Shop já havia doado 64,3 mil dólares a Paulinho Paiakan; 16,9 mil à União das Nações Indígenas; 22,9 mil ao Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi); 8,2 mil ao Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e 15,8 mil ao Núcleo de Direitos Indígenas. Com excessão da doação ao Cedi, a maior parte dos dólares da Body Shop foi transferida para atender aos interesses de Paiakan e dos caiapó.
A jornalista canadense Elaine Dewar desvendou, no livro Uma demão de verde, os interesses de governos, empresas e ONG's estrangeiros dissimulados por trás dos discursos e eventos organizados supostamente em apoio aos caiapó, "os guardiões das florestas", em defesa da floresta amazônica e contra o projeto das hidrelétricas.
E desta vez, quem vai financiar a manifestação dos caiapó? Quais os interesses externos escondidos por trás dos movimentos contrários à construção da usina de Belo Monte?
É bom que todos fiquem de olho!
FUNAI APROVA EIA/RIMA DE BELO MONTE. IBAMA PROMETE LICENÇA PARA ESTA SEMANA
Depois ANA, agora é a Funai que se manifesta favorável ao AHE Belo Monte, que vai beneficiar diretamente onze municípios do região do Xingu. (Imagem: Arquivo Eletronorte)A Fundação Nacional do Índio (Funai) entregou, no último dia 14, ao presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, um parecer favorável ao Estudo e Relatório de Impactos Ambientais (EIA/Rima) da Usina de Belo Monte, no rio Xingu, em ALtamira.
"Em referência à análise do componente indígena dos estudos de impacto ambiental do AHE Belo Monte, esta Fundação considera que o empreendimento em questão é viável", diz a carta. O documento também levanta algumas condicionantes relacionadas aos índios citadinos, à vazão do rio Xingu e à indústria madeireira da região.
A aprovação da Funai em relação ao estudo do empreendimento aconteceu mesmo após as comunidades indígenas criticarem o processo de elaboração EIA/Rima da usina, que, segundo elas, não ouviu os povos indígenas e tradicionais que serão afetados pelo empreendimento.
"Em referência à análise do componente indígena dos estudos de impacto ambiental do AHE Belo Monte, esta Fundação considera que o empreendimento em questão é viável", diz a carta. O documento também levanta algumas condicionantes relacionadas aos índios citadinos, à vazão do rio Xingu e à indústria madeireira da região.
A aprovação da Funai em relação ao estudo do empreendimento aconteceu mesmo após as comunidades indígenas criticarem o processo de elaboração EIA/Rima da usina, que, segundo elas, não ouviu os povos indígenas e tradicionais que serão afetados pelo empreendimento.
Depois da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Funai, ainda falta sair o parecer da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), que prometeu divulgá-lo nos próximos dias.
IBAMA PROMETE LICENÇA PARA ESTA SEMANA
A licença prévia para Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, "certamente" será concedida ainda nesta semana. A informação é do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.
O cronograma do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa a emissão da licença até esta segunda-feira, dia 26. "Estamos trabalhando dia e noite na análise dos documentos. Certamente sairá na próxima semana", afirmou na semana passada o presidente.
Messias disse que os documentos estão sendo analisados "rigorosamente dentro da lei" e que não há corre risco de perda de qualidade na análise das condicionantes que o empreendedor terá que assumir para dar início às obras de Belo Monte.
"Estamos fazendo um esforço grande, mas sempre com o cuidado de não perder qualidade na conclusão", ponderou. Segundo Messias, durante as audiências públicas, o Ibama recebeu dezenas de sugestões da sociedade sobre o empreendimento. "Tudo está sendo analisado com afinco."
Fonte: www.ecoamazonia.com.br e redação do blog
MPF INVESTIGA DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS QUE BENEFICIAM A VALE
O MPF suspeita que desapropriações para instalação de siderúrgica da Vale, em Marabá, Sul do Pará, sejam lesivas aos cofres públicos. (Foto: Site Ecoamazonia)O Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado somaram esforços para investigar questões relacionadas à siderúrgica que a Vale pretende instalar em uma área que está sendo desapropriada em Marabá, Sul do Pará. Segundo o MPF, a siderúrgica não passou ainda de um protocolo de intenções entre a empresa e o governo do Pará, mas já suscita dúvidas, provoca conflito com proprietários de terras, descontentes com a diferença de valores pagos para desapropriar áreas similares, e desgaste da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com os membros do MP.
As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas, em conjunto, pelo MP do Estado e pelo MP Federal, mas o trabalho está sendo dificultado pela PGE, que tenta evitar que os interessados e o MP tenham acesso a documentos do processo de desapropriação e aos laudos de avaliação das áreas desapropriadas para abrigar a futura siderúrgica, nos termos do protocolo de intenções.
A polêmica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da de dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações. Não porque sejam proprietários de 60% das terras: possuem 7,6% delas. Mas receberão R$ 35,4 milhões, enquanto outros 24 fazendeiros terão que se contentar em dividir R$ 30 milhões.
A disparidade talvez pudesse ser explicada pelas avaliações que embasam os valores das desapropriações, mas a PGE alega sigilo para não dar acesso aos documentos públicos, e argumenta que a revelação dos valores atrapalharia a estratégia processual do governo.
Para o MPF, se confirmada, a negativa de remessa dos documentos viola os princípios administrativos da publicidade e da confiança legítima, entre outros. "As indenizações discutidas no curso do processo de desapropriação não gozam de caráter sigiloso, não são definidas em caráter especulativo ou secreto, mas por laudos periciais competentes que reflitam seu valor real", ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que atua no caso.
"As procuradorias são órgãos públicos e seus procuradores agentes públicos submetidos aos princípios da administração pública. Os atos administrativos devem ser disponibilizados não só ao MP, mas também a todo e qualquer cidadão", protestam as promotoras Mayanna Silva e Josélia Leontina, que entraram na Justiça depois que a PGE deixou de responder a dois ofícios do chefe do MP do Estado solicitando as informações.
As desapropriações "secretas" e controversas não são o único problema relativo à ampliação do distrito industrial e ao projeto da siderúrgica da Vale. Outra preocupação dos representantes do MPE e MPF é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o Governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões.
O prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos na compra das terras ainda poderá ser maior, já que no protocolo de intenções a Vale obtém garantia de vários benefícios e incentivos fiscais.
A área escolhida pelo governo paraense é a chamada gleba Quindangue. É contígua ao rio Tocantins, situada em região de expansão urbana do município de Marabá e sobre mananciais de água mineral cuja lavra já fora regularmente concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas, em conjunto, pelo MP do Estado e pelo MP Federal, mas o trabalho está sendo dificultado pela PGE, que tenta evitar que os interessados e o MP tenham acesso a documentos do processo de desapropriação e aos laudos de avaliação das áreas desapropriadas para abrigar a futura siderúrgica, nos termos do protocolo de intenções.
A polêmica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da de dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações. Não porque sejam proprietários de 60% das terras: possuem 7,6% delas. Mas receberão R$ 35,4 milhões, enquanto outros 24 fazendeiros terão que se contentar em dividir R$ 30 milhões.
A disparidade talvez pudesse ser explicada pelas avaliações que embasam os valores das desapropriações, mas a PGE alega sigilo para não dar acesso aos documentos públicos, e argumenta que a revelação dos valores atrapalharia a estratégia processual do governo.
Para o MPF, se confirmada, a negativa de remessa dos documentos viola os princípios administrativos da publicidade e da confiança legítima, entre outros. "As indenizações discutidas no curso do processo de desapropriação não gozam de caráter sigiloso, não são definidas em caráter especulativo ou secreto, mas por laudos periciais competentes que reflitam seu valor real", ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que atua no caso.
"As procuradorias são órgãos públicos e seus procuradores agentes públicos submetidos aos princípios da administração pública. Os atos administrativos devem ser disponibilizados não só ao MP, mas também a todo e qualquer cidadão", protestam as promotoras Mayanna Silva e Josélia Leontina, que entraram na Justiça depois que a PGE deixou de responder a dois ofícios do chefe do MP do Estado solicitando as informações.
As desapropriações "secretas" e controversas não são o único problema relativo à ampliação do distrito industrial e ao projeto da siderúrgica da Vale. Outra preocupação dos representantes do MPE e MPF é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o Governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões.
O prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos na compra das terras ainda poderá ser maior, já que no protocolo de intenções a Vale obtém garantia de vários benefícios e incentivos fiscais.
A área escolhida pelo governo paraense é a chamada gleba Quindangue. É contígua ao rio Tocantins, situada em região de expansão urbana do município de Marabá e sobre mananciais de água mineral cuja lavra já fora regularmente concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Fonte: www.ecoamazonia.com.br
EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA É DEMUNCIADA AO MPF
No rio Arapiuns, no Oeste do Pará, a extração ilegal de madeira corre solta. (Foto: Arquivo do blog)Comunidades ribeirinhas e indígenas que vivem na gleba Nova Olinda I, em Santarém, denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) a extração descontrolada de madeira em seus territórios.
Eles foram recebidos, na segunda-feira passada, para apresentar suas reivindicações após iniciarem um protesto com a retenção de balsas carregadas de madeira. As balsas estão paradas desde o último dia 17 no rio Arapiuns.
Na reunião, que contou com a participação da procuradora da República Nayana Fadul da Silva e o antropólogo Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva, os representantes dos movimentos sociais expressaram sua preocupação com o intenso volume de madeira extraída da região e escoada pelos rios Maró e Arapiuns, e o impacto dessa atividade para os povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região.
Manifestaram também o seu descontentamento com os atuais procedimentos de licenciamento ambiental e fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Os representantes indígenas do rio Maró reivindicaram maior atuação da Funai em Brasília na defesa de seus interesses e maior agilidade no procedimento demarcatório de suas terras, onde vivem grupos das etnias Borari e Arapium (aldeias Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III).
Os índios têm enfrentado conflitos com madeireiros em função de permutas realizadas pelo governo do Pará na região da gleba Nova Olinda I, que implicarão na ocupação de parte da área habitada e utilizada pelos indígenas para sua reprodução física e cultural.
Atualmente, os trabalhos da Funai de identificação e demarcação da Terra Indígena do rio Maró encontram-se na fase de análise do Relatório de Identificação e Delimitação, na Diretoria de Assuntos Fundiários do órgão indigenista em Brasília, e estão parados há meses.
Eles foram recebidos, na segunda-feira passada, para apresentar suas reivindicações após iniciarem um protesto com a retenção de balsas carregadas de madeira. As balsas estão paradas desde o último dia 17 no rio Arapiuns.
Na reunião, que contou com a participação da procuradora da República Nayana Fadul da Silva e o antropólogo Raphael Frederico Acioli Moreira da Silva, os representantes dos movimentos sociais expressaram sua preocupação com o intenso volume de madeira extraída da região e escoada pelos rios Maró e Arapiuns, e o impacto dessa atividade para os povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região.
Manifestaram também o seu descontentamento com os atuais procedimentos de licenciamento ambiental e fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Os representantes indígenas do rio Maró reivindicaram maior atuação da Funai em Brasília na defesa de seus interesses e maior agilidade no procedimento demarcatório de suas terras, onde vivem grupos das etnias Borari e Arapium (aldeias Novo Lugar, Cachoeira do Maró e São José III).
Os índios têm enfrentado conflitos com madeireiros em função de permutas realizadas pelo governo do Pará na região da gleba Nova Olinda I, que implicarão na ocupação de parte da área habitada e utilizada pelos indígenas para sua reprodução física e cultural.
Atualmente, os trabalhos da Funai de identificação e demarcação da Terra Indígena do rio Maró encontram-se na fase de análise do Relatório de Identificação e Delimitação, na Diretoria de Assuntos Fundiários do órgão indigenista em Brasília, e estão parados há meses.
