quinta-feira, 15 de outubro de 2009

MPF MANDA SEMA CANCELAR LICENÇAS AMBIENTAIS DA MRN

A empresa Mineração Rio do Norte recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) pelo menos quatro licenças ambientais de forma irregular. A informação é do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, que enviou ao órgao ambiental recomendação mandando suspender as licenças, alegando que não houve o pedido de autorização obrigatório ao chefe das Unidades de Conservação da área, controladas pelo Instituto Chico Mendes.

A recomendação do MPD em Santarém é para que a Sema cancele imediatamente as licenças concedidas para cinco empreendimentos nas proximidades da Floresta Nacional Saracá-Taquera e da Reserva Biológica do Trombetas, ambas no rio Trombetas. A recomendação dá prazo de 10 dias para que as licenças sejam canceladas. Inicialmente, afetará quatro licenças concedidas à Mineração Rio do Norte para extração de areia, captação e uso de água subterrânea e uma em favor da Martop Construções Terraplanagem Ltda, para usina de asfalto móvel.

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