terça-feira, 29 de setembro de 2009

POLÊMICA DEVERÁ MARCAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Estará longe do consenso a audiência pública que a Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe) vai realizar, na sexta feira próxima, dia 2, na cidade de Monte Alegre.

Diferente do que aconteceu na discussão do ZEE da Zona Oeste, que debateu todo o território daquela região (unidades de conservação e áreas alteradas), cujo projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no final de 2008, o governo do Estado pretende discutir apenas as áreas antropizadas da Calha Norte.

Na verdade, o governo pretende com o ZEE da região fazer valer a legislação que determina a criação e implementação das áreas de reserva legal, de 80% do total dos imóveis rurais. O governo do Estado quer aprovar a proposta de redução da reserva legal para 50, como aconteceu no ZEE da Zona Oeste. Mas, ainda assim, o problema não se resolve.

Acontece que mais de 80% da Calha Norte já estão ocupadas por unidades de conservação e terras indígenas, restando muito pouco de terra para a atividade produtiva. Se passar a proposta do governo, a economia da região, sustentada principalmente pela agropecuária, vai sofrer fortes impactos, com redução da área plantada, redução da produção, da renda e da qualidade de vida do produtor.

A polêmica está no ar e vai estar presente na audiência pública da próxima sexta-feira.

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