Fonte: Ascom do MPF/PA
terça-feira, 27 de outubro de 2009
CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto de lei que trata das políticas de mudanças climáticas. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial que analisou o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).
O relator apresentou várias mudanças. Entre elas, a que estabelece que o governo terá que definir metas quantificáveis e verificáveis quanto redução na emissão de gases do efeito estufa. O projeto segue agora apreciação do Senado.
Outra mudança apresentada por Mendes Thame e aprovada pelos deputados coloca como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. O relator estabeleceu também que os chamados créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que o projeto melhora a longo prazo as políticas climáticas do país. O projeto visa a passar progressivamente o Brasil por uma sociedade de baixo carbono. Ele contém algumas orientações sobre mudança de frota do governo federal, sobre medidas que o governo deve tomar. Prevê também que temos de produzir até 25 % da energia de fontes renováveis. Enfim, tem uma série de boas sugestões que o Brasil pode aceitar e levar adiante.
Fonte: Agência Estado
O relator apresentou várias mudanças. Entre elas, a que estabelece que o governo terá que definir metas quantificáveis e verificáveis quanto redução na emissão de gases do efeito estufa. O projeto segue agora apreciação do Senado.
Outra mudança apresentada por Mendes Thame e aprovada pelos deputados coloca como uma das linhas de atuação o uso de incentivos fiscais e tributários para estimular o consumo de produtos ambientalmente corretos. O relator estabeleceu também que os chamados créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que o projeto melhora a longo prazo as políticas climáticas do país. O projeto visa a passar progressivamente o Brasil por uma sociedade de baixo carbono. Ele contém algumas orientações sobre mudança de frota do governo federal, sobre medidas que o governo deve tomar. Prevê também que temos de produzir até 25 % da energia de fontes renováveis. Enfim, tem uma série de boas sugestões que o Brasil pode aceitar e levar adiante.
Fonte: Agência Estado
SERVIDORES DA SEFA EM GREVE BRANCA A PARTIR DE AMANHÃ
Sem acordo desde maio passado, quando formalizaram ao governo estadual o Plano de Reestruturação Salarial (PRS), os fiscais de tributos do Pará decretaram, nesta terça-feira, uma “greve branca” para vigorar até a próxima sexta-feira, em Belém e em seis municípios pólos do Pará. Em assembleia geral, os auditores e fiscais tributários decidiram comparecer aos locais de trabalho sem produzir, o que significa paralisar a fiscalização de impostos e afetar a arrecadação.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf), Charles Alcântara, além das coordenadorias regionais de Belém, Santarém, Marabá, Redenção, Castanhal, Marituba e Paragominas, que já declararam adesão ao movimento, os fiscais vão cruzar os braços na julgadoria e nas coordenadorias especiais de Grandes Contribuintes e de Substituição Tributária, responsáveis em Belém por 80% da arrecadação de ICMS no Estado. O atendimento presencial a contribuintes nessas coordenadorias será suspenso pelos grevistas.
Fonte: www.diariodopara.com.br
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf), Charles Alcântara, além das coordenadorias regionais de Belém, Santarém, Marabá, Redenção, Castanhal, Marituba e Paragominas, que já declararam adesão ao movimento, os fiscais vão cruzar os braços na julgadoria e nas coordenadorias especiais de Grandes Contribuintes e de Substituição Tributária, responsáveis em Belém por 80% da arrecadação de ICMS no Estado. O atendimento presencial a contribuintes nessas coordenadorias será suspenso pelos grevistas.
Fonte: www.diariodopara.com.br
AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL: PROBLEMA PARA OS PRODUTORES
Produtores rurais, inclusive os agricultores familiares, têm até dezembro para averbar suas áreas de reserva legal. O prazo está acabando.Averbação da reserva legal.
Esse é um tema que ainda vai causar muito debate e um assunto a causar terríveis dores de cabeça aos produtores rurais, inclusive aos agricultores familiares.
De acordo com o decreto 6.686/2008, o prazo dado pelo governo federal para averbação de reserva legal expira no próximo dia 11 de dezembro. A partir dessa data, os órgãos ambientais estarão livres para começar a aplicar as penalidades, que vão de advertência à multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.
No caso de advertência, o produtor terá prazo de cento e vinte dias para apresentar termo de compromisso de averbação e preservação da reserva legal firmado junto ao órgão ambiental competente, definindo a averbação da reserva legal e, nos casos em que não houver vegetação nativa suficiente, a recomposição, regeneração ou compensação da área devida consoante, de acordo com o que determina o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/1965).
Aqui no Pará, a governadora Ana Júlia baixou o decreto nº 1.848, em agosto passado, dispondo sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado. De acordo com este decreto, a averbação deverá se dar “à margem da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, mediante apresentação do Termo de Responsabilidade de Preservação de Reserva Legal emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, pelo órgão ambiental municipal competente ou outra instituição devidamente habilitada”.
No caso de posse, a reserva legal deverá ser assegurada por termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o possuidor e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará ou pelo órgão ambiental municipal competente, “com força de título executivo e contendo, no mínimo, a localização, características da área a ser preservada e a proibição de supressão da vegetação”. Para os posseiros, a averbação será gratuita.
O decreto anajuliano também prevê que a Sema editará, até 21 de janeiro de 2010, o Cadastro Estadual de Reserva Legal, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, expedindo os atos necessários à sua disciplina, mas já depois de expirado o prazo de averbação da reserva legal determinado pelo decreto luliano nº 6.686/2008.
A confusão estará criada e, não diferente do que já se viu nos últimos anos, os produtores rurais paraenses vão “pagar o pato” (mesmo com o Círio de Nazaré já passado).
Na audiência pública realizada em Monte Alegre, no dia 2 de outubro, sobre o zoneamento ecológico e econômico da Calha Norte, representantes do governo e da sociedade local levantaram preocupações sobre o tema, mas os representantes do governo estadual presentes foram indiferentes.
Hoje, em Brasília, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a prorrogação do prazo para averbação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Segundo o senador paranaense, o prazo definido pelo governo federal contraria o inciso III, do artigo 44 da Lei 14.771/65.
“A imposição da averbação da reserva legal até 11 de dezembro de 2009 contraria aquele dispositivo do Código Florestal e impossibilita que o produtor rural cumpra a parte faltante da reserva legal por intermédio da compensação com outra área”, afirmou no plenário do Senado. “A exigência de averbação de reserva legal até 11 de dezembro vem gerando intranquilidade ao setor rural, compelido à ilegalidade pelas mudanças recentes na legislação que não levaram em conta leis anteriores que fixavam parâmetros mais flexíveis”.
É hora da bancada paraense em Brasília, de deputados estaduais, sindicatos de produtores e outras entidades representativas do setor produtivo do Estado levantarem a voz e articularem ações contra essas medidas.
A maioria dos sindicatos de trabalhadores rurais, infelizmente, anda silente. Prefere defender o próprio partido e seus governos.
Esse é um tema que ainda vai causar muito debate e um assunto a causar terríveis dores de cabeça aos produtores rurais, inclusive aos agricultores familiares.
De acordo com o decreto 6.686/2008, o prazo dado pelo governo federal para averbação de reserva legal expira no próximo dia 11 de dezembro. A partir dessa data, os órgãos ambientais estarão livres para começar a aplicar as penalidades, que vão de advertência à multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.
No caso de advertência, o produtor terá prazo de cento e vinte dias para apresentar termo de compromisso de averbação e preservação da reserva legal firmado junto ao órgão ambiental competente, definindo a averbação da reserva legal e, nos casos em que não houver vegetação nativa suficiente, a recomposição, regeneração ou compensação da área devida consoante, de acordo com o que determina o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/1965).
Aqui no Pará, a governadora Ana Júlia baixou o decreto nº 1.848, em agosto passado, dispondo sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado. De acordo com este decreto, a averbação deverá se dar “à margem da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, mediante apresentação do Termo de Responsabilidade de Preservação de Reserva Legal emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, pelo órgão ambiental municipal competente ou outra instituição devidamente habilitada”.
No caso de posse, a reserva legal deverá ser assegurada por termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o possuidor e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará ou pelo órgão ambiental municipal competente, “com força de título executivo e contendo, no mínimo, a localização, características da área a ser preservada e a proibição de supressão da vegetação”. Para os posseiros, a averbação será gratuita.
O decreto anajuliano também prevê que a Sema editará, até 21 de janeiro de 2010, o Cadastro Estadual de Reserva Legal, vinculado ao Cadastro Ambiental Rural - CAR, expedindo os atos necessários à sua disciplina, mas já depois de expirado o prazo de averbação da reserva legal determinado pelo decreto luliano nº 6.686/2008.
A confusão estará criada e, não diferente do que já se viu nos últimos anos, os produtores rurais paraenses vão “pagar o pato” (mesmo com o Círio de Nazaré já passado).
Na audiência pública realizada em Monte Alegre, no dia 2 de outubro, sobre o zoneamento ecológico e econômico da Calha Norte, representantes do governo e da sociedade local levantaram preocupações sobre o tema, mas os representantes do governo estadual presentes foram indiferentes.
Hoje, em Brasília, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a prorrogação do prazo para averbação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Segundo o senador paranaense, o prazo definido pelo governo federal contraria o inciso III, do artigo 44 da Lei 14.771/65.
“A imposição da averbação da reserva legal até 11 de dezembro de 2009 contraria aquele dispositivo do Código Florestal e impossibilita que o produtor rural cumpra a parte faltante da reserva legal por intermédio da compensação com outra área”, afirmou no plenário do Senado. “A exigência de averbação de reserva legal até 11 de dezembro vem gerando intranquilidade ao setor rural, compelido à ilegalidade pelas mudanças recentes na legislação que não levaram em conta leis anteriores que fixavam parâmetros mais flexíveis”.
É hora da bancada paraense em Brasília, de deputados estaduais, sindicatos de produtores e outras entidades representativas do setor produtivo do Estado levantarem a voz e articularem ações contra essas medidas.
A maioria dos sindicatos de trabalhadores rurais, infelizmente, anda silente. Prefere defender o próprio partido e seus governos.
DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. COMEMORAR O QUE?
Amanhã, 28 de outubro, é o Dia do Funcionalismo Público. Há o que comemorar?
Semana passada, na Câmara Municipal, a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) fez pronunciamento sobre a data. "Deveria ser, realmente, uma data para celebrações, se motivos houvesse. Mas, infelizmente, não há!"
"Em Belém, os servidores públicos municipais vêem sua qualidade de vida cair ano após ano, como resultado de uma política que deprecia o valor de um profissional que tem funções públicas das mais nobres, pois voltadas ao atendimento direto da população, seja em funções burocráticas, seja na execução de serviços essenciais ou rotineiros à população. Nos últimos anos, o que se vê é uma sucessão de promessas não cumpridas que apenas fere a dignidade da categoria, aumenta a indignação e fermenta a desesperança em todos", disse ela.
E os servidores dos demais municípios, do Estado e da União? Têm o que comemorar?
Semana passada, na Câmara Municipal, a vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) fez pronunciamento sobre a data. "Deveria ser, realmente, uma data para celebrações, se motivos houvesse. Mas, infelizmente, não há!"
E os servidores dos demais municípios, do Estado e da União? Têm o que comemorar?
LULA, SEGUNDO KUNTZ
"O Lula não distingue entre estado e governo, não separa governo de partido, e seu partido se reduz cada vez mais a sua pessoa".
Rolf Kuntz, jornalista, na revista Veja desta semana, em síntese memorável sobre as tentações imperiais de Lula.
OAB: CANDIDATOS SE ENFREMTAM EM DEBATE NA RBA, NA QUINTA
O programa Argumento, na TV RBA, na noite da próxima quinta-feira, vai colocar frente a frente os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA): Sérgio Couto, da chapa “OAB Independente”; Jarbas Vasconcelos, da chapa “Juntos para Avançar”, e Mailton Ferreira, da chapa “Nova Ordem”.
