O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que amplia a tarifa social de energia elétrica e muda os critérios para a concessão do benefício. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o relator, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), o número de famílias beneficiadas vai subir de 15 milhões para 22 milhões. Ele destaca que será mudado o critério para a concessão do benefício.
“A partir de agora vai ser só a renda que interessa. A parte do consumo deixará de existir depois de uma transição de dois anos”, disse.
Atualmente, a tarifa social beneficia quem consome menos de 80 kWh/mensais independentemente da faixa de renda. Para Zaratini, a regra causa injustiças. “No meu hotel, por exemplo, eu pago tarifa social. Isso está errado.”
Pelas novas regras, segundo o relator, serão beneficiadas famílias que têm renda per capita de até meio salário mínimo. Quem tem esta renda e consome até 30 kWh/mensais terá desconto de 65% na conta. Quem consome até 100KWh/mensais terá desconto de 40% e quem utiliza até 220kwh/mensais terá desconto de 10%. A partir deste patamar não há mais a tarifa social.
Segundo explicou o relator, para se beneficiar da tarifa, o consumidor deverá procurar a prefeitura da sua cidade e fazer o cadastro único dos programas sociais do governo federal. O cidadão receberá um número e entrará em contato com a distribuidora de energia para se cadastrar na tarifa social. Será permitido apenas um endereço por família. No caso de indígenas e quilombolas, o benefício pode chegar a 100% para quem consome até 50 kwh/mensais.
Fonte: www.g1.globo.com
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