Uma luz no fim do túnel para os cidadãos hoje desassistidos pela Justiça no Brasil: vem aí a nova Defensoria Pública!
O Senado concluiu, na tarde de hoje, a aprovação da proposta que reestrutura a defensoria pública em todo o país. O projeto, que já passou pela Câmara, foi aprovado por 63 votos a 1. Os senadores também aprovaram oito emendas que haviam sido apresentadas à proposta que segue agora para sanção presidencial.
A proposta aprovada determina que os órgãos de apoio jurídico tenham responsabilidade sobre a prestação de serviços judiciais à população carente. Atualmente, essa atribuição é compartilhada com as representações regionais do Ministério Público.
O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destacou que a estruturação da defensoria pública tem o objetivo de garantir o acesso universal à Justiça. Ele defendeu que as defensorias passarão a receber recursos a partir do momento em que forem incluídas nas previsões orçamentárias.
“Vamos atender à parcela da população que mais precisa da atuação do poder público. Essa parcela da população equivale a 78% dos brasileiros que ganham até três salários mínimos”, disse o senador.
Fonte: Agência Brasil
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