Será o primeiro debate entre os três candidatos, oportunidade quando poderão apresentar o programa de compromissos que têm com a entidade, com os advogados do Pará e com a sociedade paraense. A OAB/PA, além de defender os interesses da categoria, também desenvolve projetos articulados com outras entidades civis e órgãos públicos. A OAB, por exemplo, tem assento na Comissão Estadual do Meio Ambiente (Coema) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado. Por isso a eleição na entidade vai além dos interesses puramente corporativos da categoria.
O debate entre os candidatos à presidência da OAB/PA será mediado pelo jornalista Mauro Bonna, âncora do programa. O sinal da RBA chega a 72 municípios paraenses.
A eleição para a presidência da Ordem será no dia 16 de novembro. Os locais de votação serão a sede da entidade em Belém (Praça Barão do Rio Branco) e nos fóruns dos municípios de Abaetetuba (Avenida D. Pedro II, 1177), Altamira (Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes), Ananindeua (BR 316, Km 8) e Bragança (Avenida Nazareno Ferreira).
Fontes: www.diariodopara.com.br e redação do blog
Será o primeiro debate entre os três candidatos, oportunidade quando poderão apresentar o programa de compromissos que têm com a entidade, com os advogados do Pará e com a sociedade paraense. A OAB/PA, além de defender os interesses da categoria, também desenvolve projetos articulados com outras entidades civis e órgãos públicos. A OAB, por exemplo, tem assento na Comissão Estadual do Meio Ambiente (Coema) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado. Por isso a eleição na entidade vai além dos interesses puramente corporativos da categoria.
O debate entre os candidatos à presidência da OAB/PA será mediado pelo jornalista Mauro Bonna, âncora do programa. O sinal da RBA chega a 72 municípios paraenses.
A eleição para a presidência da Ordem será no dia 16 de novembro. Os locais de votação serão a sede da entidade em Belém (Praça Barão do Rio Branco) e nos fóruns dos municípios de Abaetetuba (Avenida D. Pedro II, 1177), Altamira (Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes), Ananindeua (BR 316, Km 8) e Bragança (Avenida Nazareno Ferreira).
Fontes: www.diariodopara.com.br e redação do blog
CONCURSO EM ALMEIRIM PARA PREENCHER 716 VAGAS
Estarão abertas, entre os dias 3 e 11 de novembro, as inscrições do concurso público que pretende selecionar 716 novos servidores para a Prefeitura Municipal de Almerim, na margem esqueda do rio Amazonas, no Oeste do Pará. As inscrições serão feitas somente via presencial na sede da prefeitura, que fica na rodovia Almeirim-Panaicá, nº. 510, Centro, na cidade de Almeirim.
Os valores das taxas são de R$ 35 (fundamental incompleto), R$ 45 (fundamental), R$ 55 (médio) e R$ 70 (superior). As provas do certame estão previstas para o dia 20 dezembro. A remuneração vai de R$ 465 a R$ 6 mil.
Mais informações podem ser obtidas no site do organizador: Fadesp (www.fadesp.org.br) ou pela Central de Atendimento (91) 4005-7446/7433.
Fonte: www.diáriodopará.com.br
Os valores das taxas são de R$ 35 (fundamental incompleto), R$ 45 (fundamental), R$ 55 (médio) e R$ 70 (superior). As provas do certame estão previstas para o dia 20 dezembro. A remuneração vai de R$ 465 a R$ 6 mil.
Mais informações podem ser obtidas no site do organizador: Fadesp (www.fadesp.org.br) ou pela Central de Atendimento (91) 4005-7446/7433.
Fonte: www.diáriodopará.com.br
INVESTIGAÇÃO NA SEMA: DIRETORA AFIRMA SER VÍTIMA DE "ARMAÇÃO"
A diretora de fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Maria do Carmo Brígido, disse, ontem, estar sendo vítima de uma armação, partida de alguém que atua dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Belém, de onde ela é originária, para incriminá-la em supostas fraudes e destruição de processos investigadas pela Polícia Federal.
“Sou uma pessoa séria, fiquei abalada com isso, porque nunca me envolvi com nenhum tipo de ilegalidade”, afirmou. A “armação” que a diretora denuncia teria por objetivo atingir pessoas que, na hierarquia do órgão, estão acima dela na Sema.
Quando perguntada quem estaria tentando incriminá-la, preferiu não revelar o nome. Disse apenas que o fará no momento certo. De uma coisa, porém, tem certeza: “tem gente que queria o meu lugar aqui na Sema e, como não conseguiu, resolveu inventar mentiras”. A diretora passou os últimos dias recebendo a solidariedade de colegas do Pará e de outros estados, surpresos com a notícia do envolvimento de seu nome na investigação da PF.
Maria do Carmo também afirma estar surpresa com o fato. A PF esteve na sexta-feira passada na casa dela e em seu gabinete na Sema, apreendendo computadores, pendrives e documentos. Segundo a diretora, a natureza de seu trabalho hoje no órgão é abrangente e vai do desmatamento à mineração. E informou que está constituindo advogado para provar que é inocente das acusações.
Fonte: www.diariodopara.com.br
“Sou uma pessoa séria, fiquei abalada com isso, porque nunca me envolvi com nenhum tipo de ilegalidade”, afirmou. A “armação” que a diretora denuncia teria por objetivo atingir pessoas que, na hierarquia do órgão, estão acima dela na Sema.
Quando perguntada quem estaria tentando incriminá-la, preferiu não revelar o nome. Disse apenas que o fará no momento certo. De uma coisa, porém, tem certeza: “tem gente que queria o meu lugar aqui na Sema e, como não conseguiu, resolveu inventar mentiras”. A diretora passou os últimos dias recebendo a solidariedade de colegas do Pará e de outros estados, surpresos com a notícia do envolvimento de seu nome na investigação da PF.
Maria do Carmo também afirma estar surpresa com o fato. A PF esteve na sexta-feira passada na casa dela e em seu gabinete na Sema, apreendendo computadores, pendrives e documentos. Segundo a diretora, a natureza de seu trabalho hoje no órgão é abrangente e vai do desmatamento à mineração. E informou que está constituindo advogado para provar que é inocente das acusações.
Fonte: www.diariodopara.com.br
TITULAR DA SESPA, HOJE, EM SANTARÉM
A secretária de Saúde do Estado, Silvia Cumaru, vai estar, hoje, na Câmara de Vereadores de Santarém, falando sobre o Hospital Regional do Baixo Amazonas. Na pauta, as demissões dos servidores, o não chamamento dos aprovados em concurso e o corte de quase R$1,3 milhão no orçamento. A proposta de municipalização da unidade de saúde também deve ser discutida, junto com os valores de alguns contratos firmados com empresas terceirizadas.
Silvia vai dizer que o corte no orçamento foi em conseqüência da crise mundial, pois o Estado perdeu recursos e teve de cortar gastos. Os serviços cortados no hospital não são essencialmente de seu perfil, por isso não haverá prejuízo à população.
Os concursados serão chamados a partir de 2010. A Pró-saúde vai ‘capar o gato’ e a gestão do hospital voltará às mãos do governo estadual que, em muito breve, vai repassá-la ao município. E todos viverão felizes para sempre.
Fonte: www.alailson.blogspot.com
Silvia vai dizer que o corte no orçamento foi em conseqüência da crise mundial, pois o Estado perdeu recursos e teve de cortar gastos. Os serviços cortados no hospital não são essencialmente de seu perfil, por isso não haverá prejuízo à população.
Os concursados serão chamados a partir de 2010. A Pró-saúde vai ‘capar o gato’ e a gestão do hospital voltará às mãos do governo estadual que, em muito breve, vai repassá-la ao município. E todos viverão felizes para sempre.
Fonte: www.alailson.blogspot.com
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
BASTA UM GOL AO PANTERA PARA SER CAMPEÃO BRASILEIRO
O São Raimundo pode se consagrar, no próximo domingo, na partida de volta contra o Macaé (RJ), campeão brasileiro da Série D, passando a ser a primeira equipe do interior do Estado a ser campeã de uma competição nacional. Para isso, o clube já começa a se mexer para que o estádio Barbalhão se transforme em um verdadeiro alçapão para “engolir” os cariocas. Os ingressos para a partida já começam a serem vendidos na próxima quinta-feira.Para levantar o caneco da Quarta Divisão, basta que o São Raimundo vença por um resultado simples de 1 a 0 ou até mesmo por 2 a 1. Sendo assim, a cidade já começa a viver o clima da decisão. O jogo do final de semana é o assunto mais comentado na Pérola do Tapajós, e no caso da consagração do Pantera, com certeza a cidade dançará o Sairé fora de época.
Que a torcida lote o Barbalhão para apoiar o time e fazer a vesta da vitória!
GILMAR MENDES: "QUE O ESTADO DE DIREITO ESTEJA PRESENTE"
Gilmar Mendes, presidente do STF: lei proíbe repasses para entidades envolvidas em invasões (Foto: site da TV Justiça).O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, lembrou, nesta segunda-feira, que a legislação brasileira proibe repasses a entidades que provem invasões. Mendes ressaltou a responsabilidade do Judiciário, do Ministério Público (MP) e do governo sobre ações dos sem-terra no País.
"A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências", declarou o ministro, após a abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.
O ministro disse que "não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais". Segundo ele, é uma questão de "aplicar a lei de forma normal". "Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito", afirmou o presidente do STF.
Que o Estado de Direito esteja presente", conclamou o presidente do Supremo. "Que as regras básicas do Direito sejam observadas, que os conflitos sejam balizados por regras do Direito e não por decisões voluntárias no interesse de um ou de outro lado."
O ministro disse que o País não precisa de novas leis para o campo. "Temos leis suficientes sobre a matéria, tanto na esfera da responsabilidade civil como na esfera administrativa e eventualmente no âmbito da responsabilidade criminal. O que é preciso é que essas leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", disse Mendes.
"A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões e violências", declarou o ministro, após a abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo.
O ministro disse que "não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais". Segundo ele, é uma questão de "aplicar a lei de forma normal". "Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito", afirmou o presidente do STF.
Que o Estado de Direito esteja presente", conclamou o presidente do Supremo. "Que as regras básicas do Direito sejam observadas, que os conflitos sejam balizados por regras do Direito e não por decisões voluntárias no interesse de um ou de outro lado."
O ministro disse que o País não precisa de novas leis para o campo. "Temos leis suficientes sobre a matéria, tanto na esfera da responsabilidade civil como na esfera administrativa e eventualmente no âmbito da responsabilidade criminal. O que é preciso é que essas leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", disse Mendes.
Fonte: G1
JORNALISMO: EXIGÊNCIA DO DIPLOMA VAI A VOTAÇÃO NA QUARTA
A Fenaj coordena a luta da categoria pela exigência do diploma.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) coordena o movimento da categoria que exige o diploma para o exercício da profissão.
A PEC foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte.
A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.
O relator do tema na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados.
Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas".
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
Gilmar Mendes descartou a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. "Não há possibilidade de o Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse.
Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.
A PEC foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, descartou no final de junho a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte.
A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação.
O relator do tema na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados.
Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações e destruindo vidas".
Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.
Gilmar Mendes descartou a hipótese de o Congresso reverter a decisão da Suprema Corte. "Não há possibilidade de o Congresso regular isto, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. Não há solução para isso. Na verdade, essa é uma decisão que vai repercutir, inclusive sobre outras profissões. Em verdade, a regra da profissão regulamentada é excepcional, no mundo todo e também no modelo brasileiro", disse.
Na avaliação do presidente do STF, o decreto-lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.
