Não aconteceu a assembléia geral dos servidores públicos municipais de Belém que deveria ser realizada na sexta-feira passada. A reunião foi anunciada pelo presidente do sindicato da categoria (Sisbel), Emílio Conceição, no dia 30 de novembro, durante audiência pública, na Câmara de Belém, que discutiu o pagamento dos precatórios do Município com os servidores de Belém.
Naquele dia, pressionado pelos servidores presentes, Emílio anunciou que convocaria uma assembléia geral da categoria, mas, na semana passada, justificou, cinicamente, que o evento poderia ser utilizado por interesses partidários. Para evitar a possível manipulação, não convocou a reunião. Leia-se "interesses partidários" como interesses contrários ao prefeito Dudu.
Além do mais, disse ele, o pagamento principal dos precatórios já estaria resolvido com a decisão da Ana Patríccia Nunes Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que determinou à Prefeitura, no dia 02 de dezembro, a incorporação imediata de 20,84% no salário dos servidores municipais. É verdade que a Prefeitura de Belém e a Câmara Municipal já foram notificados da decisão da juíza, mas daí a acreditar que tudo está resolvido é acreditar em Papai Noel e em Matinta-Perera. Pura conversa fiada.
Primeiro, desde 2005 que o Município está obrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar essa dívida com os servidores municipais, o que até hoje não aconteceu. Segundo, a incorporação, hoje, do percentual de 20,84% não quita a dívida, que já chega a R$ 904 milhões.
Portanto, Emílio, há motivos de sobra para a convocação de assembléia geral dos servidores para discutir o assunto.
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