Uma iniciativa tomada pelo Ministério Público de Chaves, município do Marajó, que deveria ser replicada em todos os demais do Estado.
Lá, o promotor Manoel Adilton Peres de Oliveira propôs uma Ação Civil Pública contra o prefeito Ubiratan de Almeida Barbosa, acusado de prática de nepotismo. Se acatado pelo juiz local, a Prefeitura terá que exonerar os funcionários irregulares.
O MPE já havia solicitado, através de uma recomendação expedida em junho deste ano, a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas que fossem parentes até o terceiro grau (consangüíneo ou civil) do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, mas o pedido não foi atendido.
“Além da prática de nepotismo ser ilegal, causa danos de difícil reparação ao erário municipal, na medida em que, no caso do município de Chaves, se posterga a eventual declaração de nulidade das nomeações que estão em desarmonia com os patamares constitucionais”, afirma o Promotor.
Bom exemplo a ser seguido pelos demais promotores do Pará. Os cidadãos agradeceriam.
Fonte: Diário do Pará e redação do blog
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