Fonte: Agência Câmara
CDP COMEMORA CEM ANOS, AMANHÃ
O porto de Belé, iniciado em 1907 e inaugurado dois anos depois, vai comemorar cem anos (Foto: site CDP).A Companhia Docas do Pará (CDP) vai comemorar, amanhã, junto a seus empregados, colaboradores e demais convidados, o centenário do Porto de Belém. A cerimônia acontece no teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas, a partir das 18 horas. Antes, será feito o descerramento de duas placas inaugurais – a original, de cem anos atrás e a comemorativa do centenário – em frente à escadinha do cais do porto.
Estão confirmadas as presenças dos presidentes das companhias docas de todo o país e está prevista a do ministro da SEP, Pedro Brito. Na cerimônia, dentro da programação, haverá o lançamento de um livro comemorativo dos cem anos e o presidente da Companhia, Clythio van Buggenhout, fará uma apresentação sobre a história do porto da capital e seus projetos de modernização.
As obras de construção do Porto de Belém tiveram início em 1907 e a inauguração da primeira parte do novo cais aconteceu no dia 02 de outubro de 1909, em uma extensão de 120 metros e um armazém. O restante foi concluído nos anos seguintes, com 12 armazéns de primeira linha e três de segunda, em um total de quase 2 mil metros de cais acostável. O engenheiro americano Percival Farquhar foi o vencedor da concorrência pública para a concessão das obras de melhoramento do antigo cais de Belém e também o fundador da Port of Pará, empresa que deu origem à Companhia Docas do Pará.
Fonte: Ascom CDP
Estão confirmadas as presenças dos presidentes das companhias docas de todo o país e está prevista a do ministro da SEP, Pedro Brito. Na cerimônia, dentro da programação, haverá o lançamento de um livro comemorativo dos cem anos e o presidente da Companhia, Clythio van Buggenhout, fará uma apresentação sobre a história do porto da capital e seus projetos de modernização.
As obras de construção do Porto de Belém tiveram início em 1907 e a inauguração da primeira parte do novo cais aconteceu no dia 02 de outubro de 1909, em uma extensão de 120 metros e um armazém. O restante foi concluído nos anos seguintes, com 12 armazéns de primeira linha e três de segunda, em um total de quase 2 mil metros de cais acostável. O engenheiro americano Percival Farquhar foi o vencedor da concorrência pública para a concessão das obras de melhoramento do antigo cais de Belém e também o fundador da Port of Pará, empresa que deu origem à Companhia Docas do Pará.
Fonte: Ascom CDP
FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY FAI FECHAR. QUEM VAI SENTIR FALTA?
O Conselho Curador da Fundação José Sarney decidiu fechar as portas da entidade. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira, pela assessoria do presidente do Senado, que é um dos integrantes do Conselho. A entidade foi alvo de várias denúncias durante a crise que atingiu o Senado e o próprio José Sarney (PMDB-AP).
Entre as denúncias feitas pela entidade estão as de irregularidades em um convênio com a Petrobras. Segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, a entidade teria desviado R$ 1,3 milhão para empresas fantasmas. A Petrobras e a Fundação negam irregularidades.
A decisão de fechar a fundação acontece por motivos financeiros. Depois das denúncias publicadas pela imprensa de supostos desvios de recursos em convênios, a entidade teve dificuldades em encontrar parceiros para manter o acervo. Ainda não há definição sobre o que fazer com as obras em posse da Fundação. O G1 tentou contato com a entidade, mas ninguém atendeu as ligações.
A Fundação José Sarney funciona no convento das Mercês em São Luís (MA). De acordo com o site da entidade, a intenção é fazer uma instituição nos mesmos moldes das bibliotecas presidenciais americanas, centro de estudos e pesquisas políticas e sociais. A entidade reúne cerca de 5 mil obras de artes, 50 mil livros e documentos históricos.
Fonte: G1
Entre as denúncias feitas pela entidade estão as de irregularidades em um convênio com a Petrobras. Segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, a entidade teria desviado R$ 1,3 milhão para empresas fantasmas. A Petrobras e a Fundação negam irregularidades.
A decisão de fechar a fundação acontece por motivos financeiros. Depois das denúncias publicadas pela imprensa de supostos desvios de recursos em convênios, a entidade teve dificuldades em encontrar parceiros para manter o acervo. Ainda não há definição sobre o que fazer com as obras em posse da Fundação. O G1 tentou contato com a entidade, mas ninguém atendeu as ligações.
A Fundação José Sarney funciona no convento das Mercês em São Luís (MA). De acordo com o site da entidade, a intenção é fazer uma instituição nos mesmos moldes das bibliotecas presidenciais americanas, centro de estudos e pesquisas políticas e sociais. A entidade reúne cerca de 5 mil obras de artes, 50 mil livros e documentos históricos.
Fonte: G1
PESQUISA CONFIRMA VALOR MEDICINAL DA ANDIROBA E COPAÍBA
Uma pesquisa realizada por alunos do curso de Medicina da Universidade do Estado do Pará (Uepa) avaliou se a administração do óleo da copaíba e da andiroba, conhecidas ervas medicinais muito utilizadas na região amazônica e com propriedades anti-inflamatórias, poderiam ser utilizadas como agentes na diminuição do processo inflamatório causado após o implante de silicone. O resultado do trabalho, referente à iniciação científica PIBIC/CNPq, foi apresentado este mês durante o I Seminário de Iniciação Científica da Uepa, que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
O Brasil realiza mais de 600 mil cirurgias plásticas por ano, sendo a maioria para procedimentos estéticos de aumento de mama. Os dados são da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) em pesquisa realizada pelo instituto Data Folha, de setembro de 2007 a agosto de 2008. Dentre as reclamações mais comuns, decorrentes do implante de silicone, estão a inflamação acentuada na região da cirurgia, tornando-se fundamental a administração de anti-inflamatórios durante o processo.
“Quando acontece a retração do tecido fibroso que envolve o implante, a paciente sente enorme dor, além da deformidade da mama, o que faz com que algumas pacientes necessitem passar por nova cirurgia. Nosso objetivo, durante a pesquisa, era utilizar plantas medicinais da região, viabilizando futuramente inclusive um tratamento de baixo custo”, diz Victor Gonçalves, bolsista participante da pesquisa.
A análise revelou que a copaíba, administrada por via oral, mostrou-se muito mais eficiente na diminuição do processo inflamatório e fibrose, o que deve servir de base para que estudos mais avançados possam ser desenvolvidos na área. O objetivo dos pesquisadores é utilizar a copaíba de forma preventiva, para evitar a ação inflamatória decorrente do implante. O estudo foi realizado no laboratório de Cirurgia Experimental da Uepa, sendo utilizados 35 ratos fêmeas-adultas, divididos em cinco grupos, associados ou não à administração dos óleos.
ÓLEOS
Na Amazônia, o óleo de copaíba é utilizado para fins diversos, que vão desde tratamentos contra caspa e dermatites, até problemas gástricos e bronquites. Além de ser usado como anti-inflamatório, a copaíba também tem propriedades diuréticas, expectorantes, desinfetantes, e estimulantes. É utilizada como combustível para clarear a escuridão da noite, substituindo a função do tradicional óleo diesel nas lamparinas. Na indústria, esse óleo pode ser usado para fabricação de vernizes, perfumes, farmacêuticos e até para revelar fotografias.
Já a andiroba costuma ser utilizada para fricção sobre tecidos inflamados, tumores e distensão muscular, além de sua utilização como repelente. Sua cascas e folhas também são utilizadas em chás contra reumatismo, tosse, gripe, pneumonia e até depressão. Recentemente, descobriu-se que as velas feitas com andiroba repelem o mosquito que transmite a dengue.
Fonte: Diário do Pará
O Brasil realiza mais de 600 mil cirurgias plásticas por ano, sendo a maioria para procedimentos estéticos de aumento de mama. Os dados são da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) em pesquisa realizada pelo instituto Data Folha, de setembro de 2007 a agosto de 2008. Dentre as reclamações mais comuns, decorrentes do implante de silicone, estão a inflamação acentuada na região da cirurgia, tornando-se fundamental a administração de anti-inflamatórios durante o processo.
“Quando acontece a retração do tecido fibroso que envolve o implante, a paciente sente enorme dor, além da deformidade da mama, o que faz com que algumas pacientes necessitem passar por nova cirurgia. Nosso objetivo, durante a pesquisa, era utilizar plantas medicinais da região, viabilizando futuramente inclusive um tratamento de baixo custo”, diz Victor Gonçalves, bolsista participante da pesquisa.
A análise revelou que a copaíba, administrada por via oral, mostrou-se muito mais eficiente na diminuição do processo inflamatório e fibrose, o que deve servir de base para que estudos mais avançados possam ser desenvolvidos na área. O objetivo dos pesquisadores é utilizar a copaíba de forma preventiva, para evitar a ação inflamatória decorrente do implante. O estudo foi realizado no laboratório de Cirurgia Experimental da Uepa, sendo utilizados 35 ratos fêmeas-adultas, divididos em cinco grupos, associados ou não à administração dos óleos.
ÓLEOS
Na Amazônia, o óleo de copaíba é utilizado para fins diversos, que vão desde tratamentos contra caspa e dermatites, até problemas gástricos e bronquites. Além de ser usado como anti-inflamatório, a copaíba também tem propriedades diuréticas, expectorantes, desinfetantes, e estimulantes. É utilizada como combustível para clarear a escuridão da noite, substituindo a função do tradicional óleo diesel nas lamparinas. Na indústria, esse óleo pode ser usado para fabricação de vernizes, perfumes, farmacêuticos e até para revelar fotografias.
Já a andiroba costuma ser utilizada para fricção sobre tecidos inflamados, tumores e distensão muscular, além de sua utilização como repelente. Sua cascas e folhas também são utilizadas em chás contra reumatismo, tosse, gripe, pneumonia e até depressão. Recentemente, descobriu-se que as velas feitas com andiroba repelem o mosquito que transmite a dengue.
Fonte: Diário do Pará
MOJUÍ: TRE CONFIRMA ELEIÇÕES PARA INÍCIO DE 2010
Confirmado: serão somente no início de 2010 as eleições para a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município de Mojuí dos Campos, que se emancipa do município de Santarém, no Oeste do Pará. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A medida, segundo o TRE, se dá em cumprimento ao que determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após homologar pedido de emancipação do novo município, criado pela Lei Estadual nº 6.268/1999.
O pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no último dia 20, sobre a realização imediata de eleição para o novo município, foi rejeitado pela maioria dos membros da Corte.
Se acordo com o MPE, a "Justiça Eleitoral paraense terá a árdua tarefa de organizar o eleitorado do novo município, devendo fazê-lo já para as eleições gerais que se aproximam no ano vindouro". A previsão é que em março de 2010 seja concluído o pleito eleitoral Mojuí dos Campos.
Fonte: Ascom do TRE/PA
A medida, segundo o TRE, se dá em cumprimento ao que determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após homologar pedido de emancipação do novo município, criado pela Lei Estadual nº 6.268/1999.
O pedido de reconsideração, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no último dia 20, sobre a realização imediata de eleição para o novo município, foi rejeitado pela maioria dos membros da Corte.
Se acordo com o MPE, a "Justiça Eleitoral paraense terá a árdua tarefa de organizar o eleitorado do novo município, devendo fazê-lo já para as eleições gerais que se aproximam no ano vindouro". A previsão é que em março de 2010 seja concluído o pleito eleitoral Mojuí dos Campos.
Fonte: Ascom do TRE/PA
PF INVESTIGA PROPINA DE R$ 2 MILHÕES NA SEMA
A Polícia Federal está perto de desvendar um dos maiores esquemas de fraude em projetos de manejo dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
A investigação dura mais de três anos e, a cada dia, revela fatos que comprometem alguns servidores do órgão, madeireiros ilegais, intermediários e pessoas que emprestam seus nomes em troca de gratificação, os conhecidos “laranjas”. Até articulação para pagamento de propina no valor de R$ 1 milhão, feita em uma semana, já foi interceptada. O total de propina paga, diz um federal, já supera R$ 2 milhões. O trabalho da PF é de inteligência e tem o suporte do Ministério Público Federal e Estadual. Não está descartada, porém, a ocorrência de prisões, como aconteceu durante a “Operação Ananias”, em 2007.
Nem a queda, em maio passado, do secretário Walmir Ortega, substituído pelo ex-gerente executivo do Ibama em Belém, Aníbal Picanço, conseguiu devolver ao órgão a tranquilidade reclamada pela maioria dos servidores para cumprir suas tarefas rotineiras. O temor da presença da PF por salas e gabinetes criou um clima permanente de tensão.
O estado de espírito dos servidores é resumido em uma frase, dita ontem ao DIÁRIO por um deles: “Quem não deve, não teme, mas tem pessoas aqui dentro que vivem com os nervos à flor da pele, temendo ser confundida com quem faz coisas erradas”. A própria cúpula do governo Ana Júlia sabe que a Sema é um dos órgãos mais problemáticos da atual gestão. O governo diz que está empenhado em esclarecer os fatos e punir eventuais culpados.
As denúncias de liberação de planos de manejo mediante fraude, favorecimento ilícito, cobrança de propina para agilizar processos ou mesmo apagar do sistema aqueles notoriamente irregulares, levaram Ortega a demitir servidores efetivos e comissionados. Resultado: ele saiu, mas deixou pelo caminho um rastro de ódio e ressentimento. Quem trabalhava com seriedade também se sentiu atingido pela desconfiança.
Fonte: Diário do Pará
A investigação dura mais de três anos e, a cada dia, revela fatos que comprometem alguns servidores do órgão, madeireiros ilegais, intermediários e pessoas que emprestam seus nomes em troca de gratificação, os conhecidos “laranjas”. Até articulação para pagamento de propina no valor de R$ 1 milhão, feita em uma semana, já foi interceptada. O total de propina paga, diz um federal, já supera R$ 2 milhões. O trabalho da PF é de inteligência e tem o suporte do Ministério Público Federal e Estadual. Não está descartada, porém, a ocorrência de prisões, como aconteceu durante a “Operação Ananias”, em 2007.
Nem a queda, em maio passado, do secretário Walmir Ortega, substituído pelo ex-gerente executivo do Ibama em Belém, Aníbal Picanço, conseguiu devolver ao órgão a tranquilidade reclamada pela maioria dos servidores para cumprir suas tarefas rotineiras. O temor da presença da PF por salas e gabinetes criou um clima permanente de tensão.
O estado de espírito dos servidores é resumido em uma frase, dita ontem ao DIÁRIO por um deles: “Quem não deve, não teme, mas tem pessoas aqui dentro que vivem com os nervos à flor da pele, temendo ser confundida com quem faz coisas erradas”. A própria cúpula do governo Ana Júlia sabe que a Sema é um dos órgãos mais problemáticos da atual gestão. O governo diz que está empenhado em esclarecer os fatos e punir eventuais culpados.
As denúncias de liberação de planos de manejo mediante fraude, favorecimento ilícito, cobrança de propina para agilizar processos ou mesmo apagar do sistema aqueles notoriamente irregulares, levaram Ortega a demitir servidores efetivos e comissionados. Resultado: ele saiu, mas deixou pelo caminho um rastro de ódio e ressentimento. Quem trabalhava com seriedade também se sentiu atingido pela desconfiança.
Fonte: Diário do Pará
PMDB: CONVENCIONAIS PEDEM JADER PARA O GOVERNO
Ontem, na Assembléia Legislativa, em Belém, na convenção do PMDB, todos os oradores foram unânimes: Jader Governador. O presidente local do partido, José Priante, e a deputada federal Elcione Barbalho foram os mais enfáticos.
Em boca quiuza, reforçando o sigilo com que os dirigentes partidários estão tratando o assunto, alguns não conseguiam segurar o que, pelo menos para eles, é uma "decisão lógica, óbvia".
"Não temos como manter uma aliança com quem não tem palavra pra honrar compromissos", disse um "capa preta". Para este, o PMDB não é partido para ser coadjuvante na política do Pará, muito menos figurante. "Vamos assumir o nosso papel de protagonista", afirmou.
É aguardar pra ver.
Em boca quiuza, reforçando o sigilo com que os dirigentes partidários estão tratando o assunto, alguns não conseguiam segurar o que, pelo menos para eles, é uma "decisão lógica, óbvia".
"Não temos como manter uma aliança com quem não tem palavra pra honrar compromissos", disse um "capa preta". Para este, o PMDB não é partido para ser coadjuvante na política do Pará, muito menos figurante. "Vamos assumir o nosso papel de protagonista", afirmou.
É aguardar pra ver.
CÂMARA DE ORIXIMINÁ: SOBRE MENINOS E LOBOS
Esquema de corrupção na Câmara de Oriximiná pode chegar a R$150 mil/mês. A denúncia é do vereador Zequinha Calderaro que deve ser conhecida pelos edis nesta terça (27/10).
O esquema envolve fornecedores de mercadorias e serviços com quantidades muito acima do consumido pela Casa. A tradução dos fatos deve apontar para troca de benefícios a correligionários do atual Presidente Ludugero Júnior/PV e alguns vereadores. A denúncia espera provar ainda, a ilegalidade na celebração de contratos entre alguns prestadores de serviço de assessoria técnica como contadores e advogados e ainda envolve pessoas físicas e jurídicas que alugam embarcações ou fornecem mercadorias.
As provas são cópias de notas fiscais, contratos, balancetes e extratos bancários disponibilizados ao vereador Zequinha /PTB pelo MP, que obrigou o Presidente da Casa a fornecer tais documentos depois de ter negado ao vereador.
Serão necessários 7 votos, dos 10 que compõe a Casa, para levar a termo a iniciativa. Pelo menos 6 vereadores devem votar favorável, 2 ainda estão indecisos, restando apenas o próprio acusado e o vereador a quem a sucessão teria sido prometida. Outros indícios de infração político-administrativa já teriam sido percebidos pelo MP que deve agir de maneira enérgica na cena civil.
A crise instaurada na câmara seria em decorrência do não comprimento de compromissos de campanha por parte do prefeito eleito, que já sentiu na pele as manifestações de descontentamento de alguns edis como vereador Joel El-Shadai/ DEM que entregou a liderança do governo em resposta ao desprestígio sentido por parte do executivo. Na conta ainda há o mesmo sentimento por parte do vereador Louro Móveis/PV. Para engrossar o caldo, somam esforços os tucanos Toninho Picanço e Neto Andrade. Na oposição o denunciante Zequinha Calderaro e Arnaldinho, ambos do PTB. Os calouros, também desprestigiados, Edivaldo/PP e Rafinha/PV jogam na defensiva.
A discussão promete colocar fogo na cena política local e deve definir quem é quem no jogo. “O povo espera que os interesses pessoais devam ser postos de lado em nome do bem comum, dessa forma, a câmara de vereadores de Oriximiná tem a oportunidade histórica de escrever uma página de legalidade e justiça”, diz Zequinha Calderaro/PTB. Uma coisa é certa, o povo assiste a tudo e pode dar sua rigorosa sentença nas urnas.
Fonte: www.ariuca.com, por Hamilton Souza
PS: Seria de alto interesse público que promotores públicos fizessem o mesmo em outros municípios, a partir de denúncias de outros vereadores, ou de cidadãos que suspeitem de maracutáias do arco da velha que devem existir nos Legislativos mirins.
Quem já não soube de notícias de diárias pagas a vereadores sem que estes nunca tenham tirado o pé do município onde moram? Ou de notas frias em supermercados e outros comércios?
Só o João das Couves e o povo que acompanha o Círio de Nazaré sabe que, todo mês, há "sobras" no dinheiro das Câmaras.
Taí um assunto que interessa aos cidadãos de bem.
O esquema envolve fornecedores de mercadorias e serviços com quantidades muito acima do consumido pela Casa. A tradução dos fatos deve apontar para troca de benefícios a correligionários do atual Presidente Ludugero Júnior/PV e alguns vereadores. A denúncia espera provar ainda, a ilegalidade na celebração de contratos entre alguns prestadores de serviço de assessoria técnica como contadores e advogados e ainda envolve pessoas físicas e jurídicas que alugam embarcações ou fornecem mercadorias.
As provas são cópias de notas fiscais, contratos, balancetes e extratos bancários disponibilizados ao vereador Zequinha /PTB pelo MP, que obrigou o Presidente da Casa a fornecer tais documentos depois de ter negado ao vereador.
Serão necessários 7 votos, dos 10 que compõe a Casa, para levar a termo a iniciativa. Pelo menos 6 vereadores devem votar favorável, 2 ainda estão indecisos, restando apenas o próprio acusado e o vereador a quem a sucessão teria sido prometida. Outros indícios de infração político-administrativa já teriam sido percebidos pelo MP que deve agir de maneira enérgica na cena civil.
A crise instaurada na câmara seria em decorrência do não comprimento de compromissos de campanha por parte do prefeito eleito, que já sentiu na pele as manifestações de descontentamento de alguns edis como vereador Joel El-Shadai/ DEM que entregou a liderança do governo em resposta ao desprestígio sentido por parte do executivo. Na conta ainda há o mesmo sentimento por parte do vereador Louro Móveis/PV. Para engrossar o caldo, somam esforços os tucanos Toninho Picanço e Neto Andrade. Na oposição o denunciante Zequinha Calderaro e Arnaldinho, ambos do PTB. Os calouros, também desprestigiados, Edivaldo/PP e Rafinha/PV jogam na defensiva.
A discussão promete colocar fogo na cena política local e deve definir quem é quem no jogo. “O povo espera que os interesses pessoais devam ser postos de lado em nome do bem comum, dessa forma, a câmara de vereadores de Oriximiná tem a oportunidade histórica de escrever uma página de legalidade e justiça”, diz Zequinha Calderaro/PTB. Uma coisa é certa, o povo assiste a tudo e pode dar sua rigorosa sentença nas urnas.
Fonte: www.ariuca.com, por Hamilton Souza
PS: Seria de alto interesse público que promotores públicos fizessem o mesmo em outros municípios, a partir de denúncias de outros vereadores, ou de cidadãos que suspeitem de maracutáias do arco da velha que devem existir nos Legislativos mirins.
Quem já não soube de notícias de diárias pagas a vereadores sem que estes nunca tenham tirado o pé do município onde moram? Ou de notas frias em supermercados e outros comércios?
Só o João das Couves e o povo que acompanha o Círio de Nazaré sabe que, todo mês, há "sobras" no dinheiro das Câmaras.
Taí um assunto que interessa aos cidadãos de bem.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
PRESIDENTE DO STF VOLTA A CRITICAR CAMPANHA ANTECIPADA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas viagens que tem feito pelo país para fiscalizar e inaugurar obras. Na cerimônia, hoje, em que Lula empossou o novo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Mendes disse que também viaja bastante, mas não está "em campanha eleitoral".
“Eu não tenho nada contra viagem. Ele [Lula] que viaje bastante. Não há nenhum problema quanto a isso. Eu só estou dizendo quando se transforma eventual fiscalização de obra em comício ou manifestação eleitoral”, disse. Questionado se era o que estava acontecendo, Mendes respondeu: “É!”.
Nesta semana, os partidos de oposição ingressaram com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as atividades de Lula pelo país. Desta vez, o alvo foi a visita do presidente e da candidata à sua sucessão, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do Rio São Francisco.
Fonte: G1
“Eu não tenho nada contra viagem. Ele [Lula] que viaje bastante. Não há nenhum problema quanto a isso. Eu só estou dizendo quando se transforma eventual fiscalização de obra em comício ou manifestação eleitoral”, disse. Questionado se era o que estava acontecendo, Mendes respondeu: “É!”.
Nesta semana, os partidos de oposição ingressaram com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as atividades de Lula pelo país. Desta vez, o alvo foi a visita do presidente e da candidata à sua sucessão, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do Rio São Francisco.
Fonte: G1
INSEGURANÇA CAUSA BLOQUEIO DE R$ 20 MILHÕES DO ESTADO
A Justiça da comarca de Oeiras do Pará bloqueou R$ 20 milhões em as contas do Estado do Pará para dar efetividade a sentença judicial que não foi cumprida pelo governo de garantir mais policiais e condições de segurança no município.
O Estado já havia sido intimado da sentença em setembro de 2009. Como a sentença apenas confirmou a tutela antecipada, a qual o Estado ficou ciente para cumprimento em outubro de 2008, e que determinou o envio imediato de mais 17 policiais militares e 5 policiais civis àquele município, este já estava há um ano e dez dias de absoluto descumprimento a determinação judicial, o que gerou o bloqueio de 20 milhões de reais, até que a sentença seja cumprida.
A decisão é resultado de uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em outubro de 2008 pelo Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento.
Se o governo do Estado cuidasse realmente da segurança dos seus cidadãos, sendo rigoroso no combate ostensivo e na prevenção à criminalidade, certamente que a sociedade se sentiria muito mais protegida. Mas não é o caso.
Fonte: Ascom MPE e redação do blog
O Estado já havia sido intimado da sentença em setembro de 2009. Como a sentença apenas confirmou a tutela antecipada, a qual o Estado ficou ciente para cumprimento em outubro de 2008, e que determinou o envio imediato de mais 17 policiais militares e 5 policiais civis àquele município, este já estava há um ano e dez dias de absoluto descumprimento a determinação judicial, o que gerou o bloqueio de 20 milhões de reais, até que a sentença seja cumprida.
A decisão é resultado de uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em outubro de 2008 pelo Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento.
Se o governo do Estado cuidasse realmente da segurança dos seus cidadãos, sendo rigoroso no combate ostensivo e na prevenção à criminalidade, certamente que a sociedade se sentiria muito mais protegida. Mas não é o caso.
Fonte: Ascom MPE e redação do blog
PROJETO EXIGE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).
A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Fonte: Jornal da Ciência, replicado no Blog do Jubal
A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Fonte: Jornal da Ciência, replicado no Blog do Jubal
JOSEFINA EM ITAITUBA E JACAREACANGA
Josefina e líderes do PMDB em Itaituba, em agosto, durante reunião com filiados e simpatizantes do partido.A deputada Josefina Carmo (PMDB) está em Itaituba e chega daqui a pouco na cidade de Jacareacanga, onde participa de reunião sobre a criação do Novo Estado. Amanhã cede ela retorna a Itaituba e, de lá, para Monte Alegre, a partir de onde vai visitar outros municípios da Calha Norte, acompanhando as convenções do PMDB.
Apesar da agenda epertada, ela ainda se reuniu com dirigentes e vereadores do PMDB em Itaituba.
Por causa dessa correria, ela não pode participar de reunião, também hoje, na vila de Campo Verde, sobre a criação de novos municípios, um dos anseios daquela comunidade.
Em mensagem enviada ao vereador João Crente (PMDB) líder político local, e à comunidade, Josefina afirma: "Conheço o desejo de vocês de buscar a independência política de Campo Verde, e manifesto a vocês o meu posicionamento favorável", escreveu ela.
Hoje, vários projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados propondo a regulamentação da emenda constitucional 15/99, definindo novas regras para criação de novos municípios no Brasil. Só no Pará, mais de 20 distritos aguardam para esta regulamentação na esperança de serem elevados à condição de municípios.
Um deles é o distrito de Campo Verde.
14º SALÁRIO PARA A EDUCAÇÃO EM ANÁLISE NO SENADO
Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação, deve ser votado na próxima terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto (PLS 319/08) estabelece que os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos estados e municípios, "que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%", receberão, no mês de dezembro, o 14º salário. As escolas que alcançarem Ideb igual ou superior a 7 "farão jus automaticamente ao 14º salário".
A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e, se for aprovada na CE, será apreciada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
O projeto (PLS 319/08) estabelece que os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos estados e municípios, "que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola em pelo menos 50%", receberão, no mês de dezembro, o 14º salário. As escolas que alcançarem Ideb igual ou superior a 7 "farão jus automaticamente ao 14º salário".
A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e, se for aprovada na CE, será apreciada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
CRISTÓVÃO: OPOSIÇÃO ERRA POR NÃO ANUNCIAR CANDIDATURAS
As oposições erram por não terem lançado ainda candidatos à sucessão presidencial e, sobretudo, por não terem apresentado seus programas de governo. A opinião é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e foi manifestada a jornalistas, na manhã de hoje
"O erro não está em começar ou não começar a campanha, mas em não dizer para que se quer ser candidato. Não sei para que José Serra, Dilma Rousseff ou o deputado Ciro Gomes querem ser candidatos. O único candidato que eu sei por que quer ser candidato é a senadora Marina Silva, que diz que quer ser para promover o desenvolvimento sustentável no Brasil",a firmou.
Quanto à data de lançamento de um candidato à corrida sucessória, Cristovam disse que, quanto mais cedo isso acontecer, melhor para o país, visto que a nação saberá antecipadamente o que a pessoa é, o que deseja, qual seu programa e como pensa.
Fonte: Agência Senado
"O erro não está em começar ou não começar a campanha, mas em não dizer para que se quer ser candidato. Não sei para que José Serra, Dilma Rousseff ou o deputado Ciro Gomes querem ser candidatos. O único candidato que eu sei por que quer ser candidato é a senadora Marina Silva, que diz que quer ser para promover o desenvolvimento sustentável no Brasil",a firmou.
Quanto à data de lançamento de um candidato à corrida sucessória, Cristovam disse que, quanto mais cedo isso acontecer, melhor para o país, visto que a nação saberá antecipadamente o que a pessoa é, o que deseja, qual seu programa e como pensa.
Fonte: Agência Senado
BIODIESEL ADICIONADO AO DIESEL
Vem aí uma invenção genuinamente brasileira: o biodiesel será adicionaddo ao óleo diesel, uma adição de 5%, já a partir do próximo ano. Chamada de B5, a nova mistura passará a ser usada três anos antes da meta estipulada pelo governo federal.
O B5 será um combustível menos poluente e, segundo o governo, mais gerador de empregos. Com ele, o Brasil pode se apresentar como um grande referencial mundial em conhecimento tecnológico e capacidade produtiva.
A expectativa, de acordo com a Presidência da República, é de que o B5 aumente a produção de biodiesel para 2,4 bilhões de litros em 2010, fortalecendo a posição do Brasil na liderança mundial de energias renováveis em escala comercial.
O B5 será um combustível menos poluente e, segundo o governo, mais gerador de empregos. Com ele, o Brasil pode se apresentar como um grande referencial mundial em conhecimento tecnológico e capacidade produtiva.
A expectativa, de acordo com a Presidência da República, é de que o B5 aumente a produção de biodiesel para 2,4 bilhões de litros em 2010, fortalecendo a posição do Brasil na liderança mundial de energias renováveis em escala comercial.
BLOG DO JESO: TRE MUDA DATA DA ELEIÇÃO DE MOJUÍ
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará mudou de ideia. Não mais realizará as eleições para prefeito e vereadores de Mojuí dos Campos neste ano, mas sim no “início de 2010, cumprindo o que determinou o TSE após homologar pedido de emancipação do novo município que teve sua criação aprovada pela Lei Estadual nº 6.268/1999″.
Segundo o site do TRE paraense, o pedido de reconsideração feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), no último dia 20, sobre a realização imediata de eleição para o novo município, foi rejeitado pela maioria dos membros da Corte.
A previsão é que em março do próximo ano seja concluído o pleito eleitoral Mojuí dos Campos, desmembrado de Santarém.
Fonte: jesocarneiro.com.br
Segundo o site do TRE paraense, o pedido de reconsideração feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), no último dia 20, sobre a realização imediata de eleição para o novo município, foi rejeitado pela maioria dos membros da Corte.
A previsão é que em março do próximo ano seja concluído o pleito eleitoral Mojuí dos Campos, desmembrado de Santarém.
Fonte: jesocarneiro.com.br
FRUSTRAÇÃO
Foi esse o sentimento vivido por uma delegação formada por diretores do Instituto Jari Socioambiental e garimpeiros de região entre os rios Paru e Jari, no município de Almeirim, no norte do Pará, ontem, na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).
Eles vieram para participar de reunião da Comissão de Mineração e Meio Ambiente, solicitada por eles e confirmada pela secretaria da comissão, mas deram com a cara na porta: ao chegarem à Alepa, não encontraram o presidente da comissão, deputado Gabriel Guerreiro (PV), nem funcionário algum da comissão.
Eles vieram para discutir com os deputados da comissão a situação delicada em que se encontram cerca de 500 famílias que moram e trabalham há mais de 60 anos naquela região, incluida, desde o final de 2006, como área da Floresta Estadual do Paru.
Eles foram recebidos pela deputada Josefina Carmo (PMDB), que os informou sobre a decisão do governo do Estado de realizar planos de manjeo das unidades de conservação criadas no final de 2006. E que novas audiências públicas serão realizadas para rediscutir os limites, as modalidades e as finalidades daquelas unidades. É o que eles querem.
Na manhã de ontem, eles também se reuniram com o adjunto da Secretaria do Meio Ambiente, Rosemiro Canto, a quem solicitaram de inclusão do Instituto Jari Socioambiental no Conselho Consultivo da Flota Paru.
Apesar de frustrados com Gabriel Guerreiro, voltaram satisfeitos com as conversas com Miro Canto e Josefina Carmo.
Eles vieram para participar de reunião da Comissão de Mineração e Meio Ambiente, solicitada por eles e confirmada pela secretaria da comissão, mas deram com a cara na porta: ao chegarem à Alepa, não encontraram o presidente da comissão, deputado Gabriel Guerreiro (PV), nem funcionário algum da comissão.
Eles vieram para discutir com os deputados da comissão a situação delicada em que se encontram cerca de 500 famílias que moram e trabalham há mais de 60 anos naquela região, incluida, desde o final de 2006, como área da Floresta Estadual do Paru.
Eles foram recebidos pela deputada Josefina Carmo (PMDB), que os informou sobre a decisão do governo do Estado de realizar planos de manjeo das unidades de conservação criadas no final de 2006. E que novas audiências públicas serão realizadas para rediscutir os limites, as modalidades e as finalidades daquelas unidades. É o que eles querem.
Na manhã de ontem, eles também se reuniram com o adjunto da Secretaria do Meio Ambiente, Rosemiro Canto, a quem solicitaram de inclusão do Instituto Jari Socioambiental no Conselho Consultivo da Flota Paru.
Apesar de frustrados com Gabriel Guerreiro, voltaram satisfeitos com as conversas com Miro Canto e Josefina Carmo.
FALTA DE QUÓRUM IMPEDE REUNIÃO DO COEMA
Por falta de quórum, não aconteceu a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente que seria realizada, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pará, na manhã de ontem, em Belém. Seria a segunda reunião do Coema com a atual composição.
Compareceram apenas os representantes do Ministério Público, da Federação da Indústria do Pará (Fiepa), da Sescretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA). O representante da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) também apareceu, mas para tomar posse.
Os ausentes foram os representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), da Associação dos Servidores da Sema, da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), Federação da Agricultura do Pará (Faepa), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e da OAB/PA.
Com tantos problemas ambientais gerando notícias ruis no Pará, e com uma pauta importante para deliberar, os membros do Coema dão mal exemplo para uma sociedade que clama por medidas concretas e efetivas de gestão que melhorem o quadro atual.
Compareceram apenas os representantes do Ministério Público, da Federação da Indústria do Pará (Fiepa), da Sescretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Divulgação da Amazônia (IDA). O representante da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) também apareceu, mas para tomar posse.
Os ausentes foram os representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), da Associação dos Servidores da Sema, da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), Federação da Agricultura do Pará (Faepa), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e da OAB/PA.
Com tantos problemas ambientais gerando notícias ruis no Pará, e com uma pauta importante para deliberar, os membros do Coema dão mal exemplo para uma sociedade que clama por medidas concretas e efetivas de gestão que melhorem o quadro atual.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
MERENDA ESCOLAR: PREFEITO NEGLIGENTE VAI RESPONDE POR CRIME
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar, na reunião da próxima quarta-feira, proposta estabelecendo que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), comprometendo o oferecimento de merenda escolar, poderá responder por crime de responsabilidade. Também irá responder por crime de responsabilidade o prefeito que deixar de prestar contas dos recursos do PNAE no prazo e forma definidos pelas normas do programa.
Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender às exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.
"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.
Fonte: Agência Senado
Segundo o autor do projeto (PLS 182/05), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o objetivo é impedir a suspensão da distribuição da merenda nos casos em que o prefeito deixa de atender às exigências de prestação de contas, evitando-se, dessa forma, o sacrifício das crianças em nome da moralidade.
"Em vez de punir a criança com a interrupção do fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inelegibilidade", explica o senador na justificativa do projeto.
Fonte: Agência Senado
ACABOU A GREVE NA CAIXA ECONÔMICA
Acabou hoje, finalmente, a greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, que durou 28 dias. A decisão foi tomada hoje, em assembléia geral, revertendo a decisão tomada ontem. Eles eram os únicos bancários a manterem a greve.
De acordo com o Alberto Cunha, presidente do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, a mudança ocorreu devido ao cenário nacional da greve. "Ontem decidimos manter a paralisação, mas a maioria dos sindicatos no Brasil resolveu aceitar a proposta da Caixa. Com isso, mesmo insatisfeitos com o que foi oferecido, não tinha mais como manter uma paralisação sem apoio nacional", explicou.
A proposta aceita pelos bancários prevê a contratação de cinco mil bancários, abono de R$ 700 reais para ser distribuído linearmente entre os empregados e não desconto dos dias parados, sendo que estes seriam compensados até o dia 21 de dezembro.
As agências da Caixa voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira.
Fonte: Portal ORM
De acordo com o Alberto Cunha, presidente do Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, a mudança ocorreu devido ao cenário nacional da greve. "Ontem decidimos manter a paralisação, mas a maioria dos sindicatos no Brasil resolveu aceitar a proposta da Caixa. Com isso, mesmo insatisfeitos com o que foi oferecido, não tinha mais como manter uma paralisação sem apoio nacional", explicou.
A proposta aceita pelos bancários prevê a contratação de cinco mil bancários, abono de R$ 700 reais para ser distribuído linearmente entre os empregados e não desconto dos dias parados, sendo que estes seriam compensados até o dia 21 de dezembro.
As agências da Caixa voltam a funcionar normalmente nesta sexta-feira.
Fonte: Portal ORM
AUDIÊNCIA DISCUTIU SITUAÇÃO DOS INATIVOS DA PM
Muita reclamação, hoje, algumas em tom de denúncia, durante audiência pública organizada pela Câmara Municipal de Belém para discutir a situação dos inativos da Polícia Militar do Estado.
Entre as reclamações, a aplicação de juros em percentuais muito superiores àquele cobrado dos policiais da ativa nos casos de empréstimo junto ao Banpará. Os policiais inativos também se queixaram das perdas de vantagens financeiras que sofrem quando vão para a reserva.
A ata da reunião será transformada em documento a ser encaminhada à governadora Ana Júlia Carepa, ao comando da PM e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igprev).
A audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), ela própria capitã da corporação. Foi ela quem presidiu a reunião.
Entre as reclamações, a aplicação de juros em percentuais muito superiores àquele cobrado dos policiais da ativa nos casos de empréstimo junto ao Banpará. Os policiais inativos também se queixaram das perdas de vantagens financeiras que sofrem quando vão para a reserva.
A ata da reunião será transformada em documento a ser encaminhada à governadora Ana Júlia Carepa, ao comando da PM e ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igprev).
A audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB), ela própria capitã da corporação. Foi ela quem presidiu a reunião.
GARIMPEIROS QUEREM VAGA EM CONSELHO DA FLOTA PARU
Garimpeiros do Paru-Jari estão na área há mais de 60 anos.O Instituto JarI Socioambiental, que representa mineradores da região entre os rios Paru e Jari, no município de Almeirim, no Norte do Pará, vai protocolar documento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na próxima semana, com pedido para compor o Conselho Consultivo da Floresta Estadual (Flota) do Paru, unidade de conservação de uso sustentável com 3,6 milhões de hectares que inclui terras dos municípios de Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer e Curuá.
Na reunião que criou o conselho, no final de julho passado, em Monte Dourado, representantes de ONG's argumentaram que a entidade não poderia assumir uma das vagas destinadas à sociedade civil. A alegação foi a de que o instituto representava uma atividade profissional ilegal (a garimpagem) e que os recursos do subsolo da Flota Paru não seriam disponibilizados à exploração.
No documento a ser protocolado, os mineradores demonstram que as alegações são infundadas: a lei 11.685/2008, que criou o Estatuto do Garimpeiro, reconhece a profissão e legaliza a atividade produtiva. E mais: as flotas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é possível, sim, a exploração de seus recursos naturais, inclusive do subsolo, como está disposto no artigo 3º do decreto nº 2.608/2006, que criou a Flota Paru.
Hoje de manhã, com a presença da deputada Josefina (PMDB), diretores do Instituto Jari Socioamebiental se reuniram o adjunto da Sema, Rosemiro Canto. Foi ele que sugeriu a formalização do pedido.
Na reunião que criou o conselho, no final de julho passado, em Monte Dourado, representantes de ONG's argumentaram que a entidade não poderia assumir uma das vagas destinadas à sociedade civil. A alegação foi a de que o instituto representava uma atividade profissional ilegal (a garimpagem) e que os recursos do subsolo da Flota Paru não seriam disponibilizados à exploração.
No documento a ser protocolado, os mineradores demonstram que as alegações são infundadas: a lei 11.685/2008, que criou o Estatuto do Garimpeiro, reconhece a profissão e legaliza a atividade produtiva. E mais: as flotas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é possível, sim, a exploração de seus recursos naturais, inclusive do subsolo, como está disposto no artigo 3º do decreto nº 2.608/2006, que criou a Flota Paru.
Hoje de manhã, com a presença da deputada Josefina (PMDB), diretores do Instituto Jari Socioamebiental se reuniram o adjunto da Sema, Rosemiro Canto. Foi ele que sugeriu a formalização do pedido.
CONVENÇÕES DO PMDB, DOMINGO
A realização de convenções do PMDB, no próximo domingo, poderão definir o futuro político de atuais deputados ou virtuais candidatos a mandatos eletivos em 2010. Tudo vai depender da eleição de novos dirigentes ou reeleição dos atuais.
Na região Oeste do Pará, as disputas não são tão públicas, pois travadas nos bastidores, mas estão sendo vistas por uns como de vida ou morte - politicamente falando, claro.
A deputada Josefina Carmo vai concentrar seus esforços em municípios da Calha Norte e em Itaituba e região.
Quanto às alianças do partido para os cargos majoritários, dizem fontes seguras que a decisão ainda não sairá neste final de semana. Nem no próximo.
Na região Oeste do Pará, as disputas não são tão públicas, pois travadas nos bastidores, mas estão sendo vistas por uns como de vida ou morte - politicamente falando, claro.
A deputada Josefina Carmo vai concentrar seus esforços em municípios da Calha Norte e em Itaituba e região.
Quanto às alianças do partido para os cargos majoritários, dizem fontes seguras que a decisão ainda não sairá neste final de semana. Nem no próximo.
WALDEMAR COMENTOU EM DEFESA DO MST
O MST deve ser investigado ou não? O blog defende o sim.
Por email, e comentando a última nota do blog sobre a segunda proposta de criação, pelo Congresso Nacional, de uma CPI para investigar o caixa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o amigo Waldemar Azevedo enviou o seguinte comentário:
Prezado Piteira, boa tarde!
Volto a escrever para fazer algumas observações sobre a sua colocação no seu blog, que no meu ponto de vista embarca na criminalização deste importante movimento social, que cumpre uma grande tarefa de organizar os pobres, que lutam para quebrar a lógica patrimonialista do estado brasileiro, que no campo tem sua expresão no latifundio, e responsável por diversos crimes contra o povo (quantas lideranças de camponeses e indigenas, assasinadas nos ultimos 30 anos, provavelmente algumas centenas), como se constituiram estes latifundios desreipeitando as comunidades tradicionais das mais diversas formas.
Amigo elles não precisam de tua ajuda direta ou indireta.
Continuo a espera para tomarmos uma cerveja aqui em Belém.
.........................
Waldemar Azevedo
Qua 21/10 15:53
RESPOSTA DO BLOG
Para situar alguns dos leitores do blog, o Waldemar é um velho companheiro das lutas políticas dos efervescentes anos 80. Militamos juntos na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e no jornal Resistência, que cheguei a editar durante dois anos, na companhia do também amigo Jorge Amorim do Nascimento e outros companheiros. Waldemar é casado com a Euniciana Peloso - outra grande amiga daqueles tempos e que há anos não vejo -, mocoronga da gema e irmã dos Peloso da Terra Querida.
Este espaço seria, acho, pequeno para relatar os movimentos que vivemos juntos, na companhia de tantos amigos e companheiros de luta política, como o Humberto e a Iza Cunha, Sérgio Carneiro, João Raimundo, Carlos Boução, João Cláudio Arroyo, Paulo Sérgio e Chiquinho Weyl, Jarbas Vasconcelos, Daniel Veiga, Valmir Santos, Rômulo Paes, Ana Júlia Carepa (sim, ela também), Raul Meireles, Edilza Fontes, Luis Maklouf, Gafanhoto, Luis Braga, Leontina e dona Luzia Miranda... Puxa, éramos tantos!!
Mas vamos ao comentário do Waldemar!
Lembras, Wal, do movimento que criamos pela libertação dos dois padres franceses e os treze posseiros presos no sul do Pará, em 1982? Ou foi em 1981? Criamos o Movimento pela Libertação dos Presos do Araguia (MLPA) e incorporamos a ele bandeiras históricas da luta dos camponeses, como a Reforma Agrária. No auge do movimento, a Polícia Federal invadiu, no início de outubro daquele ano, a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Norte II, na época localizada em prédio atrás do Arebispado de Belém, na Cidade Velha, onde também funcionava a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Pastroral Regional (Ipar), onde eu cursava Teologia. Fui um dos presos naquela tarde, às vésperas do Círio de Nazaré, e acabei processado: "toquei piano", fiz foto com aquela placa de metal no peito, enquadrado em cinco artigos da Lei de Segurança Nacional e só não me compliquei de verdade por causa de um ardil montado pelo advogado José Carlos Castro, homem dos mais inteligentes que conheci.
Junto com a luta pela Anistia, contra a Ditadura Militar, contra a repressão e a tortura, por eleições livres e direta, pela liberdade de imprensa, a prisão dos padres e posseiros incluiu de vez na pauta de nossos movimentos sociais a luta pela Reforma Agrária.
Nossos movimentos sofreram repressões violentas, seja na Praça dom Pedro II e ruas próximas, seja em São Brás, próximo à UFPA ou outros locais públicos onde realizávamos nossas manifestações. Nossas bandeiras eram pela volta da Democracia, pela Liberdadede Expressão e Opinião, pela Vida, mas éramos considerados criminosos e nosso movimentos, ilegais.
Nossas lutas e armas utilizadas eram legítimas, pois vivíamos uma época de exceção. Aceitar pacificamente os ditames dos governos militares e seus vassalos estaduais era acovardar-se, de forma vergonhosa, diante de desafios que representavam clamores da sociedade brasileira. Seria um ato de covardia que nos envergonharia, uma postura vil, indigna. Naquele momento histórico, aquilo era muito mais importante do que defender projetos de partido ou ideologias socialistas ou similares.
Hoje, em pleno Estado Democrático de Direito, depois de um processo constituinte altamente participativo e democrático que resultou na promulgação da Constituição Cidadã, depois da regulamentação de uma infinidade de direitos e garantias coletivos e individuais, em pleno exercício de gestões estaduais eleitas democraticamente pelo voto popular, com os objetivos da Reforma Agrária transformados em política pública dos governos federal e estaduais, manter invasões de terras públicas ou privadas, a violência e a intimidação como estratégias para alcançar metas de um movimento social é vomitar e escarrar sobre todas as conquistas que a sociedade brasileira buscou e alcançou nas últimas três décadas. Não aceitar as regras da Democracia e do estado de Direito é optar pela marginalidade, pela delinquência, pelo crime. Essa foi a opção do MST, e assim deve ser tratado.
As notas que publico no blog sobre as ações do MST são factuais, refletem uma reação indignada de uma enorme parcela da sociedade que não mais aceita ver o dinheiro público financiando atos de violência, vandalismo e criminalidade do MST. O próprio MST se autocriminaliza quando despreza as regras da legalidade de um país hoje democrático, fruto de nossas lutas, e cria suas próprias leis, quando se autolibera para praticar atos criminosos contra segmentos produtivos tão importantes quanto a agricultura familiar.
Se as metas de ações do programa de reforma agrária brasileiro não são cumpridas, se este programa é um fracasso retumbante, se a maioria das famílias assentadas continua tão ou mais pobre do que antes, que o MST e suas entidades madrinhas, nacionais e estrangeiras, recorram à Lei e aos organismos democráticos institucionais do País. As cenas de invasão de uma fazenda em São Paulo, no início deste mês, de destruição de milhares de pés de laranjas, de vandalização de tratores e máquinas, de saque e roubo de bens da propriedade, revoltaram o Brasil. Até o mais indiferente dos brasileiros, mesmo os simpatizantes da bandeira da Reforma Agrária, chocaram-se com tamanha violência e barbárie.
O MST renunciou à luta pela Reforma Agrária. Os objetivos de seus líderes agora são outros: lutam por uma ideologia política e historicamente superada, que se mistura com o oportunismo, com a Lei de Gerson. Viraram prifissionais da pseudo reforma agrária (com iniciais minúsculas, mesmo), técnicos qualificados da fábrica de invasões - assim como nas invasões de terras urbanas, comandadas por uma corja de oportunistas, os únicos a se darem bem com a venda de lotes. Claro que entre eles ainda há líderes sinceros, honestos de princípios, mas também é inegável que a maioria, já há algum tempo, usa ordas de miseráveis arregimentados na periferias das cidades como massa de manobra para seus interesses escusos.
Meu amigo Wal, sou favorável, sim, à instalação e funcionamento de uma CPI para investigar o caixa do MST. É preciso saber exatamente de onde vem toda essa dinheirama que abastece as ações criminosas promovidas pelo comando delinquente desse movimento e outros movimentos similares. E acho que o PT e outros partidos de esquerda, se sinceros e coerentes aos princípios que sempre defenderam, deveriam apoiar essa proposta. De igual forma o governo Lula, a não ser que o óbvio seja mais ululante do que já se imagina.
Acho que escrevi demais, Wal, mas foi necessário para expor a coerência entre o que penso hoje e o que pensei e pelo que lutei anos atrás. Eu prefiro errar pelo excesso de zelo, não pela omissão.
O debate se mantém aberto. Vamos conversar. Este é um dos propósitos deste blog.
Prezado Piteira, boa tarde!
Volto a escrever para fazer algumas observações sobre a sua colocação no seu blog, que no meu ponto de vista embarca na criminalização deste importante movimento social, que cumpre uma grande tarefa de organizar os pobres, que lutam para quebrar a lógica patrimonialista do estado brasileiro, que no campo tem sua expresão no latifundio, e responsável por diversos crimes contra o povo (quantas lideranças de camponeses e indigenas, assasinadas nos ultimos 30 anos, provavelmente algumas centenas), como se constituiram estes latifundios desreipeitando as comunidades tradicionais das mais diversas formas.
Amigo elles não precisam de tua ajuda direta ou indireta.
Continuo a espera para tomarmos uma cerveja aqui em Belém.
.........................
Waldemar Azevedo
Qua 21/10 15:53
RESPOSTA DO BLOG
Para situar alguns dos leitores do blog, o Waldemar é um velho companheiro das lutas políticas dos efervescentes anos 80. Militamos juntos na Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) e no jornal Resistência, que cheguei a editar durante dois anos, na companhia do também amigo Jorge Amorim do Nascimento e outros companheiros. Waldemar é casado com a Euniciana Peloso - outra grande amiga daqueles tempos e que há anos não vejo -, mocoronga da gema e irmã dos Peloso da Terra Querida.
Este espaço seria, acho, pequeno para relatar os movimentos que vivemos juntos, na companhia de tantos amigos e companheiros de luta política, como o Humberto e a Iza Cunha, Sérgio Carneiro, João Raimundo, Carlos Boução, João Cláudio Arroyo, Paulo Sérgio e Chiquinho Weyl, Jarbas Vasconcelos, Daniel Veiga, Valmir Santos, Rômulo Paes, Ana Júlia Carepa (sim, ela também), Raul Meireles, Edilza Fontes, Luis Maklouf, Gafanhoto, Luis Braga, Leontina e dona Luzia Miranda... Puxa, éramos tantos!!
Mas vamos ao comentário do Waldemar!
Lembras, Wal, do movimento que criamos pela libertação dos dois padres franceses e os treze posseiros presos no sul do Pará, em 1982? Ou foi em 1981? Criamos o Movimento pela Libertação dos Presos do Araguia (MLPA) e incorporamos a ele bandeiras históricas da luta dos camponeses, como a Reforma Agrária. No auge do movimento, a Polícia Federal invadiu, no início de outubro daquele ano, a sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB Norte II, na época localizada em prédio atrás do Arebispado de Belém, na Cidade Velha, onde também funcionava a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Instituto Pastroral Regional (Ipar), onde eu cursava Teologia. Fui um dos presos naquela tarde, às vésperas do Círio de Nazaré, e acabei processado: "toquei piano", fiz foto com aquela placa de metal no peito, enquadrado em cinco artigos da Lei de Segurança Nacional e só não me compliquei de verdade por causa de um ardil montado pelo advogado José Carlos Castro, homem dos mais inteligentes que conheci.
Junto com a luta pela Anistia, contra a Ditadura Militar, contra a repressão e a tortura, por eleições livres e direta, pela liberdade de imprensa, a prisão dos padres e posseiros incluiu de vez na pauta de nossos movimentos sociais a luta pela Reforma Agrária.
Nossos movimentos sofreram repressões violentas, seja na Praça dom Pedro II e ruas próximas, seja em São Brás, próximo à UFPA ou outros locais públicos onde realizávamos nossas manifestações. Nossas bandeiras eram pela volta da Democracia, pela Liberdadede Expressão e Opinião, pela Vida, mas éramos considerados criminosos e nosso movimentos, ilegais.
Nossas lutas e armas utilizadas eram legítimas, pois vivíamos uma época de exceção. Aceitar pacificamente os ditames dos governos militares e seus vassalos estaduais era acovardar-se, de forma vergonhosa, diante de desafios que representavam clamores da sociedade brasileira. Seria um ato de covardia que nos envergonharia, uma postura vil, indigna. Naquele momento histórico, aquilo era muito mais importante do que defender projetos de partido ou ideologias socialistas ou similares.
Hoje, em pleno Estado Democrático de Direito, depois de um processo constituinte altamente participativo e democrático que resultou na promulgação da Constituição Cidadã, depois da regulamentação de uma infinidade de direitos e garantias coletivos e individuais, em pleno exercício de gestões estaduais eleitas democraticamente pelo voto popular, com os objetivos da Reforma Agrária transformados em política pública dos governos federal e estaduais, manter invasões de terras públicas ou privadas, a violência e a intimidação como estratégias para alcançar metas de um movimento social é vomitar e escarrar sobre todas as conquistas que a sociedade brasileira buscou e alcançou nas últimas três décadas. Não aceitar as regras da Democracia e do estado de Direito é optar pela marginalidade, pela delinquência, pelo crime. Essa foi a opção do MST, e assim deve ser tratado.
As notas que publico no blog sobre as ações do MST são factuais, refletem uma reação indignada de uma enorme parcela da sociedade que não mais aceita ver o dinheiro público financiando atos de violência, vandalismo e criminalidade do MST. O próprio MST se autocriminaliza quando despreza as regras da legalidade de um país hoje democrático, fruto de nossas lutas, e cria suas próprias leis, quando se autolibera para praticar atos criminosos contra segmentos produtivos tão importantes quanto a agricultura familiar.
Se as metas de ações do programa de reforma agrária brasileiro não são cumpridas, se este programa é um fracasso retumbante, se a maioria das famílias assentadas continua tão ou mais pobre do que antes, que o MST e suas entidades madrinhas, nacionais e estrangeiras, recorram à Lei e aos organismos democráticos institucionais do País. As cenas de invasão de uma fazenda em São Paulo, no início deste mês, de destruição de milhares de pés de laranjas, de vandalização de tratores e máquinas, de saque e roubo de bens da propriedade, revoltaram o Brasil. Até o mais indiferente dos brasileiros, mesmo os simpatizantes da bandeira da Reforma Agrária, chocaram-se com tamanha violência e barbárie.
O MST renunciou à luta pela Reforma Agrária. Os objetivos de seus líderes agora são outros: lutam por uma ideologia política e historicamente superada, que se mistura com o oportunismo, com a Lei de Gerson. Viraram prifissionais da pseudo reforma agrária (com iniciais minúsculas, mesmo), técnicos qualificados da fábrica de invasões - assim como nas invasões de terras urbanas, comandadas por uma corja de oportunistas, os únicos a se darem bem com a venda de lotes. Claro que entre eles ainda há líderes sinceros, honestos de princípios, mas também é inegável que a maioria, já há algum tempo, usa ordas de miseráveis arregimentados na periferias das cidades como massa de manobra para seus interesses escusos.
Meu amigo Wal, sou favorável, sim, à instalação e funcionamento de uma CPI para investigar o caixa do MST. É preciso saber exatamente de onde vem toda essa dinheirama que abastece as ações criminosas promovidas pelo comando delinquente desse movimento e outros movimentos similares. E acho que o PT e outros partidos de esquerda, se sinceros e coerentes aos princípios que sempre defenderam, deveriam apoiar essa proposta. De igual forma o governo Lula, a não ser que o óbvio seja mais ululante do que já se imagina.
Acho que escrevi demais, Wal, mas foi necessário para expor a coerência entre o que penso hoje e o que pensei e pelo que lutei anos atrás. Eu prefiro errar pelo excesso de zelo, não pela omissão.
O debate se mantém aberto. Vamos conversar. Este é um dos propósitos deste blog.
O convite para a cerveja está aceito, mas não posso mais degustá-la, pois abracei uma outra luta: contra o diabetes. Agora só as destiladas, e moderadamente.
Já estou em Belém. Vou propor uma data para esse encontro. Podemos convdar alguns amigos para isso.
Abraços.
Piteira
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